Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1004825-09.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - First Sports Comercio e Importação Ltda. - Lais Fernanda Silva Dourado - ATENÇÃO: Todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN E NÃO PODERÃO ALEGAR NULIDADE POR EVENTUAL VÍCIO DECORRENTE DA PRÓPRIA OMISSÃO. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo. Em caso de dúvidas, consulte o link Forma de cadastramento. 2 - Incidentes Processuais (cumprimento de sentença, desconsideração de personalidade jurídica e outros) devem tramitar no SAJ até a migração; Embargos à Execução e de Terceiro devem ser distribuídos apenas por meio do EPROC. Fls. 222/224: 1) CONSULTA RENAJUD: Consultem-se Informações de veículos da parte executada no RENAJUD, SEM BLOQUEIO de circulação, APENAS PROCEDENDO-SE à RESTRIÇÃO de TRANSFERÊNCIA, caso não exista outras restrições judiciais ou administrativas. Em caso de informações POSITIVAS sobre veículos, junte-se aos autos o EXTRATO obtido no RENAJUD, com o respectivo ENDEREÇO, intimando-se a parte exequente a se manifestar em 15 (quinze) dias úteis no sentido de informar se tem interesse na PENHORA, depósito e avaliação do veículo, para tanto recolhendo-se a condução devida ao Sr Oficial de Justiça. INDEFIRO desde já o bloqueio de circulação de veículo no RENAJUD, vez que: (1) pode afetar indevidamente interesse de terceiros; (2) inócuo, considerando que a funcionalidade exige a inserção da avaliação do veículo, o que só pode ser obtido "icto oculi", isto é, com a verificação real do estado do automotor. 2) CONSULTA INFOJUD: Consultem-se no INFOJUD as últimas DUAS declarações do imposto de renda da parte executada, para localização de bens e ativos financeiros penhoráveis. Taxa recolhida às fls. 261/263. Int. - ADV: LAIS FERNANDA SILVA DOURADO (OAB 358941/SP), WESLEY OLIVEIRA DO CARMO ALBUQUERQUE (OAB 330584/SP)