Interdição/Curatela 1006946-15.2024.8.26.0362 - TJSP

Interdição/Curatela 1006946-15.2024.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao sentença EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Luís Otávio Possato Bino, REQUERIDO POR Luis Carlos Bino e outro - PROCESSO Nº1006946‑15.2024.8.26.0362. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 27/05/2025, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUÍS OTÁVIO POSSATO BINO, CPF 35307826885, declarando‑o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Luis Carlos Bino CPF: 079.664.438‑17, RG: 19.893.481-6 e Andreia Sílvia Possato CPF: 251.084.588‑86, RG: 25.457.755-6. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei. NADA MAIS.

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Luís Otávio Possato Bino, REQUERIDO POR Luis Carlos Bino e outro - PROCESSO Nº1006946‑15.2024.8.26.0362. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 27/05/2025, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUÍS OTÁVIO POSSATO BINO, CPF 35307826885, declarando‑o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Luis Carlos Bino CPF: 079.664.438‑17, RG: 19.893.481-6 e Andreia Sílvia Possato CPF: 251.084.588‑86, RG: 25.457.755-6. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 09 de outubro de 2025.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Luís Otávio Possato Bino, REQUERIDO POR Luis Carlos Bino e outro - PROCESSO Nº1006946‑15.2024.8.26.0362. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 27/05/2025, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUÍS OTÁVIO POSSATO BINO, CPF (35) 30782‑6885, declarando‑o(a) relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Luis Carlos Bino CPF: 079.664.438‑17, RG: 19.893.481-6 e Andreia Sílvia Possato CPF: 251.084.588‑86, RG: 25.457.755-6. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 09 de outubro de 2025.

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006946-15.2024.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.C.B. - - A.S.P. - L.O.P.B. - 1. Fl. 191. Observe o requerente que o ato formalizado às fls. 174/175 corresponde ao Termo de Compromisso e de Concessão da Curatela Definitiva, já regularmente expedido. Assim, não há que se falar em emissão de novo termo para o mesmo fim. 2. Fls. 186/188. Providencie a serventia a publicação do edital, conforme determinado. Oportunamente, ao arquivo - ADV: MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP), MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP), ELISANGELA ZANCOPE ARICETO (OAB 171853/SP)

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006946-15.2024.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Luis Carlos Bino - - Andreia Sílvia Possato - Luís Otávio Possato Bino - Providenciar o(a) Defensor(a) nomeado(a) pela OAB/SP, a impressão e encaminhamento da certidão de honorários expedida, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ELISANGELA ZANCOPE ARICETO (OAB 171853/SP), MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP), MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006946-15.2024.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Luis Carlos Bino - - Andreia Sílvia Possato - Luís Otávio Possato Bino - Fica a parte requerente INTIMADA a comprovar nos autos o recolhimento da taxa para publicação do Edital expedido na imprensa oficial, no valor total deR$ 284,7 (949 caracteres x R$ 0,30 = R$ 284,7), na guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT código 435-9. Prazo de 15 dias. - ADV: MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP), MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP), ELISANGELA ZANCOPE ARICETO (OAB 171853/SP)

15/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006946-15.2024.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Luis Carlos Bino - - Andreia Sílvia Possato - Luís Otávio Possato Bino - Ciência ao requerente da expedição do Termo de Curatela Definitivo, devendo comparecer em cartório para assinatura do mesmo, na secretaria de atendimento da UPJ,,no prazo de 05 dias. Horário para público em geral das 13h00 às 17h00. Decorrido o prazo, o termo pré-confeccionado será cancelado e o processo será remetido ao arquivo. Fica a parte requerente intimada de que a sentença de fls. 160/163 serve de mandado de averbação de interdição, devendo a parte interessada providenciar a impressão, instrução e encaminhamento ao Cartório de Registro Civel, comprovando o protocolo nos autos. Providencie o interessado ( Elisangela Zancope Ariceto (OAB 171853/SP) a juntada do Ofício de nomeação do Convênio Defensoria Pública/OAB que conste o número do Registro Geral de Indicação, para que seja expedida Certidão de Honorários. Nada sendo requerido/apresentado, no prazo de 05 dias, o processo será encaminhado ao arquivo. - ADV: ELISANGELA ZANCOPE ARICETO (OAB 171853/SP), MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP), MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP)

10/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:29

Trânsito em julgado

31/07/2025, 12:27

Ato ordinatório

13/07/2025, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2025, 19:33

Publicação

11/06/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006946-15.2024.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Luis Carlos Bino - - Andreia Sílvia Possato - Luís Otávio Possato Bino - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores, declarando a interdição de L.O.P.B., nomeando os requerentes L.C.B e A.S.P. para exercer a curadoria definitiva e plena, dispensando-o da especialização da hipoteca legal. Confirmo os efeitos da tutela concedida. Custas e despesas processuais recolhidas no curso do processo. Ante a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Suspendo as exações. Arbitro os honorários do Advogado nomeado ao réu no teto databela do convenio DPE/OAB, para cada qual. Após o trânsito em julgado, expeça-secertidão. Expeça-se termo de compromisso. Servirá a presente sentença de mandado de averbação junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais para o devido registro nos termos do §3º, do art. 756, do CPC competente. Arbitro os honorários do Advogado nomeado ao requerido como curador especial, no teto da tabela do convênio DPE/OAB. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Requisite-se os honorários em favor do perito. Declaro extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam as partes alertadas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP), MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP), ELISANGELA ZANCOPE ARICETO (OAB 171853/SP)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 14:05

Documentos

Edital

•12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006946-15.2024.8.26.0362 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Luis Carlos Bino - - Andreia Sílvia Possato - Luís Otávio Possato Bino - Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores, declarando a interdição de L.O.P.B., nomeando os requerentes L.C.B e A.S.P. para exercer a curadoria definitiva e plena, dispensando-o da especialização da hipoteca legal. Confirmo os efeitos da tutela concedida. Custas e despesas processuais recolhidas no curso do processo. Ante a sucumbência, condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Suspendo as exações. Arbitro os honorários do Advogado nomeado ao réu no teto databela do convenio DPE/OAB, para cada qual. Após o trânsito em julgado, expeça-secertidão. Expeça-se termo de compromisso. Servirá a presente sentença de mandado de averbação junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais para o devido registro nos termos do §3º, do art. 756, do CPC competente. Arbitro os honorários do Advogado nomeado ao requerido como curador especial, no teto da tabela do convênio DPE/OAB. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Requisite-se os honorários em favor do perito. Declaro extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam as partes alertadas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP), MARCIO MALTEMPI (OAB 309861/SP), ELISANGELA ZANCOPE ARICETO (OAB 171853/SP)

11/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

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