Execução de Título Extrajudicial 1001450-41.2015.8.26.0161 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001450-41.2015.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001450-41.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Luiz Antonio Vieira da Silva e outro - Considerando que são dois executados, para a realização de pesquisa junto ao sistema renajud, complete as custas ou informe em nome de qual executado deve ser realizada a pesquisa com as custas recolhidas às fls. 412/413. Prazo: 05 dias. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), ROBSON PRUDENCIO GOMES (OAB 162209/SP)

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 16:54

Ato ordinatório

14/04/2026, 16:54

Publicação

20/03/2026, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001450-41.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Luiz Antonio Vieira da Silva e outro - Vistos. 1) Fls. 424: defere-se a realização de pesquisa de veículos de propriedade da parte executada pelo sistema RENAJUD. Providencie-se o necessário, se recolhidas as custas ou beneficiário da gratuidade processual. Em caso negativo, a parte exequente deverá providenciar o recolhimento das custas judiciais, nos termos do Comunicado nº 170/2011 deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Prazo: 10 dias. 2) Fls. 429: o Executado Luis Antônio Vieira da Silva apesentou declaração de pobreza, afirmando estar impossibilitado de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência. A declaração é corroborada pelos demais elementos dos autos, que não evidenciam rendimentos mensais brutos superiores a três salários-mínimos, critério utilizado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para aceitar a defesa de hipossuficientes e que se mostra razoável à luz da realidade econômica da população brasileira. Assim, deferem-se os benefícios da gratuidade de justiça ao Executado, ressalvando-se que os efeitos da benesse operam "ex nunc" e, portanto, sua concessão não prejudica o regular prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: ROBSON PRUDENCIO GOMES (OAB 162209/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)

20/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 21:02

Outras Decisões

19/03/2026, 20:08

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 11:21

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:04

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 12:04

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 12:04

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 23:08

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 17:09

Ato ordinatório

05/03/2026, 17:09

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001450-41.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Luiz Antonio Vieira da Silva e outro - Vistos. 1) Ante a concordância da parte exequente às fls. 411, providencie o Ofício de Justiça o desbloqueio dos valores constritos via sistema Sisbajud, às fls. 334/341, de titularidade da parte executada. 2) Quanto ao pedido de gratuidade processual formulado pelo Executado, sendo certo que a declaração de hipossuficiência financeira produz presunção meramente relativa, a parte executada deverá, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, juntar aos autos cópias da integralidade de sua última declaração de imposto de renda (e de eventual cônjuge, a fim de comprovar a renda familiar) e, não sendo declarante e contribuinte do tributo, deverá então apresentar declaração de regularidade de seu CPF e de inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal do Brasil, além de cópia de sua carteira de trabalho, na parte em que anotados os vínculos empregatícios, além dos três últimos comprovantes de rendimentos; acaso desenvolva atividade econômica sem registro, deverá, por fim, apresentar seus extratos bancários dos três últimos meses. Nos termos do Provimento CG nº 13/2023, que altera os artigos 121-B e 1.263 das NSCGJ, a declaração de imposto de renda deverá ser juntada por meio do código 73 ("declaração de bens"), fazendo assim com que seu acesso fique autorizado apenas aos representantes legais das partes. No mesmo prazo, a parte executada deverá juntar ao processo o Relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS), disponível no site do Banco Central do Brasil, na parte dedicada ao Registrato (https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/c/sua-vida-financeira-registrato), documento oficial que indica "em quais bancos e instituições você tem conta, investimento ou outro relacionamento" (segundo consta do referido site). A medida, anote-se, encontra amparo na jurisprudência deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme abaixo se observa, a título de exemplo: Justiça gratuita Ação de indenização por danos morais Juíza da causa que determinou a apresentação do relatório Registrato e dos respectivos extratos das contas ativas, visando à apreciação do pedido de justiça gratuita Agravante que não cumpriu a referida ordem a contento Determinação de juntada de documentos, os quais comprovem a hipossuficiência financeira alegada, que está em consonância com o disposto no § 2º do art. 99 do atual CPC, de modo que cabia ao agravante cumpri-la Não esclarecida a real condição financeira do agravante - Cautela quanto à concessão da justiça gratuita na espécie que se coaduna com as recomendações de prudência em relação ao processamento de ações com contornos semelhantes, propostas pelos mesmos causídicos, consoante comunicado expedido pelo NUMOPEDE - Agravo desprovido. (TJSP;Agravo de Instrumento 2142118-91.2025.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO Assistência judiciária gratuita Decisão que indeferiu a concessão do benefício Inconformismo do autor NÃO CABIMENTO Em que pese os holerites e carteira de trabalho indicarem que a parte recebe rendimento bruto inferior a 3 (três) salários mínimos, não foram juntados Relatório de Contas e Relacionamentos do REGISTRATO, tampouco extratos bancários de suas contas e faturas de cartão de crédito Impossibilidade de aferição acerca de eventuais valores recebidos ou transferências realizadas pelo agravante - Hipossuficiência econômico-financeira não comprovada Indeferimento mantido - RECURSO DESPROVIDO. (TJSP;Agravo de Instrumento 2126295-77.2025.8.26.0000; Relator (a):José Marcelo Tossi Silva; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. MULTA PROCESSUAL POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.Cuida-se de ação de obrigação de fazer. Recurso interposto contra decisão que indeferiu a gratuidade da justiça, no processamento da petição inicial. Autor que descumpriu ordem judicial de acostar relatório do registrato, contendo informações sobre todas as suas contas bancárias com extratos dos últimos três meses, bem como não acostou declaração de imposto de renda, documentos esses a corroborar a alegada hipossuficiência. Ausência desses elementos que dificulta a análise de forma global da hipossuficiência financeira suscitada. Parte que pode possuir outras fontes de rendimentos ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Dos autos não afloram elementos que evidenciem a absoluta incapacidade da parte autora para o pagamento das custas e despesas processuais, à falta de prova documental capaz de revelar carência absoluta de recursos que justifique a benesse postulada. Dos extratos, percebe-se que além do benefício previdenciário, em um mês, recebeu R$ 3.200,00. E malgrado sustente que o benefício esteja em parte comprometido por empréstimos e outros descontos, sendo inferior a 10 salários mínimos, não devem ser considerados isoladamente para fins de concessão do benefício. (...). DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO COM DETERMINAÇÃO. (TJSP;Agravo de Instrumento 2112330-32.2025.8.26.0000; Relator (a):Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/05/2025; Data de Registro: 19/05/2025) Prazo: 10 dias. Acaso não cumprida esta determinação, a parte executada fica ciente de que o benefício da justiça gratuita fica automaticamente indeferido. Intime-se. - ADV: ROBSON PRUDENCIO GOMES (OAB 162209/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001450-41.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Vistos. Nos termos da lei processual civil, caberia à parte/executada a apresentação de embargos à execução, a ser distribuído eletronicamente por dependência, conforme preceitua o artigo 914, parágrafo primeiro, do atual Código de Processo Civil, o que não foi observado, visto que apresentou sua defesa nestes próprios autos às fls. 359/373. Nesse contexto, tendo em conta que a referida defesa foi apresentada tempestivamente (fl. 359/373), intime-se a executada, através de seu patrono, para regularizar os embargos apresentados, os quais deverão ser regularmente distribuídos por dependência a essa ação executiva e instruídos com as peças necessárias, no prazo de 5 dias. Vejamos, nesse sentido: EXECUÇÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR EM DESCUMPRIMENTO AO ART. 736, § ÚNICO DO CPC/73 (DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA) VÍCIO SANÁVEL EMBARGOS, CONTUDO, INTEMPESTIVOS Infere-se do exame dos autos que os agravantes opuseram embargos à execução sem a observância do art. 736, parágrafo único do Código de Processo Civil de 1973 Oposição, primeiramente, como impugnação ao valor da causa e, depois de concedido prazo para regularização, no bojo da execução Possibilidade de admissão dos embargos, por se tratar de vício sanável, em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e da efetividade do processo Necessidade, contudo, de que os embargos sejam tempestivos Oposição que se deu fora do prazo legal Prazo de 15 dias que tem início com a juntada do mandado de citação cumprido Art. 738, caput, do CPC/73 Decisão mantida Agravo de instrumento desprovido. (TJSP, agravo 2104160-86.2016.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Relator(a): Luiz Arcuri, Julgado em 02/12/2016). Intime-se. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)

01/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1001450-41.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Vistos. Nos termos da lei processual civil, caberia à parte/executada a apresentação de embargos à execução, a ser distribuído eletronicamente por dependência, conforme preceitua o artigo 914, parágrafo primeiro, do atual Código de Processo Civil, o que não foi observado, visto que apresentou sua defesa nestes próprios autos às fls. 359/373. Nesse contexto, tendo em conta que a referida defesa foi apresentada tempestivamente (fl. 359/373), intime-se a executada, através de seu patrono, para regularizar os embargos apresentados, os quais deverão ser regularmente distribuídos por dependência a essa ação executiva e instruídos com as peças necessárias, no prazo de 5 dias. Vejamos, nesse sentido: EXECUÇÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR EM DESCUMPRIMENTO AO ART. 736, § ÚNICO DO CPC/73 (DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA) VÍCIO SANÁVEL EMBARGOS, CONTUDO, INTEMPESTIVOS Infere-se do exame dos autos que os agravantes opuseram embargos à execução sem a observância do art. 736, parágrafo único do Código de Processo Civil de 1973 Oposição, primeiramente, como impugnação ao valor da causa e, depois de concedido prazo para regularização, no bojo da execução Possibilidade de admissão dos embargos, por se tratar de vício sanável, em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e da efetividade do processo Necessidade, contudo, de que os embargos sejam tempestivos Oposição que se deu fora do prazo legal Prazo de 15 dias que tem início com a juntada do mandado de citação cumprido Art. 738, caput, do CPC/73 Decisão mantida Agravo de instrumento desprovido. (TJSP, agravo 2104160-86.2016.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Relator(a): Luiz Arcuri, Julgado em 02/12/2016). Intime-se. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP)

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP) Processo 1001450-41.2015.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Exectdo: Distribuidora de Auto Peças Torpedo Ltda Me, Luiz Antonio Vieira da Silva - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1001450-41.2015.8.26.0161 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Diadema, Estado de São Paulo, Dr(a). Cintia Adas Abib, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) LUIZ ANTONIO VIEIRA DA SILVA, Brasileiro, Divorciado, Empresário, CPF 519.721.828-20, e DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS TORPEDO LTDA ME, CNPJ 07.290.172/0001-96, que lhe foi proposta uma ação de Execução de Título Extrajudicial por parte de Banco Bradesco S/A, para cobrança da quantia de R$ 95.532,75 (fls. 57/59), dívida esta oriunda da Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo Capital de Giro - nº 385/8.268.739, emitida em 23/07/2014. Encontrando-se os executados em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 03 dias úteis, após os 20 dias supra, paguem o débito atualizado, sob pena de penhora. Em caso de pagamento dentro do tríduo, a verba honorária será reduzida pela metade. No prazo para Embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e depositando 30% do valor em execução incluindo custas e honorários advocatícios, poderão os executados requerer o pagamento do restante em 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês. No caso de não pagamento, o arresto procedido (sobre as cotas de consórcio canceladas, de titularidade da empresa executada, Grupo/Cota 7205/015 e 7205/016, conta 000029-9, no valor de R$ 15.760,88 cada) será convertido em penhora, passando a fluir, automaticamente, o prazo de 15 dias úteis para oferecimento de embargos à execução. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.

24/08/2023, 00:00

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