Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1070312-82.2024.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1070312-82.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 16:04

Publicação

27/02/2026, 03:50

Publicação

27/02/2026, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1070312-82.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Simone Maria Barbosa Correa - - Gustavo Vicencotto Guerato - - Ewerton Schuls Possas - - Lucas de Sousa Carvalho - - Eber Luiz Arguello - - José Augusto Arruda - - Luciano da Silva Souza - - Simone Cardoso da Silva - - Alexandre Magno Pena da Silva Junior - - Allyson Araujo Reis de Santana - - Leandro Jacobsen Salvador - - Weinny Alves Oliveira - - Michelle Gonçalves Louzada Diz - - Celso André da Silva - - Sergio Adriano dos Santos Souza - - Emerson Mota de Santana - - Selda Maria Ferreira da Silva - - Luci Oliveira Prado - - Roberto Silva Ferreira - - Elizabete Vieira da Silva - - Odair Andrade de Oliveira - Vistos. Uma vez que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita, não vislumbro providências a serem tomadas nos presentes autos. Diante disto, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1070312-82.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Simone Maria Barbosa Correa - - Gustavo Vicencotto Guerato - - Ewerton Schuls Possas - - Lucas de Sousa Carvalho - - Eber Luiz Arguello - - José Augusto Arruda - - Luciano da Silva Souza - - Simone Cardoso da Silva - - Alexandre Magno Pena da Silva Junior - - Allyson Araujo Reis de Santana - - Leandro Jacobsen Salvador - - Weinny Alves Oliveira - - Michelle Gonçalves Louzada Diz - - Celso André da Silva - - Sergio Adriano dos Santos Souza - - Emerson Mota de Santana - - Selda Maria Ferreira da Silva - - Luci Oliveira Prado - - Roberto Silva Ferreira - - Elizabete Vieira da Silva - - Odair Andrade de Oliveira - Vistos. Uma vez que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita, não vislumbro providências a serem tomadas nos presentes autos. Diante disto, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

27/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 20:02

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 19:56

Mero expediente

26/02/2026, 19:55

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 11:01

Recebimento

13/02/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Simone Maria Barbosa Correa - Recorrente: Gustavo Vicencotto Gueratto e outros - Recorrido: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM - Magistrado(a) José Evandro Mello Costa - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. DESCONTO EM FOLHA DE CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR CBPM E CRUZ AZUL. DESCONTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA TEM NATUREZA FACULTATIVA, PODENDO O SERVIDOR OPTAR PELA CESSAÇÃO A QUALQUER TEMPO. TERMO INICIAL DA RESTITUIÇÃO DEVE SER A DATA DA CIÊNCIA DA CBPM DA OPÇÃO DO SERVIDOR, NO CASO DOS AUTOS, A PARTIR DA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1070312-82.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Simone Maria Barbosa Correa; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Ewerton Schuls Possas; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Lucas de Sousa Carvalho; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Eber Luiz Argurllo; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Jose Augusto Arruda; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Luciano da Silva Souza; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Simone Cardoso da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Alexandre Magono Pena da Silva Junior; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Allyson Araujo Reis de Santana; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Leandro Jacobsen Salvador; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Weinny Alves Oliveira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Michele Lousada Adia; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Celso Andre da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Sergio Adriano dos Santos Souza; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Emerson Mota de Santana; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Selda Maria Ferreira Floriano da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Luci Oliveira Prado; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Roberto Silva Ferreira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Elizabete Vieira da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Adair Andrade de Oliveira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Gustavo Vicencotto Gueratto; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrido: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/11/2025 1070312-82.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1070312-82.2024.8.26.0053; Custeio de Assistência Médica;

Remessa (em grau de recurso)

18/11/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 14:06

Publicação

06/11/2025, 02:00

Documentos

Intimação

•27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Simone Maria Barbosa Correa; Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Ewerton Schuls Possas; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Lucas de Sousa Carvalho; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Eber Luiz Argurllo; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Jose Augusto Arruda; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Luciano da Silva Souza; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Simone Cardoso da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Alexandre Magono Pena da Silva Junior; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Allyson Araujo Reis de Santana; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Leandro Jacobsen Salvador; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Weinny Alves Oliveira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Michele Lousada Adia; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Celso Andre da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Sergio Adriano dos Santos Souza; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Emerson Mota de Santana; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Selda Maria Ferreira Floriano da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Luci Oliveira Prado; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Roberto Silva Ferreira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Elizabete Vieira da Silva; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Adair Andrade de Oliveira; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrente: Gustavo Vicencotto Gueratto; Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Recorrido: Caixa Beneficente da Polícia Militar - CBPM; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/11/2025 1070312-82.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1070312-82.2024.8.26.0053; Custeio de Assistência Médica;

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1070312-82.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Simone Maria Barbosa Correa - - Gustavo Vicencotto Guerato - - Ewerton Schuls Possas - - Lucas de Sousa Carvalho - - Eber Luiz Arguello - - José Augusto Arruda - - Luciano da Silva Souza - - Simone Cardoso da Silva - - Alexandre Magno Pena da Silva Junior - - Allyson Araujo Reis de Santana - - Leandro Jacobsen Salvador - - Weinny Alves Oliveira - - Michelle Gonçalves Louzada Diz - - Celso André da Silva - - Sergio Adriano dos Santos Souza - - Emerson Mota de Santana - - Selda Maria Ferreira da Silva - - Luci Oliveira Prado - - Roberto Silva Ferreira - - Elizabete Vieira da Silva - - Odair Andrade de Oliveira - Isto posto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado por em face de com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que a ré (i) providencie a retirada da parte autora do quadro de dependentes da associação médica hospitalar e odontológica mantida pela Cruz Azul, cessando os respectivos descontos; e (ii) restitua a parte autora dos valores descontados a partir da citação. As condenações contra a Fazenda Pública abrangem juros e atualização monetária. Por se tratar de matéria de ordem pública, eles são calculados no momento da execução, de acordo com os índices vigentes naquele momento processual, observando-se as disposições do art. 100 da Constituição Federal (CF). Em se tratando de questão tributária, a Súmula 162/STJ estabelece que a correção monetária incide a partir do pagamento indevido do tributo, ao passo que, segundo a Súmula 188/STJ, os juros moratórios são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença que reconhece a repetição do indébito, devendo prevalecer o princípio da reciprocidade, de forma a aplicar-se os mesmos critérios pelos quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário. Nos casos de danos morais, a incidência de juros e correção dá-se a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ). Em matérias não tributárias, incidem juros a partir da citação e atualização monetária a partir de cada vencimento. Tratando-se de danos materiais, os juros e a correção incidem a partir do evento lesivo (Súmula 54/STJ para juros e Súmula 43/STJ para correção). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, a parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento, bem como das despesas processuais, inclusive de citação via portal eletrônico, e eventuais diligências do oficial de justiça. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1070312-82.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Simone Maria Barbosa Correa - - Gustavo Vicencotto Guerato - - Ewerton Schuls Possas - - Lucas de Sousa Carvalho - - Eber Luiz Arguello - - José Augusto Arruda - - Luciano da Silva Souza - - Simone Cardoso da Silva - - Alexandre Magno Pena da Silva Junior - - Allyson Araujo Reis de Santana - - Leandro Jacobsen Salvador - - Weinny Alves Oliveira - - Michelle Gonçalves Louzada Diz - - Celso André da Silva - - Sergio Adriano dos Santos Souza - - Emerson Mota de Santana - - Selda Maria Ferreira da Silva - - Luci Oliveira Prado - - Roberto Silva Ferreira - - Elizabete Vieira da Silva - - Odair Andrade de Oliveira - Vistos. 1. Diante da documentação juntada pela Requerida, intime-se a parte exequente para que confirme se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, ressalvando-se que eventuais alegações relacionadas à implantação da obrigação de fazer devem aguardar 60 (sessenta) dias contados do apostilamento. Isto porque os trâmites administrativos inerentes ao apostilamento naturalmente demandam certo período para refletir na folha de pagamento, em virtude da burocracia envolvida e do ciclo temporal abrangido pelo documento. Por isso, e com o objetivo de evitar atos processuais desnecessários, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias do apostilamento para que o(s) exequente(s) se manifestem sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Caso entenda pela existência de divergência deverá o exequente realizar apontamentos específicos e exemplificativos baseados na folha de pagamento mais recente, em comparação com as folhas anteriores e/ou de outros servidores que tiveram a correta implementação (em comparação), a fim de demonstrar a divergência em relação ao título executivo judicial. 3. Relembro os exequentes que é ônus do credor a apresentação do cálculo da obrigação de pagar, e que poderão requerer administrativamente a apresentação dos informes ao órgão responsável, conforme estipulado no artigo 10 do Decreto 61.782/2016. Não será deferido o pedido de inversão da execução sem que haja fundada prova de que o credor tentou obter os informes administrativamente (se necessários). 4. Após o cumprimento da obrigação de fazer, em 60 (sessenta) dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV. Intimem-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1070312-82.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Simone Maria Barbosa Correa - - Gustavo Vicencotto Guerato - - Ewerton Schuls Possas - - Lucas de Sousa Carvalho - - Eber Luiz Arguello - - José Augusto Arruda - - Luciano da Silva Souza - - Simone Cardoso da Silva - - Alexandre Magno Pena da Silva Junior - - Allyson Araujo Reis de Santana - - Leandro Jacobsen Salvador - - Weinny Alves Oliveira - - Michelle Gonçalves Louzada Diz - - Celso André da Silva - - Sergio Adriano dos Santos Souza - - Emerson Mota de Santana - - Selda Maria Ferreira da Silva - - Luci Oliveira Prado - - Roberto Silva Ferreira - - Elizabete Vieira da Silva - - Odair Andrade de Oliveira - Vistos. 1. Diante da documentação juntada pela Requerida, intime-se a parte exequente para que confirme se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, ressalvando-se que eventuais alegações relacionadas à implantação da obrigação de fazer devem aguardar 60 (sessenta) dias contados do apostilamento. Isto porque os trâmites administrativos inerentes ao apostilamento naturalmente demandam certo período para refletir na folha de pagamento, em virtude da burocracia envolvida e do ciclo temporal abrangido pelo documento. Por isso, e com o objetivo de evitar atos processuais desnecessários, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias do apostilamento para que o(s) exequente(s) se manifestem sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Caso entenda pela existência de divergência deverá o exequente realizar apontamentos específicos e exemplificativos baseados na folha de pagamento mais recente, em comparação com as folhas anteriores e/ou de outros servidores que tiveram a correta implementação (em comparação), a fim de demonstrar a divergência em relação ao título executivo judicial. 3. Relembro os exequentes que é ônus do credor a apresentação do cálculo da obrigação de pagar, e que poderão requerer administrativamente a apresentação dos informes ao órgão responsável, conforme estipulado no artigo 10 do Decreto 61.782/2016. Não será deferido o pedido de inversão da execução sem que haja fundada prova de que o credor tentou obter os informes administrativamente (se necessários). 4. Após o cumprimento da obrigação de fazer, em 60 (sessenta) dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV. Intimem-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1070312-82.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Simone Maria Barbosa Correa - - Gustavo Vicencotto Guerato - - Ewerton Schuls Possas - - Lucas de Sousa Carvalho - - Eber Luiz Arguello - - José Augusto Arruda - - Luciano da Silva Souza - - Simone Cardoso da Silva - - Alexandre Magno Pena da Silva Junior - - Allyson Araujo Reis de Santana - - Leandro Jacobsen Salvador - - Weinny Alves Oliveira - - Michelle Gonçalves Louzada Diz - - Celso André da Silva - - Sergio Adriano dos Santos Souza - - Emerson Mota de Santana - - Selda Maria Ferreira da Silva - - Luci Oliveira Prado - - Roberto Silva Ferreira - - Elizabete Vieira da Silva - - Odair Andrade de Oliveira - Vistos. 1. Diante da documentação juntada pela Requerida, intime-se a parte exequente para que confirme se a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, ressalvando-se que eventuais alegações relacionadas à implantação da obrigação de fazer devem aguardar 60 (sessenta) dias contados do apostilamento. Isto porque os trâmites administrativos inerentes ao apostilamento naturalmente demandam certo período para refletir na folha de pagamento, em virtude da burocracia envolvida e do ciclo temporal abrangido pelo documento. Por isso, e com o objetivo de evitar atos processuais desnecessários, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias do apostilamento para que o(s) exequente(s) se manifestem sobre o cumprimento da obrigação de fazer. 2. Caso entenda pela existência de divergência deverá o exequente realizar apontamentos específicos e exemplificativos baseados na folha de pagamento mais recente, em comparação com as folhas anteriores e/ou de outros servidores que tiveram a correta implementação (em comparação), a fim de demonstrar a divergência em relação ao título executivo judicial. 3. Relembro os exequentes que é ônus do credor a apresentação do cálculo da obrigação de pagar, e que poderão requerer administrativamente a apresentação dos informes ao órgão responsável, conforme estipulado no artigo 10 do Decreto 61.782/2016. Não será deferido o pedido de inversão da execução sem que haja fundada prova de que o credor tentou obter os informes administrativamente (se necessários). 4. Após o cumprimento da obrigação de fazer, em 60 (sessenta) dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV. Intimem-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

30/09/2025, 00:00

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30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação autores: 01- SIMONE MARIA BARBOSA CORREA/ 02 - GUSTAVO VICENCOTTO GUERATTO / 03 - EVERTON SCHULZ POOSSAS0 / 04 - LUCAS DE SOUSA CARVALHO /05 - EBER LUIZ ARGURLLO Demais determinações. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC - Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006[1]. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimação - Processo 1070312-82.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Simone Maria Barbosa Correa - - Gustavo Vicencotto Guerato - - Ewerton Schuls Possas - - Lucas de Sousa Carvalho - - Eber Luiz Arguello - - José Augusto Arruda - - Luciano da Silva Souza - - Simone Cardoso da Silva - - Alexandre Magno Pena da Silva Junior - - Allyson Araujo Reis de Santana - - Leandro Jacobsen Salvador - - Weinny Alves Oliveira - - Michelle Gonçalves Louzada Diz - - Celso André da Silva - - Sergio Adriano dos Santos Souza - - Emerson Mota de Santana - - Selda Maria Ferreira da Silva - - Luci Oliveira Prado - - Roberto Silva Ferreira - - Elizabete Vieira da Silva - - Odair Andrade de Oliveira - Vistos. Da emenda à inicial.Recebo a emenda retro. Ao cartório: Anote-se. Da extinção do feito.HOMOLOGO a desistência da ação conforme manifestação da parte autora.Posto isso, extingo o feito, sem resolução do mérito, em relação aos autores JOSE AUGUSTO ARRUDA, LUCIANO DA SILVA SOUZA, SIMONE CARDOSO DA SILVA, ALEXANDRE MAGONO PENA DA SILVA JÚNIOR, ALLYSON ARAÚJO REIS SANTANA, LEANDRO JACOBSEN SALVADOR, WEINNY ALVES OLIVEIRA, MICHELLE GONÇALVES LOUZADA DIZ, CELSO ANDRE DA SILVA, SERGIO ADRIANO DOS SANTOS SOUZA, EMERSON MOTA DE SANTAN, SELDA MARIA FEREIRA FLORIANO DA SILVA, LUCI OLIVEIRA PRADO, ROBERTO SILVA FERREIRA, ELIZABETE VIEIRA DA SILVA, ADAIR ANDRADE DE OLIVEIRA com fundamento no disposto no artigo 485, inciso VIII, do CPC.Sem custas e verba honorária em primeiro grau, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Da definição do polo ativo. O processo prosseguirá em relação aos Intime-se. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)

28/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(22)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(19)