Procedimento Comum Cível 1002141-07.2016.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Franco da Rocha

Processos relacionados

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Partes do Processo

WILSON CABRAL DE MORAES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ROCHA DOS SANTOS

OAB/SP 458211·CPF·Representa: Autor

JOAO BATISTA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 133741·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SERGIO LABONIA FILHO

CPF·Representa: Autor

BRUNO LUIS AMORIM PINTO

OAB/SP 329151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:20

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/11/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 16:35

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:44

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:09

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 01:43

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:21

Despacho

•18/09/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:20

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2025, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/11/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 16:35

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 19:20

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 06:28

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/06/2024, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 06:19

Julgada improcedente a ação

27/05/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 09:00

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 14:22

Convertido o Julgamento em Diligência

17/02/2024, 08:09

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Batista da Silva Junior (OAB 133741/SP), Bruno Luis Amorim Pinto (OAB 329151/SP), Amanda Rocha dos Santos (OAB 458211/SP) Processo 1002141-07.2016.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson Cabral de Moraes - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se, tendo em vista a cópia do processo administrativo disciplinar/PAD juntado(s) aos autos.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:48

Convertido o Julgamento em Diligência

10/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 03:01

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 15:36

Conclusos para despacho

20/03/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 00:29

Convertido o Julgamento em Diligência

25/01/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 17:50

Conclusos para despacho

29/11/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

01/04/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:14

Convertido o Julgamento em Diligência

08/03/2022, 15:06

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 07:18

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 10:35

Proferido Despacho

10/09/2021, 10:07

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 20:09

Expedição de Carta.

08/07/2021, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

17/06/2021, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2021.

17/06/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2021, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 07:15

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 14:17

Ato ordinatório

07/05/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

30/03/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 06:59

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 12:46

Expedição de Ofício.

13/11/2020, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

13/11/2020, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2020.

13/11/2020, 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2020, 12:16

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 10:57

Expedição de Carta.

11/09/2020, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2020, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 11:00

Suspensão do Prazo

23/07/2020, 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2020, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2020, 11:06

Expedição de Carta.

03/07/2020, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2020, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2020, 14:19

Juntada de Ofício

03/07/2020, 14:15

Suspensão do Prazo

09/06/2020, 02:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 04:15

Suspensão do Prazo

07/04/2020, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020, 09:59

Expedição de Carta.

02/03/2020, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2020, 15:26

Juntada de Ofício

28/02/2020, 15:20

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 13:05

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 13:04

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 21:23

Expedição de Ofício.

22/05/2019, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 20:25

Juntada de Outros documentos

18/03/2019, 17:35

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2019, 13:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2019, 16:55

Conclusos para despacho

12/12/2018, 13:07

Suspensão do Prazo

07/11/2018, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 16:16

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 04:15

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2018, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2018, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2018, 18:17

Conclusos para despacho

03/10/2018, 15:05

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 09:05

Juntada de Carta precatória

16/08/2018, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2018, 15:44

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

27/07/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 21:15

Suspensão do Prazo

12/06/2018, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2018, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2018, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2018, 11:31

Expedição de Carta precatória.

01/03/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

20/02/2018, 13:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita à Parte

17/11/2017, 15:08

Conclusos para despacho

21/09/2017, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2017, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2017, 15:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/06/2017, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 11:26

Conclusos para decisão

17/03/2017, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2017, 07:17

Conclusos para despacho

02/12/2016, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2016, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2016, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

23/11/2016, 14:49

Expedição de Carta precatória.

18/11/2016, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2016, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2016, 15:00

Decisão

14/09/2016, 08:39

Conclusos para decisão

26/08/2016, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2016, 09:44

Conclusos para despacho

21/07/2016, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2016, 14:35

Proferido Despacho

21/07/2016, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2016, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2016, 14:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2016, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/06/2016, 10:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2016, 10:44

Conclusos para decisão

17/06/2016, 09:33

Distribuído por sorteio

15/06/2016, 14:05

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:26

Sentença

•27/05/2024, 16:04

Despacho

•24/04/2024, 09:00

Despacho

•17/02/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:31

Despacho

•10/08/2023, 15:39

Despacho

•05/05/2023, 15:36

Despacho

•25/01/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:35

Despacho

•08/03/2022, 15:06

Despacho

•10/09/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 09:59

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:21

Despacho

•18/09/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 16:26

Sentença

•27/05/2024, 16:04

Despacho

•24/04/2024, 09:00

Despacho

•17/02/2024, 08:09

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:31

Despacho

•10/08/2023, 15:39

Despacho

•05/05/2023, 15:36

Despacho

•25/01/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 12:35

Despacho

•08/03/2022, 15:06

Despacho

•10/09/2021, 10:07

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 14:16

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 10:12

Ato Ordinatório

•11/09/2020, 09:57

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•28/02/2020, 15:26

Despacho

•11/02/2019, 16:55

Despacho

•10/10/2018, 18:17

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 11:18

Ato Ordinatório

•06/03/2018, 11:31

Despacho

•17/11/2017, 15:08

Despacho

•01/06/2017, 17:16

Ato Ordinatório

•23/11/2016, 14:49

Decisão

•14/09/2016, 08:39

Despacho

•21/07/2016, 11:08

Despacho

•24/06/2016, 10:44