Execução de Título Extrajudicial 1006101-27.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006101-27.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006101-27.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Proagro Industria e Comercio Agricola - - Pablo Henrique Andrade Neves - Vistas dos autos ao interessado para: complementar o recolhimento das custas da taxa de impressão dos sistemas (despesas especiais - FEDT Código 434-1 - multiplicado pelo número de pesquisados e sistema), conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias (disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). - ADV: AMANDA SOARES ARAUJO (OAB 169950/MG), AMANDA SOARES ARAUJO (OAB 169950/MG), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ANDRE DOS REIS GONÇALVES (OAB 110993/MG), ANDRE DOS REIS GONÇALVES (OAB 110993/MG)

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1006101-27.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Proagro Industria e Comercio Agricola - - Pablo Henrique Andrade Neves - Vistos. Anote-se a interposição do recurso de agravo, ficando mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por cinco dias notícias quanto à atribuição de efeito suspensivo. Sem prejuízo, defiro o pedido de restituição das custas recolhidas na guia DARE, conforme requerido as fls. 1207/1210, providenciando a z. Serventia o necessário, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: AMANDA SOARES ARAUJO (OAB 169950/MG), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ANDRE DOS REIS GONÇALVES (OAB 110993/MG), AMANDA SOARES ARAUJO (OAB 169950/MG), ANDRE DOS REIS GONÇALVES (OAB 110993/MG)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006101-27.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Proagro Industria e Comercio Agricola - - Pablo Henrique Andrade Neves - Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício por 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDRE DOS REIS GONÇALVES (OAB 110993/MG), AMANDA SOARES ARAUJO (OAB 169950/MG), ANDRE DOS REIS GONÇALVES (OAB 110993/MG), AMANDA SOARES ARAUJO (OAB 169950/MG), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

24/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006101-27.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Proagro Industria e Comercio Agricola - - Pablo Henrique Andrade Neves - Indefiro o pedido de pesquisa junto ao DECRED- Declaração de Operações com Cartão de Crédito, para a juntada aos autos de faturas de cartão de crédito do devedor, pois tais informações dizem respeito a operações e transações pretéritas, de modo que se revelam ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, o que aqui se busca. Ademais, as informações relativas a DECRED representam quebra do sigilo bancário, o que, se deferido, implicaria violação de direito fundamental sem qualquer eficácia prática em contrapartida, denotando, pois, evidente desproporcionalidade entre os meios e a finalidade almejada. Nesse sentido: - Despesas condominiais - Cumprimento de sentença - Inutilidade de pesquisas perante o sistema DECRED, porque a providência não se presta à localização de bens penhoráveis pertencentes ao devedor - Indeferimento de pedido de decretação de indisponibilidade de bens e de lançamento do nome da executada na Central de Indisponibilidade de Bens, criada pelo Prov. CNJ nº 39/2014 - Não tendo sido esgotados todos os meios para localização de bens e se tratando de dívida de natureza "propter rem", não há causa para a decretação da indisponibilidade. Além disso, o sistema CNIB tem âmbito restrito de aplicação - Decisão mantida - Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2264598-13.2021.8.26.0000; Relator (a):Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/12/2021; Data de Registro: 15/12/2021). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento da execução. Decorrido, aguardes-se provocação dos autos em arquivo. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ANDRE DOS REIS GONÇALVES (OAB 110993/MG), ANDRE DOS REIS GONÇALVES (OAB 110993/MG), AMANDA SOARES ARAUJO (OAB 169950/MG), AMANDA SOARES ARAUJO (OAB 169950/MG)

01/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/03/2026, 11:01

Outras Decisões

31/03/2026, 10:56

Conclusão (para despacho)

24/03/2026, 13:50

Publicação

24/03/2026, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006101-27.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Proagro Industria e Comercio Agricola - - Pablo Henrique Andrade Neves - Ao autor/interessado, reencaminhar o(s) ofício(s) pendente(s) de resposta, comprovando sua distribuição no prazo de 10 dias. - ADV: AMANDA SOARES ARAUJO (OAB 169950/MG), AMANDA SOARES ARAUJO (OAB 169950/MG), ANDRE DOS REIS GONÇALVES (OAB 110993/MG), ANDRE DOS REIS GONÇALVES (OAB 110993/MG), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

24/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/03/2026, 16:00

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:07

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:33

Publicação

26/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006101-27.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Proagro Industria e Comercio Agricola - - Pablo Henrique Andrade Neves - Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício por 15 dias. Intime-se. - ADV: AMANDA SOARES ARAUJO (OAB 169950/MG), AMANDA SOARES ARAUJO (OAB 169950/MG), ANDRE DOS REIS GONÇALVES (OAB 110993/MG), ANDRE DOS REIS GONÇALVES (OAB 110993/MG), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

26/02/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1006101-27.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Proagro Industria e Comercio Agricola - - Pablo Henrique Andrade Neves - Indefiro o pedido de pesquisa junto ao DECRED- Declaração de Operações com Cartão de Crédito, para a juntada aos autos de faturas de cartão de crédito do devedor, pois tais informações dizem respeito a operações e transações pretéritas, de modo que se revelam ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, o que aqui se busca. Ademais, as informações relativas a DECRED representam quebra do sigilo bancário, o que, se deferido, implicaria violação de direito fundamental sem qualquer eficácia prática em contrapartida, denotando, pois, evidente desproporcionalidade entre os meios e a finalidade almejada. Nesse sentido: - Despesas condominiais - Cumprimento de sentença - Inutilidade de pesquisas perante o sistema DECRED, porque a providência não se presta à localização de bens penhoráveis pertencentes ao devedor - Indeferimento de pedido de decretação de indisponibilidade de bens e de lançamento do nome da executada na Central de Indisponibilidade de Bens, criada pelo Prov. CNJ nº 39/2014 - Não tendo sido esgotados todos os meios para localização de bens e se tratando de dívida de natureza "propter rem", não há causa para a decretação da indisponibilidade. Além disso, o sistema CNIB tem âmbito restrito de aplicação - Decisão mantida - Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2264598-13.2021.8.26.0000; Relator (a):Silvia Rocha; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/12/2021; Data de Registro: 15/12/2021). Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento da execução. Decorrido, aguardes-se provocação dos autos em arquivo. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), ANDRE DOS REIS GONÇALVES (OAB 110993/MG), ANDRE DOS REIS GONÇALVES (OAB 110993/MG), AMANDA SOARES ARAUJO (OAB 169950/MG), AMANDA SOARES ARAUJO (OAB 169950/MG)

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006101-27.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Sofisa S/A - Proagro Industria e Comercio Agricola - - Pablo Henrique Andrade Neves - Vistos. Realizadas as medidas convencionais destinadas a localização de bens, pretende o exequente a expedição de ofícios àsFintechs,para que informem a existência de cadastro em nome do executado e eventual saldo depositado. Em que pese o esforço para a satisfação do crédito, certo é que o pedido não comporta acolhimento, de plano, vez que segundo o art.13do Regulamento Bacen Jud 2.0, sucedido pelo Sisbajud:As ordens judiciais de bloqueio de valor têm como objetivo bloquear até o limite das importâncias especificadas e são cumpridas com observância dos saldos existentes em contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento, e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade pela instituição participante.§1º:Os saldos existentes em Certificados de Depósito Bancário (CDB), operações compromissadas, letras (LCA e LCI), Recibo de Depósitos Bancários (RDB), ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza são passíveis de bloqueio por ordem judicial via BACEN JUD 2.0 Nesse passo, considerando que asfintechssão sociedades de crédito, reguladas pelo Banco Central, estão abrangidaspelo sistemaSisbajud (sucessor do Bacenjud), antes de determinar medidas inócua ao processo, no prazo de dez dias comprove o exequente quais das Instituições indicadas nas fls. 1113/114, não estão inscritas no sistema SISBAJUD/ BACEN. Decorrido o prazo, sem manifestação, remeta-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: AMANDA SOARES ARAUJO (OAB 169950/MG), ANDRE DOS REIS GONÇALVES (OAB 110993/MG), ANDRE DOS REIS GONÇALVES (OAB 110993/MG), AMANDA SOARES ARAUJO (OAB 169950/MG), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP)

08/10/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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