Procedimento Sumário 1002062-62.2015.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento SumárioUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2015

Valor da Causa

R$ 42.012,13

Órgão julgador

02 Civel de Franco da Rocha

Partes do Processo

MARIA FRANCO DE MEDEIROS

CPF

Autor

ANTONIO CANDIDO SILVA BRUNO

CPF

Autor

VALDEMIR PEREIRA DE CASTRO BRUNO

CPF

Autor

VINICIUS DE CASTRO BUENO

CPF

Autor

VITORIA DE CASTRO BRUNO COUTINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MURILO ALMEIDA SABINO

OAB/SP 318061·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MARIA FRANCO DE MEDEIROS

CPF

Autor

ANTONIO CANDIDO SILVA BRUNO

CPF

Autor

VALDEMIR PEREIRA DE CASTRO BRUNO

CPF

Autor

VINICIUS DE CASTRO BUENO

CPF

Autor

VITORIA DE CASTRO BRUNO COUTINHO

CPF

Autor

VITOR DE CASTRO BRUNO

CPF

Autor

AMANDA RAPHAELA VIEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

CLAUDINEI GRECCO

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICíPIO DE FRANCO DA ROCHA

CNPJ

TERCEIRO

AURELINA

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO COSTA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

WANDERSON DOS REIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2026, 17:11

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:00

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:16

Todas as movimentações(288)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 17:11

Despacho

•24/03/2026, 15:59

12/05/2026, 17:11

Conclusos para despacho

12/05/2026, 17:00

Conclusos para despacho

24/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2026, 15:59

Conclusos para despacho

24/03/2026, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 16:29

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 16:30

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 03:22

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:07

Remetido ao DJE para Republicação

28/07/2025, 11:54

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:16

Ato ordinatório

04/06/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 16:13

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 01:09

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2024, 14:04

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 10:00:00, 2ª Vara Cível.

27/11/2024, 13:34

Conclusos para despacho

18/10/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2024, 08:27

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 20:51

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 08:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 08:44

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:13

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2024, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

12/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 12:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

27/05/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 07:39

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 10:16

Determinada a Expedição de Edital

19/01/2024, 08:13

Conclusos para despacho

22/11/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Murilo Almeida Sabino (OAB 318061/SP) Processo 1002062-62.2015.8.26.0198 - Procedimento Sumário - Reqte: Maria Franco de Medeiros - Fica o autor intimado para manifestação no prazo de cinco (5) dias, ante o teor da certidão juntada aos autos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:16

Ato ordinatório

31/08/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 16:13

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 07:10

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 10:21

Juntada de Ofício

13/09/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:45

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 16:53

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 15:27

Conclusos para despacho

04/07/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 11:18

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 06:15

Expedição de Carta.

27/04/2022, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 23:15

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/04/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:07

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:13

Proferido Despacho

16/11/2021, 16:45

Conclusos para despacho

26/10/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2021, 17:52

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 20:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2021, 18:22

Conclusos para despacho

31/05/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 20:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2021, 13:36

Juntada de Ofício

13/05/2021, 12:00

Juntada de Ofício

13/05/2021, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2021, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2021, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2021, 15:38

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 18:26

Conclusos para despacho

19/04/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2021, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2021, 12:46

Juntada de Ofício

15/03/2021, 11:50

Ato ordinatório

25/02/2021, 16:33

Suspensão do Prazo

23/02/2021, 02:14

Juntada de Ofício

15/02/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 18:03

Ato ordinatório

18/01/2021, 12:33

Expedição de Ofício.

04/11/2020, 12:15

Expedição de Ofício.

04/11/2020, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2020, 15:36

Proferido Despacho

13/08/2020, 14:32

Conclusos para despacho

29/07/2020, 17:30

Suspensão do Prazo

23/07/2020, 03:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2020, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/06/2020, 14:34

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2020, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2020, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2020, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2020, 14:57

Conclusos para despacho

03/06/2020, 18:23

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 21:07

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 12:16

Ato ordinatório

24/04/2020, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2020, 12:03

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 22:49

Expedição de Carta.

26/03/2020, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2019, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 11:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2019, 14:51

Conclusos para despacho

05/12/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2019, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2019, 17:31

Juntada de Ofício

07/11/2019, 17:30

Juntada de Ofício

13/09/2019, 13:29

Juntada de Ofício

02/09/2019, 11:47

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 15:17

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 17:29

Juntada de Outros documentos

16/08/2019, 16:27

Expedição de Ofício.

16/08/2019, 14:48

Expedição de Ofício.

08/08/2019, 15:10

Expedição de Ofício.

08/08/2019, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2019, 19:13

Conclusos para despacho

11/04/2019, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2019, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2019, 18:25

Ato ordinatório

26/02/2019, 14:15

Juntada de Carta precatória

26/02/2019, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2019, 15:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 12:01

Conclusos para despacho

15/01/2019, 11:12

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

15/01/2019, 11:12

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 11:08

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 11:05

Suspensão do Prazo

21/12/2018, 02:55

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 05:58

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2018, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2018, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2018, 15:35

Conclusos para despacho

21/06/2018, 13:43

Expedição de Certidão.

21/06/2018, 13:42

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2017, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2017, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

01/12/2017, 10:42

Expedição de Certidão.

01/12/2017, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2017, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2017, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

06/11/2017, 11:44

Expedição de Carta precatória.

31/10/2017, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2017, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2017, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2017, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2017, 14:51

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 14:48

Juntada de Ofício

15/09/2017, 18:37

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 10:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 10:02

Expedição de Ofício.

26/07/2017, 19:01

Expedição de Ofício.

26/07/2017, 18:57

Proferido Despacho

29/05/2017, 16:14

Conclusos para despacho

10/02/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2017, 15:48

Ato ordinatório

24/01/2017, 18:46

Expedição de Certidão.

24/01/2017, 18:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2016, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 14:19

Conclusos para despacho

03/06/2016, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2016, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2016, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2016, 07:10

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

20/05/2016, 11:18

Juntada de Outros documentos

20/05/2016, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2016, 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2016, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

03/05/2016, 12:51

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2016, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2016, 11:19

Ato ordinatório

22/02/2016, 13:02

Suspensão do Prazo

26/12/2015, 05:19

Juntada de Mandado

07/12/2015, 18:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2015, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2015, 16:34

Juntada de Mandado

01/12/2015, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2015, 11:44

Expedição de Mandado.

20/10/2015, 07:56

Expedição de Carta.

20/10/2015, 07:55

Expedição de Carta.

20/10/2015, 07:54

Expedição de Carta.

20/10/2015, 07:51

Expedição de Mandado.

20/10/2015, 07:50

Expedição de Carta precatória.

08/10/2015, 17:22

Proferido Despacho

06/10/2015, 18:12

Conclusos para despacho

25/09/2015, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2015, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2015, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2015, 12:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/09/2015, 15:58

Conclusos para despacho

08/09/2015, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2015, 16:29

Suspensão do Prazo

05/09/2015, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2015, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2015, 12:24

Proferido Despacho

26/08/2015, 11:07

Conclusos para despacho

24/08/2015, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2015, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2015, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2015, 14:43

Conclusos para despacho

04/08/2015, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2015, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2015, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2015, 13:37

Determinada a Emenda à Petição Inicial

16/07/2015, 12:14

Distribuído por sorteio

14/07/2015, 11:15

Despacho

•14/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:33

Despacho

•01/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:03

Termo de Audiência

•08/04/2025, 16:13

Despacho

•27/11/2024, 14:04

Despacho

•25/09/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:44

Despacho

•02/08/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:47

Despacho

•19/01/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:02

Todos os documentos(52)

Despacho

•12/05/2026, 17:11

Despacho

•24/03/2026, 15:59

Despacho

•14/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:33

Despacho

•01/09/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:03

Termo de Audiência

•08/04/2025, 16:13

Despacho

•27/11/2024, 14:04

Despacho

•25/09/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:44

Despacho

•02/08/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 12:47

Despacho

•19/01/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:02

Despacho

•19/04/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 10:21

Despacho

•12/08/2022, 15:09

Despacho

•25/05/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 15:09

Despacho

•16/11/2021, 16:45

Despacho

•16/08/2021, 17:52

Despacho

•05/07/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 13:36

Despacho

•30/04/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•18/01/2021, 12:33

Despacho

•13/08/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 14:34

Despacho

•09/06/2020, 14:57

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 14:14

Despacho

•12/12/2019, 14:51

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 17:31

Despacho

•12/04/2019, 19:13

Ato Ordinatório

•26/02/2019, 14:15

Despacho

•15/02/2019, 15:00

Despacho

•07/08/2018, 15:35

Ato Ordinatório

•01/12/2017, 10:42

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 11:44

Ato Ordinatório

•20/10/2017, 17:44

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 14:51

Despacho

•29/05/2017, 16:14

Ato Ordinatório

•24/01/2017, 18:46

Despacho

•29/07/2016, 10:40

Ato Ordinatório

•20/05/2016, 11:18

Ato Ordinatório

•03/05/2016, 12:51

Ato Ordinatório

•22/02/2016, 13:02

Despacho

•06/10/2015, 18:12

Despacho

•09/09/2015, 15:58

Despacho

•26/08/2015, 11:07

Despacho

•11/08/2015, 14:43

Decisão

•16/07/2015, 12:14