Precatório 1066863-19.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Servidor Público CivilPrecatório

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

LUIZ AUGUSTO MARCONDES FONSECA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIS WASHINGTON SUGAI

OAB/SP 84795

·

CPF

·

Representa: Autor

EMERSON DUPS

OAB/SP 162269·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

19/03/2026, 18:34

Ato ordinatório

25/01/2026, 22:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 20:42

Ato ordinatório

31/10/2025, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 15:41

Protocolo de Petição

03/10/2025, 00:46

Enviada ao Tribunal

02/10/2025, 23:02

Publicação

30/09/2025, 08:07

Publicação

30/09/2025, 07:49

Publicação

30/09/2025, 07:19

Publicação

30/09/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1066863-19.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Servidor Público Civil - Luiz Augusto Marcondes Fonseca - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1066863-19.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Servidor Público Civil - Luiz Augusto Marcondes Fonseca - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)

30/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório

19/03/2026, 18:34

Ato ordinatório

25/01/2026, 22:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 20:42

Documentos

•30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 15:41

Protocolo de Petição

03/10/2025, 00:46

Enviada ao Tribunal

02/10/2025, 23:02

Publicação

30/09/2025, 08:07

Publicação

30/09/2025, 07:49

Publicação

30/09/2025, 07:19

Publicação

30/09/2025, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1066863-19.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Servidor Público Civil - Luiz Augusto Marcondes Fonseca - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1066863-19.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Servidor Público Civil - Luiz Augusto Marcondes Fonseca - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1066863-19.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Servidor Público Civil - Luiz Augusto Marcondes Fonseca - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1066863-19.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Servidor Público Civil - Luiz Augusto Marcondes Fonseca - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)

30/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2025, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 16:04

Expedição de precatório/rpv

29/09/2025, 16:03

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2025, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1066863-19.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Luiz Augusto Marcondes Fonseca - Aguarde-se o andamento do incidente processual. Intimem-se. - ADV: EMERSON DUPS (OAB 162269/SP), LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)

17/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 09:12

Publicação

29/08/2025, 06:35

Publicação

29/08/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1066863-19.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Servidor Público Civil - Luiz Augusto Marcondes Fonseca - Vistos. Em cumprimento ao Provimento CSM nº 2.753/2024 artigo 6º, inciso IX, ficam as partes previamente intimadas. Com o decurso do prazo de 10 dias sem manifestação, tornem os autos novamente conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1066863-19.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Servidor Público Civil - Luiz Augusto Marcondes Fonseca - Vistos. Em cumprimento ao Provimento CSM nº 2.753/2024 artigo 6º, inciso IX, ficam as partes previamente intimadas. Com o decurso do prazo de 10 dias sem manifestação, tornem os autos novamente conclusos. Intime-se. - ADV: LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)

29/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 17:14

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 15:53

Mero expediente

28/08/2025, 15:50

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 15:16

Recebimento

25/08/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1066863-19.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Luiz Augusto Marcondes Fonseca - Vistos. Considerando a concordância da parte autora com o cálculo apresentado pela Fazenda Pública e o conteúdo da decisão anterior, reputo homologado o cálculo com a manifestação da parte autora, restando-lhe, apenas, realizar o protocolo do ofício requisitório, nos termos do Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014. Dessa forma, concedo trinta dias de prazo para cumprimento da determinação. Na ausência de manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar provocação. Intimem-se. - ADV: LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP), EMERSON DUPS (OAB 162269/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1066863-19.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Luiz Augusto Marcondes Fonseca - Vistos. Considerando a concordância da parte autora com o cálculo apresentado pela Fazenda Pública e o conteúdo da decisão anterior, reputo homologado o cálculo com a manifestação da parte autora, restando-lhe, apenas, realizar o protocolo do ofício requisitório, nos termos do Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014. Dessa forma, concedo trinta dias de prazo para cumprimento da determinação. Na ausência de manifestação da parte interessada, remetam-se os autos ao arquivo provisório, onde deverão aguardar provocação. Intimem-se. - ADV: EMERSON DUPS (OAB 162269/SP), LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1066863-19.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Luiz Augusto Marcondes Fonseca - Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação apresentada. - ADV: EMERSON DUPS (OAB 162269/SP), LUIS WASHINGTON SUGAI (OAB 84795/SP)

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Dups (OAB 162269/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP) Processo 1066863-19.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Augusto Marcondes Fonseca - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Dups (OAB 162269/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP) Processo 1066863-19.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Augusto Marcondes Fonseca - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Dups (OAB 162269/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP) Processo 1066863-19.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Augusto Marcondes Fonseca - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Dups (OAB 162269/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP) Processo 1066863-19.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Augusto Marcondes Fonseca - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Dups (OAB 162269/SP), Luis Washington Sugai (OAB 84795/SP) Processo 1066863-19.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Augusto Marcondes Fonseca - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pelo exequente. Caso haja impugnação, esta deve ser líquida e objetiva. Prazo: 30 (trinta) dias. (art. 535 do CPC). Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Intimação

•30/09/2025, 00:00

•30/09/2025, 00:00

•30/09/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•29/08/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

Intimação

•28/07/2025, 00:00

•02/07/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•26/05/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00