Execução de Título Extrajudicial 1114866-97.2020.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1114866-97.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1114866-97.2020.8.26.0100/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CONDESHOPPING CENTER ADVOGADO(A): MARLY MARLENE MALHEIRO DE OLIVEIRA (OAB SP103924) ADVOGADO(A): JADY FERNANDES BRASILEIRO (OAB SP465525) ADVOGADO(A): STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB SP433157) ADVOGADO(A): KAYAN LOURENCO (OAB SP319299) EXECUTADO: ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA ADVOGADO(A): PAULO AMÉRICO FERREIRA TORRES (OAB SP339298) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a citação por edital/hora certa do requerido, bem como o decurso do prazo para resposta, servirá a presente como ofício à Defensoria Pública, para atuar como curador especial ou indicar advogado para tal função. Observo que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial VIII, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail [email protected]. Intime-se.

08/06/2026, 00:00

Publicação

07/04/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1114866-97.2020.8.26.0100/SP RELATOR: FABIO COIMBRA JUNQUEIRA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO CONDESHOPPING CENTER ADVOGADO(A): MARLY MARLENE MALHEIRO DE OLIVEIRA (OAB SP103924) ADVOGADO(A): JADY FERNANDES BRASILEIRO (OAB SP465525) ADVOGADO(A): STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB SP433157) ADVOGADO(A): KAYAN LOURENCO (OAB SP319299) EXECUTADO: ROBERTO GUASTELLI TESTASECCA ADVOGADO(A): PAULO AMÉRICO FERREIRA TORRES (OAB SP339298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 577 - 30/03/2026 - Decisão outras

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1114866-97.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Conde Shopping Center - Roberto Guastelli Testasecca - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número11148669720208260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: MARLY MARLENE MALHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 103924/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP), PAULO AMERICO FERREIRA TORRES (OAB 339298/SP), STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), JADY FERNANDES BRASILEIRO (OAB 465525/SP)

07/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 12:00

Remessa

06/04/2026, 11:37

Publicação

31/03/2026, 07:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1114866-97.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Conde Shopping Center - Roberto Guastelli Testasecca - Vistos. Fls. 905/906: Aguarde-se o decurso do prazo assinalado no edital de fls. 897/898. Int. - ADV: KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP), STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), PAULO AMERICO FERREIRA TORRES (OAB 339298/SP), JADY FERNANDES BRASILEIRO (OAB 465525/SP), MARLY MARLENE MALHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 103924/SP)

31/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2026, 13:30

Outras Decisões

30/03/2026, 13:16

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 22:50

Publicação

27/02/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1114866-97.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Conde Shopping Center - Roberto Guastelli Testasecca - Vistos. Fl. 899: Ciente. Aguarde-se o decurso do prazo assinalado no edital de fls. 897/898. Int. - ADV: MARLY MARLENE MALHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 103924/SP), KAYAN LOURENÇO (OAB 319299/SP), PAULO AMERICO FERREIRA TORRES (OAB 339298/SP), STEPHANIE SERAPHIM MOREIRA (OAB 433157/SP), JADY FERNANDES BRASILEIRO (OAB 465525/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 16:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1114866-97.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Conde Shopping Center - Roberto Guastelli Testasecca - Vistos. Certifique a Serventia se diligenciados todos os endereços em nome de DANIELA MARCIA ALVARENGA GUASTELLI TETASECCA.. Caso diligenciados todos os endereços, DEFIRO a citação por edital com dilação de vinte dias (art. 257, III do CPC). Caso negativo, cite-se nos endereços faltantes. Porém, tendo em conta o grande número de equívocos procedimentais ocasionados pelos patronos das partes interessadas e/ou pelas agências de publicidade devidamente autorizadas, deve ser obedecido rigorosamente nos autos digitais: 1 - Cabe à parte interessada observar que a minuta do edital deverá ser encaminhada aos autos, através de petição, e digitalizada como documento (NÃO DEVE SER ENVIADO POR E-MAIL), observando os requisitos legais específicos ao procedimento. A petição deverá indicar o número de caracteres contidos no texto e, no mesmo prazo, já deverá recolher a taxa (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). 2 - Após a assinatura e conferência da minuta do edital, tal documento será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que será, obviamente, intimada para tanto. 3 - Posteriormente, a parte interessada deverá trazer aos autos digitais comprovante de publicação em jornal de grande circulação do edital, pelo menos duas vezes, em jornal local (art. 257, parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir plataforma adequada para cumprimento do inciso II, do artigo 257, do CPC. NÃO SERÃO CONFERIDAS E IMPRESSAS MINUTAS ENVIADAS DIRETAMENTE POR E-MAIL, DEVENDO SER OBSERVADA A SEQUÊNCIA ACIMA. AS MINUTAS ENDEREÇADAS INDEVIDAMENTE AO E-MAIL SERÃO DESCONSIDERADAS. Int. - ADV: MARLY MARLENE MALHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 103924/SP), PAULO AMERICO FERREIRA TORRES (OAB 339298/SP)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1114866-97.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Conde Shopping Center - Roberto Guastelli Testasecca - Vistos. 1. Expeça-se mandado para intimação de Daniela, conforme requerido à fl. 645, ficando desde já autorizado o cumprimento em mais de um endereço, simultaneamente. 2. Indefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal para solicitação da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), uma vez que tais medida, com a devida vênia, não visam localizar patrimônio do executado, mas sim o cruzamento de informações sigilosas, inclusive pretéritas, sobre as movimentações patrimoniais do executado. Não é outro o entendimento do E. TJSP. Veja-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO FISCAL E NOVAS PESQUISAS EM FACE DOS EXECUTADOS. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA QUE ÓRGÃOS APRESENTEM AS INFORMAÇÕES RELACIONADAS AOS DEVEDORES PRESTADAS EM DECLARAÇÕES COMO EFINANCEIRA, DOI, DIMOF, DECRED. MEDIDAS QUE NÃO SE PRESTAM A IDENTIFICAR A SITUAÇÃO PATRIMONIAL ATUAL DOS EXECUTADOS E SE REVELAM APENAS COMO MEIO DE ACESSAR INFORMAÇÕES PRETÉRITAS QUE NÃO SE PRESTAM A LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO. PRECEDENTES RECENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2063705-06.2021.8.26.0000 - rel. Alberto Gosson - j. 29/05/2021) "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Indeferimento do pedido de pesquisas de bens, via Infojud, de Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Operações com Cartão de Crédito (DECRED), Declaração de Informações Sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF), e via Renajud - Pesquisas de DOI, DITR, DECRED, DIMOB e DIMOF, que se mostram ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por dizerem respeito a operações pretéritas - Desproporcionalidade - Quebra de sigilo bancário que não se afigura necessária à luz da ineficácia da medida - Informações sobre transações imobiliárias que podem ser buscadas pelo exequente - Precedentes deste E. Tribunal - Admissibilidade, todavia, do deferimento de pesquisas via Renajud - Possibilidade de reiteração do pedido, desde que haja decurso de período razoável para a reiteração, requisito observado no caso concreto - Decisão parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido." (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2019246-50.2020.8.26.0000 - rel. Marco Fábio Morsello - j. 29/11/2021) Int. - ADV: PAULO AMERICO FERREIRA TORRES (OAB 339298/SP), MARLY MARLENE MALHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 103924/SP)

19/08/2025, 00:00

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