Execução de Título Extrajudicial 1001259-25.2014.8.26.0292 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001259-25.2014.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/04/2026, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001259-25.2014.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - ANDRE DE AQUINO RODRIGUES - - AUDREA DE MORAES ARAUJO RODRIGUES - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 684: Ciência ao interessado sobre a certidão de honorários expedida. - ADV: ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), MOYSES PIEVE (OAB 97915/SP), FAUSTO DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 344451/SP), LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 16:02

Ato ordinatório

13/04/2026, 15:36

Documento (Certidão)

13/04/2026, 15:34

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 19:04

Baixa Definitiva

05/02/2026, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 15:08

Ato ordinatório

16/10/2025, 21:51

Publicação

09/10/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001259-25.2014.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - ANDRE DE AQUINO RODRIGUES - - AUDREA DE MORAES ARAUJO RODRIGUES - Vistos. Fls.678: Defiro. Expeça-se a competente certidão de honorários. Int. - ADV: LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO (OAB 344517/SP), ANTONIO ZANI JUNIOR (OAB 102420/SP), MOYSES PIEVE (OAB 97915/SP), FAUSTO DE MORAES ROCHA ARAUJO (OAB 344451/SP)

09/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 16:03

Mero expediente

08/10/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 10:29

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Antonio Zani Junior (OAB 102420/SP), Moyses Pieve (OAB 97915/SP), Fausto de Moraes Rocha Araujo (OAB 344451/SP), Laura Verissimo Chaves Araujo (OAB 344517/SP) Processo 1001259-25.2014.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Exectdo: ANDRE DE AQUINO RODRIGUES, AUDREA DE MORAES ARAUJO RODRIGUES - Vistos. Indefiro o bloqueio de CNH, em face da inadequação e desproporcionalidade da medida para a garantia da satisfação da presente execução. Isto porque, a adoção de medidas executórias atípicas como a possibilidade de suspensão do direito de dirigir, com base nos preceitos estabelecidos nos artigos 8º e 139, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015, encontra-se suspensa em razão do decidido pelo Eg. STJ, nos REsp 1955539/SP e REsp 1955574/SP, submetidos à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1137). 3. Nesse sentido, o seguinte julgado: PROCESSO Decisão que deferiu o pedido de suspensão de CNH e apreensão do passaporte de titularidade da parte executada - Conforme decidido pelo Eg. STJ, nos REsp 1955539/SP e REsp 1955574/SP, submetidos à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1137), pela r. decisão de afetação dos recursos, proferida nos termos dos arts. 1.036 e 1.037, CPC e cuja matéria versa sobre "definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos", houve determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, dentre os quais se inclui a determinação de suspensão da CNH e de apreensão do passaporte de titularidade da parte executada - Aplicando à espécie as premissas supra, na atual situação processual, descabe ao MM Juízo da causa deliberar acerca do pedido formulado pela parte agravante credora de suspensão da CNH e de apreensão do passaporte da parte executada, ante a determinação da Superior Instância de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, especificamente no que concerne à satisfação do débito exequendo, sendo, de rigor, anular a r. decisão agravada, com determinação ao MM Juízo da causa para que aprecie a questão após o julgamento dos REsp 1955539/SP e REsp 1955574/SP, representativos da controvérsia estabelecida pelo Tema 1137, do Eg. STJ, como bem entender de direito e nos termos do ali deliberado pelo Tribunal Superior. Anulação, de ofício, da r. decisão agravada, julgado prejudicado o recurso. (TJSP; Agravo de Instrumento 2130389-05.2024.8.26.0000; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/06/2024; Data de Registro: 18/06/2024). 4. Diga o exequente sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(541)