Execução de Título Extrajudicial 1004164-16.2025.8.26.0066 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004164-16.2025.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004164-16.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - PRC Souza Serviços Administrativos Ltda - Considerando o que consta no segundo parágrafo de fl. 164 da r. Decisão de fls. 163/165, esclareça a parte exequente o pedido de inclusão da empresa executada nos de proteção ao crédito (fls. 2067 e ss). - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA (OAB 473493/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004164-16.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - PRC Souza Serviços Administrativos Ltda - Manifeste-se a parte sobre o resultado negativo da pesquisa RENAJUD, devendo requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA (OAB 473493/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004164-16.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - PRC Souza Serviços Administrativos Ltda - Manifeste-se a parte sobre o resultado negativo da pesquisa SISBAJUD, devendo requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA (OAB 473493/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP)

28/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/01/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 16:31

Publicação

15/01/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004164-16.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - PRC Souza Serviços Administrativos Ltda - Vistos. Fls. 232/234: Assiste razão ao credor, tendo em vista que o comparecimento espontâneo do devedor aos autos supre a falta de citação. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA (OAB 473493/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 12:01

Outras Decisões

14/01/2026, 11:52

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2025, 15:05

Publicação

18/11/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1004164-16.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - PRC Souza Serviços Administrativos Ltda - Nos termos do § 2º, do Artigo 1.023, do novo CPC, manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s)/embargado(a)(s) sobre os Embargos de Declaração retro interpostos, no prazo de 05 dias. - ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA (OAB 473493/SP)

18/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 17:06

Documentos

Intimação

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Walter Roberto Lodi Hee (OAB 104358/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP) Processo 1004164-16.2025.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BRADESCO SAÚDE S/A - Processo número de ordem: 2025/001187. Vistos. Trata-se de ação de execução por quantia certa lastreada em título executivo extrajudicial, com fulcro nos arts. 824 e seguintes do CPC. CITE(M)-SE a parte executada, por Carta AR Digital ou Mandado, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, ora fixados em 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral do débito no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (5%). Registre-se à parte executada a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, devidamente representada por(a) advogado(a), a serem distribuídos por dependência, por meio do sistema de Peticionamento Eletrônico do portal e-SAJ (acessar "Peticionamento Eletrônico do 1º Grau" e, após, "Petição Inicial de 1º Grau") e instruídos com cópia das peças processuais relevantes da execução (art. 914, § 1º, do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá a parte executada requerer o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, caput, do CPC). Fica desde logo advertida a parte executada que a rejeição dos embargos ou o inadimplemento das parcelas poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Caso a parte executada não seja encontrada para citação no endereço indicado na inicial, mediante expresso requerimento da parte exequente, comprovando-se o recolhimento das taxas pertinentes, no valor de 1 (uma) UFESP por cada pesquisa e CPF/CNPJ a ser pesquisado (art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003 e Provimento CSM nº 2.684/2023), na guia FEDTJ, código 434-1, caso não seja benefíciária da gratuidade processual, tornem conclusos para determinar a realização de pesquisas de endereço nos sistemas judiciais disponíveis (CPFL, INFOJUD, RENAJUD, SCPC, SERASAJUD, SIEL e SISBAJUD), além de arresto executivo de ativos financeiros em nome da parte executada através do sistema SISBAJUD. Não sendo encontrados bens e/ou recolhidas as custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas, nem comprovada a sua solicitação tempestiva pela parte exequente, restando configurado o abandono da causa por período superior a 30 (trinta) dias, intime-se a parte exequente mediante Carta AR Digital, no último endereço válido cadastrado nos autos, para dar andamento útil ao processo em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito (art. 485, III, do CPC), presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, na hipótese de mudança, temporária ou definitiva, sem comunicação ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento (art. 247, parágrafo único, do CPC). ARTS. 782, § 3º, E 828, AMBOS DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto, cabendo à parte exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos. Eventual inscrição perdurará até que haja integral pagamento ou garantia da execução, com fundamento nos arts. 782, §§ 3º e 4º, do CPC. "ARISP" (ONR) - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita deve ser feita eletronicamente pela própria parte exequente, através do endereço eletrônico https://registradores.onr.org.br. GUARDA DA VIA ORIGINAL DO TÍTULO EXECUTIVO - A parte exequente deverá preservar intacto(s) o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) que embasa(m) a presente execução até o término do prazo para propositura de ação rescisória, nos termos do art. 11, § 3º, da Lei nº 11.419/2009 e do art. 425, § 1º, do CPC. ADVERTÊNCIAS - Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site http://www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, ficando as partes cientes dos deveres mencionados no art. 6º do CPC. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, como MANDADO, CERTIDÃO ou OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

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