Ação Penal - Procedimento Sumário 1500315-89.2022.8.26.0613 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Mococa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Ely Amioka

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS VINICIUS DAMASCENO

CPF

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOCOCA

CNPJ

TERCEIRO

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

LUIZ CARLOS DAVID

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NEUTON JORGE FERREIRA GUIMARAES

OAB/SP 395281·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS VINICIUS DAMASCENO

CPF

Reu

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MOCOCA

CNPJ

TERCEIRO

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

LUIZ CARLOS DAVID

TERCEIRO

CLAUDINEI THOMAS DA SILVA - PM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SOLANGE APARECIDA MIRANDA DAMASCENO

TESTEMUNHA_JUIZO

KELI CRISTINA GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

PM - CARLOS HENRIQUE SOARES

TESTEMUNHA_JUIZO

MIKE ANDERSON ABELARDI CHERUBINI - POLICIAL MILITAR

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

26/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 01:51

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

13/09/2023, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 12:46

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:40

Juntada de Ofício

11/09/2023, 16:11

Juntada de Ofício

11/09/2023, 16:10

Protocolo Juntado

06/09/2023, 17:48

Protocolo Juntado

06/09/2023, 17:46

Todas as movimentações(245)

Juntada de Ofício

26/03/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 01:51

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

13/09/2023, 14:42

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 12:46

Conclusos para despacho

12/09/2023, 10:43

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

12/09/2023, 10:40

Juntada de Ofício

11/09/2023, 16:11

Juntada de Ofício

11/09/2023, 16:10

Protocolo Juntado

06/09/2023, 17:48

Protocolo Juntado

06/09/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 21:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/09/2023, 12:03

Expedição de Alvará.

01/09/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 17:33

Expedição de Alvará.

01/09/2023, 14:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCO AURÉLIO DAMASCENO - Expeça-se Guia de Recolhimento do sentenciado Marcos Vinicius, a qual deverá ser encaminhada pela funcionalidade do SAJ à Vara de Execuções Criminais de Mococa/SP. Após, aguarde-se o cadastro do PEC. Int. Dil. Intimação - ADV: Neuton Jorge Ferreira Guimarães (OAB 395281/SP) Processo 1500315-89.2022.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCO AURÉLIO DAMASCENO - Diante do comunicado 318/2023 do TJSP e por se tratar de valores a serem transferidos para a conta de prestação pecuniária da 2ª Vara de Mococa/SP, será necessário seguir o seguinte procedimento: a) emissão do alvará eletrônico, deverá ser utilizado o modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 505866, Nome Alvará - Levantamento de Valores - Banco Intimação - ADV: Neuton Jorge Ferreira Guimarães (OAB 395281/SP) Processo 1500315-89.2022.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: MARCO AURÉLIO DAMASCENO - O advogado constituído foi devidamente intimado para pagamento da taxa judiciária, tendo decorrido o prazo de 60 dias para pagamento. Com relação as custas do processo, expeça-se a certidão de inscrição na dívida ativa (modelo de certidão 505265) em relação a cada sentenciado no valor de R$ R$ 2326,00. Após, aguarde-se pelo prazo de 60 dias Intimação - ADV: Neuton Jorge Ferreira Guimarães (OAB 395281/SP) Processo 1500315-89.2022.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

01/09/2023, 00:00

Guia Eletrônica Enviada

31/08/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:54

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2023, 05:03

Protocolo Juntado

21/07/2023, 15:15

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 16:42

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 16:41

Expedição de Carta.

20/07/2023, 16:31

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 09:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/06/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:31

Protocolo Juntado

19/06/2023, 15:39

Guia Eletrônica Enviada

19/06/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 17:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2023, 17:33

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/06/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/03/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2023, 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2023, 12:30

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 12:30

Conclusos para despacho

20/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2023, 23:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/03/2023, 18:01

Conclusos para despacho

13/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/03/2023, 22:40

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:27

Recebido o recurso

28/02/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 14:44

Protocolo Juntado

24/02/2023, 13:49

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 22:39

Expedição de Ofício.

23/02/2023, 22:39

Expedição de Carta.

23/02/2023, 16:49

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 16:41

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/02/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

17/02/2023, 16:20

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:33

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 10:32:04, 2ª Vara.

16/02/2023, 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2023, 23:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 19:10

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 16:24

Juntada de Ofício

09/01/2023, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 00:24

Expedição de Mandado.

13/12/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 17:56

Determinada Requisição de Informações

13/12/2022, 17:55

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2022, 08:32

Conclusos para despacho

28/11/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2022, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2022, 16:00

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 01:23

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 16:22

Protocolo Juntado

11/11/2022, 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 05:45

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 23:44

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 23:43

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 23:39

Expedição de Mandado.

10/11/2022, 23:38

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 01:35

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2023 04:00:00, 2ª Vara.

09/11/2022, 23:03

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

09/11/2022, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

09/11/2022, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 05:45

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 20:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2022, 09:56

Conclusos para despacho

14/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 21:00

Juntada de Petição de Resposta à acusação

12/10/2022, 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2022, 10:01

Juntada de Mandado

23/09/2022, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2022, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2022, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 01:33

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 16:05

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 16:05

Protocolo Juntado

08/09/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 11:40

Protocolo Juntado

08/09/2022, 11:36

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:19

Recebida a denúncia

06/09/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 13:38

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

06/09/2022, 13:37

Conclusos para despacho

06/09/2022, 09:59

Evoluída a classe de 280 para 10943

06/09/2022, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 04:33

Conclusos para despacho

05/09/2022, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 10:06

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 10:06

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:33

Juntada de Petição de Denúncia

01/09/2022, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 09:09

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2022, 01:41

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/08/2022, 16:48

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:17

Protocolo Juntado

24/08/2022, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 05:07

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 21:19

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 15:18

Determinada Requisição de Informações

23/08/2022, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 05:59

Conclusos para despacho

22/08/2022, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 15:53

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 11:39

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/08/2022, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2022, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/08/2022, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2022, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

21/08/2022, 10:10

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 14:14

Juntada de Outros documentos

20/08/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 14:02

Expedição de Alvará.

20/08/2022, 13:59

Expedição de Alvará.

20/08/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

20/08/2022, 13:37

Juntada de Outros documentos

20/08/2022, 13:29

Concedida a Liberdade provisória

20/08/2022, 13:06

Juntada de Outros documentos

20/08/2022, 08:59

Juntada de Certidão

20/08/2022, 08:59

Juntada de Outros documentos

20/08/2022, 08:59

Juntada de Certidão

20/08/2022, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2022, 00:06

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 18:10

Despacho

•31/08/2023, 10:55

Despacho

•31/08/2023, 10:54

Despacho

•31/08/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:00

Despacho

•19/06/2023, 14:10

Despacho

•19/06/2023, 14:04

Despacho

•16/06/2023, 17:33

Despacho

•20/03/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:31

Despacho

•15/03/2023, 13:22

Despacho

•28/02/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:31

Todos os documentos(36)

Despacho

•13/09/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 13:56

Despacho

•31/08/2023, 10:55

Despacho

•31/08/2023, 10:54

Despacho

•31/08/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 09:00

Despacho

•19/06/2023, 14:10

Despacho

•19/06/2023, 14:04

Despacho

•16/06/2023, 17:33

Despacho

•20/03/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 14:31

Despacho

•15/03/2023, 13:22

Despacho

•28/02/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 11:31

Sentença

•17/02/2023, 16:20

Despacho

•12/01/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 16:24

Despacho

•13/12/2022, 17:55

Ato Ordinatório

•28/11/2022, 08:30

Despacho

•10/11/2022, 16:03

Despacho

•08/11/2022, 20:14

Despacho

•17/10/2022, 09:56

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:39

Despacho

•16/09/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 11:40

Decisão

•06/09/2022, 14:01

Sentença

•06/09/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 16:37

Despacho

•02/09/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 09:09

Despacho

•24/08/2022, 16:48

Despacho

•23/08/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 15:55

Despacho

•22/08/2022, 15:53

Termo de Audiência

•20/08/2022, 13:06