Execução de Título Extrajudicial 4000066-80.2025.8.26.0568 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 4000066-80.2025.8.26.0568 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000066-80.2025.8.26.0568/SP Assunto: Nota promissória EXEQUENTE: PRISCILA BICESTO BATISTA ADVOGADO(A): RICARDO PERES JUNIOR (OAB SP495037) ATO ORDINATÓRIO INTIME(M)-SE a(s) parte(s) interessada(s) para juntar(em) aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), disponível em: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas > Depósitos judiciais - SAJ e Eproc (formulário, tutorial e manual). Se desacompanhada(s) de advogado(a), deverá(ão) a(s) parte(s) ser(em) intimada(s) para comparecer(em) à secretaria, a fim de receber(em) a devida assistência. Conforme análise dos autos, verifica-se que a quarta parcela não fora paga pela executada, de modo que, deverá(ão) a(s) parte(s), ainda, manifestar(em) sua satisfação quanto ao valor depositado, no mesmo prazo. Em caso de prosseguimento, promova-se com a juntada de planilha de cálculo atualizada com exclusão dos valores já levantados, sob pena de extinção. Após a juntada, EXPEÇA-SE MLE da quantia depositada em conta judicial [evento 17, DOC1, evento 24, DOC1, evento 28, DOC1, evento 29, DOC1] no valor de R$ 336,58 (trezentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos) em favor da parte credora, conforme já deferido em evento 19, DOC1. ALERTAS: No sistema dos Juizados Especiais, os prazos consideram apenas dias úteis e são contados da data da ciência do respectivo ato (e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação), nos termos do PUIL n.º 028 (PUIL 28 - PRAZO - INÍCIO - JUIZADO - CIÊNCIA (Revisão PUIL 17) - Tese firmada: Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência). Antes de escoado(s) o(s) prazo(s), a(s) parte(s) que não contar(em) com a assistência de advogado(a)(s) constituído(a)(s)/dativo(a)(s), poderá(ão) comparecer à secretaria deste Juízo, localizada na Avenida Octávio da Silva Bastos, n.º 2.150, Jardim Nova São João, São João da Boa Vista – SP, ou à unidade anexa a este Juizado Especial, situada na Rua Riachuelo, n.° 571, Centro, São João da Boa Vista - SP (Centro Cultural UNIFEOB), para as pertinentes orientações. Este ato ordinatório foi praticado nos termos do art. 203, §4º do CPC. Local: São João da Boa Vista

24/04/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2025, 03:00

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 16:10

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 16:48

Ato ordinatório

14/07/2025, 14:46

Petição

26/06/2025, 10:53

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:02

Documento (Outros documentos)

17/06/2025, 16:23

Publicação

17/06/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000066-80.2025.8.26.0568/SP EXEQUENTE: PRISCILA BICESTO BATISTA ADVOGADO(A): RICARDO PERES JUNIOR (OAB SP495037) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de parcelamento da dívida executada, com fundamento no art. 916, CPC. O pedido veio devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. Assim, não havendo oposição pela(s) parte(s) exequente(s), DEFIRO o processamento do pagamento na forma parcelada, bem como o levantamento da(s) quantia(s) já depositada(s) e dos depósitos futuros, em favor da(s) parte(s) credora(s), que deverá juntar o formulário para fins de emissão do Mandado Levantamento Eletrônico (MLE). Fica suspensa a realização de atos executivos até ulterior decisão. Registre-se que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. No mais, aguarde-se no prazo. Int.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2025, 14:57

Por decisão judicial

13/06/2025, 14:30

Outras Decisões

13/06/2025, 14:21

Conclusão (para decisão)

05/06/2025, 16:54

Documentos

Ato ordinatório

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000066-80.2025.8.26.0568/SP EXEQUENTE: PRISCILA BICESTO BATISTA ADVOGADO(A): RICARDO PERES JUNIOR (OAB SP495037) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação judicial proposta por Priscila Bicesto Batista em desfavor de Karen Cristine de Carvalho Chagas Goncalves, em que se busca a tutela jurisdicional relativa à(s) seguinte(s) pretensão(ões): nota promissória. Proceda-se, independentemente de novas conclusões, com o cumprimento das determinações abaixo elencadas na respectiva ordem conforme a anterior resultar infrutífera ou parcialmente frutífera: Em se tratando de empresário(s) individual(is), por não haver distinção patrimonial entre a pessoa física e a jurídica, as pesquisas de bens da(s) parte(s) devedora(s), pelos sistemas informatizados, deverão ser feitas pelo CNPJ e CPF procedendo-se a secretaria, se o caso, com a(s) devida(s) inclusão(ões) no polo passivo. 1. CITAÇÃO PARA PAGAMENTO: Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) para efetuar(em) o pagamento do débito no valor de R$ 372,62 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos) no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora, cientificando-a(s) de que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) após a citação e intimação, reconhecendo o crédito da(s) parte(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá(ão) requerer que lhe(s) seja(m) permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC); b) após a intimação da penhora ou da garantia do Juízo, poderá(ão) oferecer embargos, caso a(s) parte(s) executada(s) não tenha(m) interesse em se valer(em) da moratória e, ainda, de que embargos protelatórios serão liminarmente rejeitados (art. 918, inciso III do CPC), e caracterizarão ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 918, parágrafo único c/c art. 774, ambos do CPC), constatação que poderá resultar na aplicação de multa ao(s) embargante(s) no valor de até 20% (vinte por cento) do débito atualizado, que será revertida em favor da(s) parte(s) embargada(s). 2. PENHORA DE BENS E AVALIAÇÃO: Não obstante o disposto no art. 1.012, §6º das NSCGJ, cumprido o mandado de citação e verificado o não pagamento, o(a) Oficial(a) de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, observando-se eventual indicação de bens na inicial, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a(s) parte(s) executada(s). Fica desde logo deferida a possibilidade de requisição de força policial. Em havendo recusa da(s) parte(s) executada(s) em figurar(em) como fiel(éis) depositária(s) do(s) bem(ns) móvel(is), deverá o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça contatar imediatamente a(s) parte(s) exequente(s) que, querendo, poderá(ão) assumir tal mister, ocasião em que o(s) bem(ns) será(ão) removido(s), mediante lavratura de auto próprio, no qual constará a descrição mais precisa possível do(s) bem(ns) e de suas características, passando o(s) último(s) a figurar(em) como fiel(éis) depositário(s). Não encontrada(s) a(s) parte(s) executada(s), em havendo bens de sua(s) titularidade(s), o(a) Oficial(a) de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme Enunciado FONAJE n.º 37, observado, no que couber, o art. 830 e parágrafos do CPC. Caso não sejam encontrados bens a(s) parte(s) executada(s) os indicará(ão) ao(à) Oficial(a) de Justiça, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, inciso V do CPC), para o caso de posterior verificação de ocultação dolosa de bens, o que implicará a aplicação de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito. Observará o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça o disposto no art. 212, §2º do CPC, autorizado o concurso policial, se necessário. Os embargos só serão recebidos caso o Juízo esteja garantido parcial ou totalmente (art. 53, §1º, primeira parte da Lei n.º 9.099/95 e Enunciado n.º 08 do I FOJESP), ocasião em que poderá ser designada audiência para tentativa de conciliação. 3. SISBAJUD: Proceda-se com a tentativa de bloqueio do valor monetário através do sistema SISBAJUD até a quantia indicada de R$ 372,62 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e dois centavos). Bloqueando-se apenas quantia ínfima em relação ao débito executado, proceda-se com sua imediata liberação. Caso haja êxito na constrição de valores, declaro convertido o bloqueio em penhora, INTIMANDO-SE a(s) parte(s) executada(s) do prazo de 15 (quinze) dias, para interposição de embargos, porque garantido o Juízo. Desde já fica DETERMINADO o desbloqueio de eventuais valores constritos além do débito a ser satisfeito. Em não havendo interposição(ões) de embargos, proceda-se com a TRANSFERÊNCIA do valor constrito para conta judicial INTIMANDO-SE a(s) parte(s) exequente(s) para apresentação, no prazo de 10 (dez) dias, de formulário MLE para seu levantamento, prosseguindo-se a secretaria com os demais cumprimentos determinados caso não tenha sido bloqueada a integralidade do débito executado. 4. RENAJUD: Proceda-se à tentativa de localização de veículos através do sistema RENAJUD. Caso encontrado(s) bem(ns), inclua-se bloqueio de transferência e INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que, almejando a constrição de veículo(s), deverá(ão) requerê-lo expressamente, bem como informar o(s) paradeiro(s) do(s) bem(ns) para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação, o que fica desde já determinado se assim requerido. 5. CERTIDÕES: Em havendo requerimento pela(s) parte(s) exequente(s), à vista dos princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais (art. 2º da Lei n.º 9.099/95), e da premente necessidade de racionalização dos serviços cartorários, EXPEÇA-SE certidão, nos termos do art. 799, inciso IX e art. 828 do CPC, INTIMANDO-SE a(s) parte(s) para que proceda(m) à devida impressão (02 vias) caso tenha(m) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos ou, quando não, noticie(m) não ter(em) condições de providenciá-la(s) por suas próprias forças (caso em que a secretaria deverá fazê-lo). Caso a(s) parte(s) exequente(s) tenha(m) conhecimento da existência de bens em nome da(s) parte(s) executada(s), poderá(ão) proceder à imediata averbação da certidão junto ao competente Cartório de Registro de Imóveis, independentemente do pagamento de taxas, nos termos do Parecer CGJ nº 266/2010-E, bem como, junto ao registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (arts. 828 e 792 do CPC). Em qualquer caso, a averbação será realizada mediante a formalização de requerimento expresso e por escrito junto ao órgão competente e apresentação da certidão comprobatória do ajuizamento da ação. Fica(m) a(s) parte(s) exequente(s) intimada(s), ainda, de que deverá(ão) comunicar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização (art. 828, §1º do CPC). 6. PESQUISA DE IMÓVEIS: A realização de pesquisa da existência de bens, via ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, é limitada aos casos em que o Juízo a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao(s) interessado(s) tenha(m) sido concedida a gratuidade de justiça. Fora dessas situações, caso a(s) parte(s) exequente(s) tenha(m) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, desnecessária a intervenção judicial, pois a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), gerenciado pelo ONR (https://registradores.onr.org.br). Caso a(s) parte(s) exequente(s) não tenha(m) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos e noticie(m) não ter(em) condições de providenciar(em) a pesquisa por suas próprias forças, será ela realizada pela secretaria (https://www.penhoraonline.org.br), em não havendo dúvidas acerca da hipossuficiência da(s) parte(s) exequente(s). Assim, não configuradas as hipóteses supra, fica desde logo INDEFERIDO o pedido de pesquisa de imóveis. 7. INDICAÇÃO DE BENS: INTIME(M)-SE a(s) parte(s) exequente(s) para que, em última oportunidade, indique(m) precisamente a existência de bens da(s) parte(s) executada(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito (art. 53, §4º da Lei n.º 9.099/95). ALERTAS: ALERTE(M)-SE as partes de que, no sistema dos Juizados Especiais, os prazos consideram apenas dias úteis e são contados da data da ciência do respectivo ato (e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação), nos termos do PUIL n.º 028 (PUIL 28 - PRAZO - INÍCIO - JUIZADO - CIÊNCIA (Revisão PUIL 17) - Tese firmada: Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência). Antes de escoado(s) o(s) prazo(s), a(s) parte(s) que não contar(em) com a assistência de advogado(a)(s) constituído(a)(s)/dativo(a)(s), poderá(ão) comparecer à secretaria deste Juízo, localizada na Avenida Octávio da Silva Bastos, n.º 2.150, Jardim Nova São João, São João da Boa Vista – SP, ou à unidade anexa a este Juizado Especial, situada na Rua Riachuelo, n.° 571, Centro, São João da Boa Vista - SP (Centro Cultural UNIFEOB), para as pertinentes orientações. Servirá a presente, eletronicamente assinada, como mandado, carta precatória, carta e ofício. Cite(m)-se. Intime(m)-se.

19/05/2025, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Ato ordinatório

Petição

Decurso de Prazo

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Expedida/certificada

Por decisão judicial

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