Execução de Título Extrajudicial 1046943-49.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1046943-49.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1046943-49.2023.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO BS2 S.A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TULIO DE BARCELOS (OAB SP295139) DESPACHO/DECISÃO Diante da ausência de manifestação das partes no prazo estabelecido, dê-se andamento ao processo conforme a última decisão proferida no sistema SAJPG5 e com o cumprimento de expedientes pendentes na ordem cronológica.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1046943-49.2023.8.26.0100/SP Assunto: Espécies de contratos EXEQUENTE: BANCO BS2 S.A. ADVOGADO(A): SÉRVIO TULIO DE BARCELOS (OAB SP295139) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que este processo passa, a partir desta data, a tramitar no Sistema E-proc. Sendo verificada qualquer intercorrência, deverá a parte se manifestar em 17 (dezessete) dias. Estando correta a migração, não haverá necessidade na manifestação, pois o processo seguirá a ordem cronológica que se encontrava no sistema SAJPG5 impreterivelmente. Local: São Paulo

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046943-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco BS2 S.A. - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10469434920238260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046943-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco BS2 S.A. - Vistos. 1. Defiro a pesquisa de bens em nome do(a)(s) executado(a)(s) - DANIEL VIEIRA CORREA, CPF 62177370353, o qual é realizado, nesta data, por meio de ofício enviado à Receita Federal, protocolado eletronicamente, por intermédio do sistema INFOJUD. 2. Defiro também a pesquisa de eventuais veículos em nome do(a)(s) executado(a)(s) - DANIEL VIEIRA CORREA, CPF 62177370353 e DFR ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, CNPJ 35902161000155 supra mencionado através do sistema RENAJUD, procedendo-se o bloqueio se requerido. Intime-se. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046943-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco BS2 S.A. - Vistas dos autos ao interessado para: providenciar o recolhimento das custas da taxa de impressão dos sistemas, conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias (disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046943-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco BS2 S.A. - Trata-se de pedido da parte exequente para expedição de ofício ao INSS e ao CAGED para verificação de vínculos empregatícios do executado para eventual penhora. Como é cediço, as verbas recebidas a título salarial não podem ser submetidas à constrição, nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, que prevê como impenhoráveis os vencimentos. Conclui-se, então, que a impenhorabilidade dos vencimentos é estabelecida para garantir a subsistência do executado, respeitando-se as limitações imposta pelo artigo. Sendo assim, indefiro a expedição de ofícios ao INSS e ao CAGED. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1046943-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco BS2 S.A. - Vistos. Fls. Retro: Indefiro o pedido formulado para apuração de eventual valores recebidos a título salarial, visando futura penhora, vez que o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil prevê como impenhoráveis os vencimentos, salvo para pagamento de prestação alimentícia. Nesse sentido já decidiu a Corte Bandeirante: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSS. PRETENSÃO FINAL DE PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. Agravo de instrumento. Fase de cumprimento de sentença. Ação indenizatória por ofensas perpetradas pela agravada. Expedição de ofício ao INSS para viabilização de penhora sobre proventos de aposentadoria. Indeferimento mantido. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2040073-77.2023.8.26.0000; Relator (a):J.B. Paula Lima; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -28ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2023; Data de Registro: 03/04/2023). Conclui-se, então, que a impenhorabilidade dos vencimentos é estabelecida para garantir a subsistência do executado. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046943-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco BS2 S.A. - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema Sisbajud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046943-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco BS2 S.A. - Vistas dos autos ao(à)(s) exequente(s), no prazo de 10 dias, para: 1) providenciar o recolhimento das custas da taxa de impressão dos sistemas, conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023 (disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). 2) proceder a juntada de planilha de cálculo devidamente atualizada para análise do pedido. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046943-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco BS2 S.A. - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046943-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco BS2 S.A. - Dfr Assessoria Administrativa Ltda - - Daniel Vieira Correa - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP) Processo 1046943-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco BS2 S.A. - Exectdo: Dfr Assessoria Administrativa Ltda, Daniel Vieira Correa - Vistos. Fls. Retro - Defiro a dilação do prazo em 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se.

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP) Processo 1046943-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco BS2 S.A. - Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício por 15 dias. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP) Processo 1046943-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco BS2 S.A. - Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício por 15 dias. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicação

10/12/2024, 06:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2026, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1046943-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco BS2 S.A. - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP) Processo 1046943-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco BS2 S.A. - Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício por 15 dias. Intime-se.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP) Processo 1046943-49.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco BS2 S.A. - Vistos. Aguarde-se resposta ao ofício por 15 dias. Intime-se.

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