Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000223-03.2025.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000223-03.2025.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000223-03.2025.8.26.0090/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Nelida Cristina dos Santos - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o depósito, se em termos, levante-se o valor incontroverso, cientifique-se a parte credora com vista para que providencie, caso ainda não tenha providenciado, o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido (Comunicados 474/2017 e 1514/2019). Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo, apresentado o formulário, emitido o mandado e ausente qualquer impugnação, tornem-me os autos conclusos para extinção no cumprimento de sentença. Ressalto que eventual impugnação será rejeitada liminarmente se ausente o valor que o credor entende correto. Com efeito, havendo impugnação, vista à entidade devedora, por ato ordinatório, e, após, conclusos. Int. - ADV: NELIDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 109821/SP), DEBORA GRUBBA LOPES (OAB 282797/SP), MARCELLY BISOGNINI JANSON (OAB 364223/SP)

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000223-03.2025.8.26.0090/01 - Requisição de Pequeno Valor - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Nelida Cristina dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCELLY BISOGNINI JANSON (OAB 364223/SP)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000223-03.2025.8.26.0090 (processo principal 1517718-25.2021.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Nelida Santos Soc Ind Advocacia - Vistos. Indefiro porque não há motivo que justifique a necessidade de desentranhamento do documento digitalizado. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 40. Int. - ADV: NELIDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 109821/SP)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000223-03.2025.8.26.0090 (processo principal 1517718-25.2021.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Nelida Santos Soc Ind Advocacia - Vistos. Fls. 47/50: Observo que se trata de mera repetição da petição inicial do incidente, que foi decidida definitivamente na decisão retro. Faculto à parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, que esclareça a intenção do novo protocolo como "emenda à inicial". Após, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 40. Int. - ADV: NELIDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 109821/SP)

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000223-03.2025.8.26.0090 (processo principal 1517718-25.2021.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Nelida Santos Soc Ind Advocacia - Vistos. Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int. - ADV: NELIDA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 109821/SP)

20/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2025, 16:34

Remessa (outros motivos)

12/06/2025, 15:02

Outras Decisões

12/06/2025, 14:46

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 09:34

Publicação

23/05/2025, 04:50

Publicação

21/05/2025, 15:34

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelida Cristina dos Santos (OAB 109821/SP) Processo 0000223-03.2025.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelida Santos Soc Ind Advocacia - Vistos. Abra-se vista à entidade devedora para, querendo, impugnar a execução, observando que, se for o caso, o cumprimento de sentença oriundo de processos eletrônicos dispensa o traslado de peças (art. 1.285, das NSCGJ). A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (se o caso, utilizar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, código38045). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Prazo: 30 dias. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelida Cristina dos Santos (OAB 109821/SP) Processo 0000223-03.2025.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelida Santos Soc Ind Advocacia - Vistos. Abra-se vista à entidade devedora para, querendo, impugnar a execução, observando que, se for o caso, o cumprimento de sentença oriundo de processos eletrônicos dispensa o traslado de peças (art. 1.285, das NSCGJ). A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (se o caso, utilizar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, código38045). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Prazo: 30 dias. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicação

20/05/2025, 15:34

Documentos

•23/04/2026, 00:00