Requisição de Pequeno Valor 1047326-37.2024.8.26.0053 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 1047326-37.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047326-37.2024.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Amauri Guaraldo Torello Viera - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: SILVANA COSIMATO (OAB 124408/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047326-37.2024.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Hamilton Guaraldo Torello Viera - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: SILVANA COSIMATO (OAB 124408/SP)

13/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 09:01

Ato ordinatório

10/04/2026, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047326-37.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Aroldo Guaraldo Torello Viera - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: SILVANA COSIMATO (OAB 124408/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047326-37.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Denise Guaraldo Torello Viera - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: SILVANA COSIMATO (OAB 124408/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047326-37.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Denise Guaraldo Torello Viera - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: SILVANA COSIMATO (OAB 124408/SP)

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047326-37.2024.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Aroldo Guaraldo Torello Viera - Diante do PROVIMENTO CSM Nº 2.753/24, manifeste-se a parte autora se a entidade devedora efetuou o pagamento diretamente em conta bancária cadastrada no momento do cadastro deste incidente e se concorda com o arquivamento deste. Não sendo o caso de pagamento direto, apresente a parte autora o formulário MLE com os dados bancários para liberação do valor. A petição do formulário deve ser categorizada corretamente como "PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Na inércia, ao arquivo. - ADV: SILVANA COSIMATO (OAB 124408/SP)

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2026, 11:40

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 08:30

Ato ordinatório

25/01/2026, 17:25

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 11:29

Ato ordinatório

27/10/2025, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2025, 17:43

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047326-37.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Denise Guaraldo Torello Viera - Vistos. 1. Considerando que o valor devido individualmente a cada um dos Exequentes, é inferior ao teto, torna-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: SILVANA COSIMATO (OAB 124408/SP), SILVANA COSIMATO (OAB 124408/SP), SILVANA COSIMATO (OAB 124408/SP), SILVANA COSIMATO (OAB 124408/SP)

27/06/2025, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(46)

Todos os documentos(27)