Execução Fiscal 0002704-54.2012.8.26.0296 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Setor de Execuções Fiscais de Jaguariúna

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE

Autor

VALDEMAR MOREIRA CASTILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E SILVA

OAB/SP 148467·Representa: Autor

RICARDO SERTORIO

OAB/SP 288861·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VENDRAME

OAB/SP 131265·CPF·Representa: Autor

NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E SILVA

OAB/SP 148467·Representa: Réu

RICARDO SERTORIO

OAB/SP 288861·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E SILVA

OAB/SP 148467·Representa: Autor

RICARDO SERTORIO

OAB/SP 288861·CPF·Representa: Autor

LUCIANA VENDRAME

OAB/SP 131265·CPF·Representa: Autor

NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E SILVA

OAB/SP 148467·Representa: Réu

RICARDO SERTORIO

OAB/SP 288861·CPF·Representa: Réu

LUCIANA VENDRAME

OAB/SP 131265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 15:02

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 10:41

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 10:40

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 15:12

Ato ordinatório

13/02/2026, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 14:20

Publicação

20/12/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002704-54.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002704) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Valdemar Moreira Castilho - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E SILVA (OAB 148467/SP), RICARDO SERTORIO (OAB 288861/SP), LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 09:29

Pagamento integral do débito

18/12/2025, 09:28

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 10:23

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

09/03/2026, 15:02

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2026, 14:57

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 10:41

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 10:40

Documentos

•19/12/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 15:12

Ato ordinatório

13/02/2026, 00:09

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2026, 14:58

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 14:20

Publicação

20/12/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002704-54.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002704) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Valdemar Moreira Castilho - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E SILVA (OAB 148467/SP), RICARDO SERTORIO (OAB 288861/SP), LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP)

19/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 10:16

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2025, 09:29

Pagamento integral do débito

18/12/2025, 09:28

Conclusão (para julgamento)

17/12/2025, 10:23

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 10:19

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 16:36

Ato ordinatório

12/12/2025, 04:47

Publicação

05/12/2025, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Processo 0002704-54.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002704) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Valdemar Moreira Castilho - Ciência ao(à) interessado de que o(s) mandado(s) de levantamento eletrônico fora(m) expedido(s). MLE nº 20251204151700022083, no valor de R$ 171,97, conta judicial nº 3400101407769, em cumprimento à r. despacho de fls. 116 e considerando o formulário de fls. 110. Após conferência e assinatura, será(ão) encaminhado(s) eletronicamente pelo sistema do portal de custas do TJ ao banco indicado a fim ser levantado pela parte interessada.O comprovante de resgate poderá obtido através do link:https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1,1.bbx - ADV: NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E SILVA (OAB 148467/SP), RICARDO SERTORIO (OAB 288861/SP)

05/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/12/2025, 17:15

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:22

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 11:44

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 11:44

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2025, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 10:35

Publicação

12/11/2025, 05:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002704-54.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002704) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Valdemar Moreira Castilho - Certifique a zelosa serventia se houve interposição de embargos, bem como eventual decurso de prazo. Havendo interposição de embargos, certifique os efeitos que foram recebidos. Se acaso tiverem sido recebidos com atribuição de efeito suspensivo, determino desde já aguarde-se o seu julgamento. Caso transcorrido o prazo sem interposição de embargos, fica desde já deferido a expedição de mandado de levantamento judicial conforme requerido. - ADV: RICARDO SERTORIO (OAB 288861/SP), NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E SILVA (OAB 148467/SP)

12/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 10:24

Mero expediente

11/11/2025, 09:47

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 12:18

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 09:17

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 08:58

Publicação

10/09/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002704-54.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002704) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Valdemar Moreira Castilho - Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do BLOQUEIO de valores realizado pelo Sistema SISBAJUD, conforme extrato/certidão disponibilizado na internet, bem como do prazo de 05 (cinco) dias úteis para impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC. - ADV: RICARDO SERTORIO (OAB 288861/SP), NATALIE DE FATIMA B DE CARVALHO E SILVA (OAB 148467/SP)

10/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 17:23

Ato ordinatório

09/09/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 23:41

Publicação

05/08/2025, 17:37

Publicação

05/08/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002704-54.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002704) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Valdemar Moreira Castilho - Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado dos valores bloqueados (SISBAJUD) e ou da restrição veicular (RENAJUD) para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias e do prazo de30 (trinta) dias para interposição de embargos. - ADV: RICARDO SERTORIO (OAB 288861/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002704-54.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002704) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Valdemar Moreira Castilho - Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado dos valores bloqueados (SISBAJUD) e ou da restrição veicular (RENAJUD) para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias e do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de embargos. - ADV: RICARDO SERTORIO (OAB 288861/SP)

05/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 16:05

Ato ordinatório

04/08/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 12:13

Remessa (outros motivos)

04/08/2025, 11:54

Publicação

11/07/2025, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002704-54.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002704) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Valdemar Moreira Castilho - Cumpra-se a determinação de fl. 98. - ADV: RICARDO SERTORIO (OAB 288861/SP)

11/07/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2025, 17:07

Mero expediente

10/07/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 12:43

Publicação

12/06/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0002704-54.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002704) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Valdemar Moreira Castilho - Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação, ao último endereço cadastrado nos autos, ou para o endereço eventualmente indicado pela exequente, dos valores bloqueados (SISBAJUD) e ou da restrição veicular (RENAJUD) para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias e do prazo de 30 (trinta) dias para interposição de embargos a contar da data do recebimento do AR. - ADV: RICARDO SERTORIO (OAB 288861/SP)

12/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 13:32

Outras Decisões

11/06/2025, 13:26

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 14:40

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 18:44

Publicação

19/05/2025, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Sertorio (OAB 288861/SP) Processo 0002704-54.2012.8.26.0296 - Execução Fiscal - Reqdo: Valdemar Moreira Castilho - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2025, 16:11

Mero expediente

16/05/2025, 16:10

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

13/05/2025, 11:06

Publicação

23/04/2025, 03:25

Remessa (outros motivos)

17/04/2025, 01:11

Ato ordinatório

16/04/2025, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2025, 08:18

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 09:29

Ato ordinatório

02/04/2025, 09:28

Publicação

21/03/2025, 23:34

Remessa (outros motivos)

21/03/2025, 06:40

Mero expediente

20/03/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

18/03/2025, 10:14

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 15:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/03/2025, 13:06

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 10:57

Expedição de documento (Carta)

22/01/2025, 09:33

Recebimento

24/09/2024, 14:07

Entrega em carga/vista

14/08/2024, 16:20

Recebimento

06/05/2024, 10:22

Entrega em carga/vista

07/03/2022, 11:54

Publicação

07/03/2022, 01:57

Remessa (outros motivos)

04/03/2022, 00:23

Mero expediente

03/03/2022, 13:57

Recebimento

26/01/2022, 17:02

Entrega em carga/vista

26/07/2019, 17:21

Ato ordinatório

06/05/2019, 17:06

Publicação

20/03/2019, 12:56

Remessa (outros motivos)

18/03/2019, 16:13

Mero expediente

27/02/2019, 13:01

Recebimento

25/02/2019, 15:30

Entrega em carga/vista

14/12/2018, 16:33

Outras Decisões

26/06/2018, 11:34

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 13:42

Expedição de documento (Carta)

11/06/2018, 11:38

Remessa (outros motivos)

07/05/2018, 09:44

Remessa (outros motivos)

07/05/2018, 09:44

Outras Decisões

07/05/2018, 09:35

Expedição de documento (Carta)

07/05/2018, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2018, 09:44

Remessa (em diligência)

01/02/2018, 18:39

Conclusão (para despacho)

26/01/2018, 14:30

Recebimento

17/01/2018, 15:12

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 12:55

Mero expediente

13/01/2017, 16:21

Remessa (em diligência)

04/10/2016, 14:48

Conclusão (para despacho)

13/09/2016, 14:37

Recebimento

13/09/2016, 12:24

Entrega em carga/vista

13/07/2016, 16:02

Mero expediente

17/05/2016, 14:47

Ato ordinatório

12/01/2016, 16:46

Mero expediente

27/11/2015, 10:20

Remessa (em diligência)

23/11/2015, 17:50

Outras Decisões

23/11/2015, 17:00

Remessa (em diligência)

23/11/2015, 15:35

Recebimento

23/11/2015, 15:33

Entrega em carga/vista

29/10/2015, 16:58

Petição (Petição (outras))

28/10/2015, 16:24

Mero expediente

21/09/2015, 15:34

Mero expediente

19/08/2015, 11:55

Remessa (em diligência)

15/07/2015, 14:06

Outras Decisões

07/07/2015, 18:45

Recebimento

29/06/2015, 18:33

Entrega em carga/vista

16/04/2015, 14:22

Mero expediente

11/09/2014, 12:44

Recebimento

02/09/2014, 12:19

Entrega em carga/vista

07/08/2014, 13:03

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Decurso de Prazo

15/04/2013, 00:00

Recebimento

13/03/2013, 12:48

Decurso de Prazo

13/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

28/02/2013, 10:27

Decurso de Prazo

07/08/2012, 00:00

Decurso de Prazo

11/07/2012, 00:00

Recebimento

15/06/2012, 18:09

Entrega em carga/vista

15/06/2012, 09:27

Distribuição (sorteio)

06/06/2012, 10:42

Intimação

•05/12/2025, 00:00

•12/11/2025, 00:00

•10/09/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Intimação

•05/08/2025, 00:00

•11/07/2025, 00:00

•12/06/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00