Tutela Antecipada Antecedente 1061110-03.2025.8.26.0100 - TJSP

Tutela Antecipada Antecedente 1061110-03.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1061110-03.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Jasmin Alves de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Aguarde-se a expedição do mandado de levantamento, observada a ordem cronológica. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

01/06/2026, 00:00

Baixa Definitiva

11/03/2026, 11:58

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 11:58

Publicação

10/02/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1061110-03.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Jasmin Alves de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ao arquivo, se em termos. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 21:04

Mero expediente

09/02/2026, 18:01

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 17:54

Publicação

13/01/2026, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1061110-03.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Jasmin Alves de Souza - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Dada a satisfação integral do débito, julgo extinta a ação que Jasmin Alves de Souza promove a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, com base no comprovante de depósito e no formulário acostados aos autos (fls.130), observada a ordem cronológica dos feitos. A parte executada deverá providenciar o recolhimento das custas finais devidas ao Estado, em guia DARE, na quantia correspondente a 1% do valor do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003. Aguarde-se por 60 dias a comprovação do recolhimento. Decorrido prazo sem pagamento das custas finais, expeça-se Certidão de Inscrição da Dívida Ativa. Transitada em julgado, arquive-se os autos com as anotações de baixa e extinção. Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital. P. R. I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)

13/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/01/2026, 10:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/01/2026, 10:02

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 20:17

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 13:26

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1061110-03.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Jasmin Alves de Souza - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão a conceder os beneficios da gratuidade processual à autora. Anote-se. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a concessão de tutela de urgência para determinar que a ré restabeleça o acesso à autora do perfil "@jasminsouza_019 na rede social Instagram, bem como que a requerida lhe encaminhe e-mail ([email protected] - fls. 10) contendo instruções para a recuperação de sua conta, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Considerando a reiterada demora com que as plataformas digitais têm, em geral, levado para seguir o cumprimento de tutelas de urgência, em caso de descumprimento da tutela no prazo acima estabelecido, mediante simples requerimento da parte autora, autorizo desde já a expedição de mandado a ser cumprido por oficial de justiça, na companhia da parte autora e seu advogado, munida de novo e-mail seguro, para que compareça à sede/filial da parte requerida nesta comarca da Capital/SP para que esta cumpra a presente medida imediatamente, na presença da parte autora e/ou seu patrono, sob pena de, em caso de desobediência, seguir o meirinho até a delegacia com jurisdição no local para lavratura de termo circunstanciado contra a pessoa física do representante legal da ré de plantão que tiver se recusado a cumprir a presente ordem judicial em razão de crime de desobediência, conforme livre critério da autoridade policial de plantão. Advirto que o não recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça e/ou a ausência da parte autora e/ou seu patrono ao ato implicará na presunção de que o caso já foi solucionado administrativamente, com extinção do processo por carência da ação em razão de falta de interesse processual por perda do objeto. SERVIRÁ A PRESENTE COMO OFÍCIO, A SER IMPRESSA E ENTREGUE PELA PARTE INTERESSADA Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Decorrido o prazo para a contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intimem-se. - ADV: KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB 212495/MG)

16/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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