Execução de Título Extrajudicial 1004100-85.2023.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004100-85.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004100-85.2023.8.26.0127/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): JULIO CESAR GARCIA (OAB SP132679) DESPACHO/DECISÃO Atentem-se os(as) patronos(as) para a correta categorização da petição no momento do protocolo, realizando ainda o fechamento do prazo (somente quando houver o cumprimento do ato, e não a juntada de simples procuração), a fim de garantir o encaminhamento automático do processo ao fluxo adequado. No Eproc a responsabilidade pelo cadastro e pelo substabelecimento nos processos eletrônicos é do próprio advogado, sendo que a atuação das unidades judiciais é meramente residual, conforme Infoeproc nº 55. Defiro o derradeiro prazo de 05 dias para manifestação em termos de prosseguimento do feito. Decorrido, aguarde-se provocação em arquivo.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004100-85.2023.8.26.0127/SP EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA LOPES BINELLI (OAB SP192187) ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) DESPACHO/DECISÃO Verifico que desde o mês de fevereiro/26 o exequente pede prazo pra a juntada da planilha atualizada de débito. Assim, indefiro o novo pedido de prazo de 20 dias, concedendo o derradeiro prazo de 5 dias para apresentação do documento. Decorrido, aguarde-se provocação em arquivo.

25/05/2026, 00:00

Publicação

14/04/2026, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1004100-85.2023.8.26.0127/SP Assunto: Contratos bancários EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA LOPES BINELLI (OAB SP192187) ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) ATO ORDINATÓRIO Para análise do pedido formulado, providencie a parte exequente a juntada de demonstrativo discriminado de seu crédito, devidamente atualizado, contendo: "I - o índice de correção monetária adotado; II - a taxa de juros aplicada; III - os termos inicial e final de incidência do índice de correção monetária e da taxa de juros utilizados; IV - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; V - a especificação de desconto obrigatório realizado" (art. 798, § único, do CPC). Local: Carapicuíba

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004100-85.2023.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - VS Burger & Gelato LTDA - - Joaide Nunes Izídio - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10041008520238260127. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: RODRIGO SANTOS UNO LIMA (OAB 221768/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), MAURICIO PEREIRA DE LIMA (OAB 221708/SP), MAURICIO PEREIRA DE LIMA (OAB 221708/SP), RODRIGO SANTOS UNO LIMA (OAB 221768/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 16:52

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:52

Documento (Certidão)

09/04/2026, 16:42

Petição

09/04/2026, 16:34

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004100-85.2023.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - VS Burger & Gelato LTDA - - Joaide Nunes Izídio - Vistos. DEFIRO o razoável prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), MAURICIO PEREIRA DE LIMA (OAB 221708/SP), MAURICIO PEREIRA DE LIMA (OAB 221708/SP), RODRIGO SANTOS UNO LIMA (OAB 221768/SP), RODRIGO SANTOS UNO LIMA (OAB 221768/SP)

26/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 18:10

Mero expediente

25/02/2026, 17:57

Conclusão (para despacho)

25/02/2026, 17:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1004100-85.2023.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - VS Burger & Gelato LTDA - - Joaide Nunes Izídio - Vistos. Havendo requerimento expresso da parte exequente, e mediante recolhimento das respectivas taxas, desde logo, DEFIRO a realização da(s) seguinte(s) pesquisa(s): SNIPER: Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, para consulta de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas; INFOJUD: para consulta sobre operações imobiliárias (DOI); Declaração de Imposto de Renda; ECF; DIRT; DIMOB, etc. RENAJUD: bloqueio de transferência de eventuais veículos da parte executada; ARISP/SERP: para pesquisa de titularidade de imóveis; CENSEC/CANP: A pesquisa de escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (atos da Lei 11.441/07) é livre e pode ser realizada pela parte interessada, no site https://censec.org.br/, sem necessidade de prévio cadastramento (Consulta CESDI), assim como a Consulta DAV (Diretivas Antecipadas de Vontade). Para pesquisa acerca da existência de testamentos, a parte não beneficiária da justiça gratuita pode realizar diretamente a consulta no site https://buscatestamento.org.br/, mediante pagamento da respectiva taxa. Apenas para consulta de escrituras e procurações lavradas nos Tabelionatos de Notas do Território Nacional pode ser realizada exclusivamente pelo juízo e, por isso, DEFIRO pesquisa CEP (Central de Escrituras e Procurações), via CENSEC/CAMP; SERASAJUD: Para inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC); CRCJUD/SERP: Pesquisa de eventuais certidões de casamento/óbito da parte executada; PREVJUD: Para consulta de eventuais vínculos empregatícios do(a) devedor(a); CCS BACEN - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional; Não obstante, INDEFIRO, desde logo, os seguintes pedidos: O pedido de inscrição do nome da parte executada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) não pode ser deferido, por ora, ante a determinação de suspensão dos processos que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo 139 do CPC, no IRDR - Tema 44 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por ocasião da suspensão é aplicável o código SAJ n. 75044; no levantamento da suspensão, o código é SAJ n. 55555; A restrição de circulação de veículo, via RENAJUD, é incabível para tutelar interesse particular. Esse é o entendimento do E. Tribunal de Justiça: "Cumprimento de sentença - Bloqueio de circulação de veículo a ser penhorado - Impossibilidade - Providência que se justifica apenas por questões de segurança pública - Jurisprudência - Decisão reformada - Recurso provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2111078-72.2017.8.26.0000; Relator (a):Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -10ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2017; Data de Registro: 04/09/2017). Expedição de ofício ao INSS, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, UBER e 99APP: Para consulta de eventuais vínculos empregatícios do(a) devedor(a), deverá ser realizada pesquisa via PREVJUD, mediante recolhimento da respectiva taxa, se necessário; Expedição de ofício para pesquisa cadastral junto as empresas SEM PARAR e CONECTCAR: Indefiro, pois a pretensão é inócua e desnecessária, vez que que eventuais veículos localizados em nome de terceiros, não poderão, via de regra, ser objeto de constrição, exatamente por não pertencerem a parte executada. Ademais, se a parte executada tem posse de algum veículo, em nome terceiro, cabe ao exequente diligenciar para constatar tal possibilidade, sendo possível até mesmo a expedição de mandado de constatação; Indefiro o pedido de ofício as instituições financeiras, porquanto o sistema SISBAJUD já abrange todo e qualquer investimento feito em nome do devedor; A Rede de Integração Nacional de Informações e Segurança Pública - INFOSEG é instrumento utilizado pelos órgãos públicos para o enfrentamento da prática de crime financeiro organizado. Assim, não se mostra viável sua utilização em pesquisa de bens ou endereços em execução cível; Sistema GEDAVE: Este Juízo não possui acesso ao sistema de Gestão de Defesa Animal e Vegetal (Gedave), que pertence ao Governo do Estado de São Paulo, não sendo possível tal pesquisa; Pedido de consulta DIMOF e DECRED: Indefiro, por tratar-se de pesquisa pretérita que se mostra ineficaz para localização de bens penhoráveis, além de ser medida desproporcional. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS POR MEIO DA DECRED, DIMOF E DIMOB - INADMISSIBILIDADE - mecanismo inapropriado para a busca de bens em nome dos devedores - desproporcionalidade da medida - escopo da execução civil atendido pela demais ferramentas de busca à disposição do credor - decisão mantida - agravo desprovido". (TJSP; Agravo de Instrumento 2186712-69.2020.8.26.0000; Relator (a):Castro Figliolia; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/06/2021; Data de Registro: 07/06/2021); DOSSIÊ INTEGRADO: A quebra do sigilo bancário é medida extrema que apenas pode ser admitida de modo excepcional, quando o exigir o interesse público nas hipóteses previstas. No caso dos autos, inexiste interesse público e/ou indício de prática de ato ilício pela parte executada a justificar a restrição de seus direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido: "Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Irresignação do Ministério Público contra indeferimento de expedição de ofício à Receita Federal para acesso aos Dossiês Integrados concernentes aos executados. Não acolhimento. Medida desproporcional e demasiadamente gravosa. Ampla violação dos sigilos bancário e fiscal cuja admissibilidade é de se restringir a casos em que haja concretos indícios de cometimento de fraudes ou graves crimes. Precedentes. Insuficiência patrimonial dos devedores que, por si só, não autoriza a concessão da medida. Decisão mantida. Recurso não provido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2025298-91.2022.8.26.0000; Relator (a):Jose Eduardo Marcondes Machado; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de São Luiz do Paraitinga -Vara Única; Data do Julgamento: 22/02/2022; Data de Registro: 22/02/2022). Portanto, indefiro o pedido; SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias): Indefiro, por se tratar de cadastro voltado à apuração de crimes financeiros, e não à localização de bens penhoráveis de devedores inadimplentes, ou ainda à instruir eventual alegação de fraude contra credores. Nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2162600-94.2024.8.26.0000; Relator (a):Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/07/2024; Data de Registro: 26/07/2024. Intime-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), MAURICIO PEREIRA DE LIMA (OAB 221708/SP), MAURICIO PEREIRA DE LIMA (OAB 221708/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), RODRIGO SANTOS UNO LIMA (OAB 221768/SP), RODRIGO SANTOS UNO LIMA (OAB 221768/SP)

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP), Mauricio Pereira de Lima (OAB 221708/SP), Rodrigo Santos Uno Lima (OAB 221768/SP) Processo 1004100-85.2023.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Exectdo: VS Burger & Gelato LTDA, Joaide Nunes Izídio - INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 362/364, aos 27/03/2025 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20250327130256007746 referente ao(s) valor(es) de: R$ 546,24 bloqueado aos 29/11/2024 em conta bancária mantida pelo executado VS BURGER & GELATO LTDA junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240022070145 - vide fl. 371, depositado aos 25/03/2025 na parcela 12 da conta judicial 3900105701677 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000055049812) - vide fls. 553/554; R$ 152,19 bloqueado aos 03/12/2024 em conta bancária mantida pelo executado VS BURGER & GELATO LTDA junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240022315151 - vide fl. 377, depositado aos 25/03/2025 na parcela 13 da conta judicial 3900105701677 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000055049847) - vide fls. 555/556; R$ 2.517,72 bloqueado aos 29/11/2024 em conta bancária mantida pelo executado VS BURGER & GELATO LTDA junto à Stone IP S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240022070145 - vide fl. 371, depositado aos 25/03/2025 na parcela 14 da conta judicial 3900105701677 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000055049804) - vide fls. 551/552; R$ 174,37 bloqueado aos 05/12/2024 em conta bancária mantida pelo executado VS BURGER & GELATO LTDA junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240022542985 - vide fl. 382, depositado aos 25/03/2025 na parcela 15 da conta judicial 3900105701677 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000055049979) - vide fls. 557/558; R$ 92,36 bloqueado aos 09/12/2024 em conta bancária mantida pelo executado VS BURGER & GELATO LTDA junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20240022760651 - vide fl. 385, depositado aos 25/03/2025 na parcela 16 da conta judicial 3900105701677 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID: 072025000055050080) - vide fls. 559/560; R$ 3.052,57 bloqueado aos 08/01/2025 em conta bancária mantida pelo executado VS BURGER & GELATO LTDA junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250024081913 - vide fl. 396, depositado aos 25/03/2025 na parcela 17 da conta judicial 3900105701677 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000055050454) - vide fls. 561/562; R$ 240,21 bloqueado aos 10/01/2025 em conta bancária mantida pelo executado VS BURGER & GELATO LTDA junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250024193604 - vide fl. 402, depositado aos 25/03/2025 na parcela 18 da conta judicial 3900105701677 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000055050560) - vide fls. 563/564; R$ 0,67 bloqueado aos 16/01/2025 em conta bancária mantida pelo executado VS BURGER & GELATO LTDA junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250024477146 - vide fl. 412, depositado aos 25/03/2025 na parcela 19 da conta judicial 3900105701677 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072025000055050748) - vide fls. 565/566. A(s) quantia(s) acima relacionada(s), acrescida(s) de juros/correção, totalizou(ram) o valor de R$ 6.781,19 depositado aos 28/03/2025 pelo Banco do Brasil SA na conta bancária informada no formulário de fl. 509 (vide fl. 608/610 e 611/613). Ciência que está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx.

01/04/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(11)