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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Gerson Tobias dos Santos - CIÊNCIA às partes sobre o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s), com a consequente baixa/retorno dos autos à este juízo, cabendo, a parte interessada, iniciar o incidente de cumprimento de sentença correlato, se o caso. Após 5 (cinco) dias, os autos serão arquivados. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), RODRIGO ONOFRE (OAB 318813/SP)
17/12/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Gerson Tobias dos Santos - CIÊNCIA às partes sobre o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s), com a consequente baixa/retorno dos autos à este juízo, cabendo, a parte interessada, iniciar o incidente de cumprimento de sentença correlato, se o caso. Após 5 (cinco) dias, os autos serão arquivados. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), RODRIGO ONOFRE (OAB 318813/SP)
17/12/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Gerson Tobias dos Santos - CIÊNCIA às partes sobre o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s), com a consequente baixa/retorno dos autos à este juízo, cabendo, a parte interessada, iniciar o incidente de cumprimento de sentença correlato, se o caso. Após 5 (cinco) dias, os autos serão arquivados. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), RODRIGO ONOFRE (OAB 318813/SP)
17/12/2025, 00:00
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Intimação - Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Gerson Tobias dos Santos - CIÊNCIA às partes sobre o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s), com a consequente baixa/retorno dos autos à este juízo, cabendo, a parte interessada, iniciar o incidente de cumprimento de sentença correlato, se o caso. Após 5 (cinco) dias, os autos serão arquivados. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), RODRIGO ONOFRE (OAB 318813/SP)
17/12/2025, 00:00
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Intimação - sentença
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Intimação - Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Gerson Tobias dos Santos - CIÊNCIA às partes sobre o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s), com a consequente baixa/retorno dos autos à este juízo, cabendo, a parte interessada, iniciar o incidente de cumprimento de sentença correlato, se o caso. Após 5 (cinco) dias, os autos serão arquivados. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), RODRIGO ONOFRE (OAB 318813/SP)
17/12/2025, 00:00
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Intimação
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007729-75.2023.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Gerson Tobias dos Santos - Embargdo: Lizandra Cleto Dos Passos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fábio Podestá - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART.1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRETENSÃO QUE VISA REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 1025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Onofre (OAB: 318813/SP) - Fabio Nicaretta (OAB: 311190/SP) - 3º andar
04/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Gerson Tobias dos Santos -
Apelado: Lizandra Cleto Dos Passos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, APÓS DECRETO DE REVELIA - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - CHEQUE - CÁRTULA TRANSMITIDA VIA ENDOSSO EM BRANCO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 17 E 19 DA LEI 7.357/1985 -- REGULARIDADE DO ENDOSSO E CONSEQUENTE LEGITIMIDADE DA PORTADORA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA AÇÃO - CHEQUE QUE CIRCULOU POR ENDOSSO E ESTÁ EM POSSE DE TERCEIRA DE BOA-FÉ, IMPOSSIBILITANDO A DISCUSSÃO ACERCA DA RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL HAVIDA ENTRE A APELANTE E SUA CREDORA ORIGINÁRIA - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS A TERCEIRO DE BOA-FÉ - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 45 DA LEI 7. 357/85 - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA, CARTULARIDADE E ABSTRAÇÃO - MÁ-FÉ DA ENDOSSATÁRIA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS (ART. 85, § 11 DO CPC) - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Onofre (OAB: 318813/SP) - Fabio Nicaretta (OAB: 311190/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007729-75.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu -
03/10/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Gerson Tobias dos Santos; Advogado: Rodrigo Onofre (OAB: 318813/SP);
Apelado: Lizandra Cleto Dos Passos (Justiça Gratuita); Advogado: Fabio Nicaretta (OAB: 311190/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1007729-75.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO PODESTÁ; Foro de Itu; 3ª Vara Cível; Monitória; 1007729-75.2023.8.26.0286; Cheque;
04/09/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Gerson Tobias dos Santos; Advogado: Rodrigo Onofre (OAB: 318813/SP);
Apelado: Lizandra Cleto Dos Passos (Justiça Gratuita); Advogado: Fabio Nicaretta (OAB: 311190/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2025 1007729-75.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1007729-75.2023.8.26.0286; Assunto: Cheque;
29/08/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Gerson Tobias dos Santos -
Vistos. Diante da redação do artigo 1010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela Instância Superior. Acerca da apelação apresentada, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens. Int. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), RODRIGO ONOFRE (OAB 318813/SP)
11/08/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Gerson Tobias dos Santos -
Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente demanda e converto o mandado em mandado executivo, iniciando-se a fase executiva na forma do artigo 702, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil. Apresente a autora novo cálculo atualizando da quantia de R$ 14.832,51 a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros mensaisa contar da mesma data. A atualização monetária será calculada com base na tabela prática divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024. Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do artigo 406, do Código Civil. Outrossim, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), RODRIGO ONOFRE (OAB 318813/SP)
01/08/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabio Nicaretta (OAB 311190/SP), Rodrigo Onofre (OAB 318813/SP) Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Reqte: Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Reqdo: Gerson Tobias dos Santos -
Vistos. Em face da certidão de pg. 289, tornem sem efeito os embargos monitórios apresentados e tornem conclusos para sentença de conversão do mandado executivo. Intime-se.
22/05/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabio Nicaretta (OAB 311190/SP), Rodrigo Onofre (OAB 318813/SP) Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Reqte: Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Reqdo: Gerson Tobias dos Santos -
Vistos. Em face da certidão de pg. 289, tornem sem efeito os embargos monitórios apresentados e tornem conclusos para sentença de conversão do mandado executivo. Intime-se.
20/05/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabio Nicaretta (OAB 311190/SP), Rodrigo Onofre (OAB 318813/SP) Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Reqte: Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Reqdo: Gerson Tobias dos Santos -
Vistos. Em face da certidão de pg. 289, tornem sem efeito os embargos monitórios apresentados e tornem conclusos para sentença de conversão do mandado executivo. Intime-se.
19/05/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabio Nicaretta (OAB 311190/SP), Rodrigo Onofre (OAB 318813/SP) Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Reqte: Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Reqdo: Gerson Tobias dos Santos -
Vistos. Em face da certidão de pg. 289, tornem sem efeito os embargos monitórios apresentados e tornem conclusos para sentença de conversão do mandado executivo. Intime-se.
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Gerson Tobias dos Santos - CIÊNCIA às partes sobre o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s), com a consequente baixa/retorno dos autos à este juízo, cabendo, a parte interessada, iniciar o incidente de cumprimento de sentença correlato, se o caso. Após 5 (cinco) dias, os autos serão arquivados. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), RODRIGO ONOFRE (OAB 318813/SP)
17/12/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Gerson Tobias dos Santos - CIÊNCIA às partes sobre o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s), com a consequente baixa/retorno dos autos à este juízo, cabendo, a parte interessada, iniciar o incidente de cumprimento de sentença correlato, se o caso. Após 5 (cinco) dias, os autos serão arquivados. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), RODRIGO ONOFRE (OAB 318813/SP)
17/12/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Gerson Tobias dos Santos - CIÊNCIA às partes sobre o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s), com a consequente baixa/retorno dos autos à este juízo, cabendo, a parte interessada, iniciar o incidente de cumprimento de sentença correlato, se o caso. Após 5 (cinco) dias, os autos serão arquivados. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), RODRIGO ONOFRE (OAB 318813/SP)
17/12/2025, 00:00
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Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007729-75.2023.8.26.0286/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itu - Embargte: Gerson Tobias dos Santos - Embargdo: Lizandra Cleto Dos Passos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fábio Podestá - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART.1022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRETENSÃO QUE VISA REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 1025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Onofre (OAB: 318813/SP) - Fabio Nicaretta (OAB: 311190/SP) - 3º andar
04/11/2025, 00:00
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Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Gerson Tobias dos Santos -
Apelado: Lizandra Cleto Dos Passos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, APÓS DECRETO DE REVELIA - CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE - CHEQUE - CÁRTULA TRANSMITIDA VIA ENDOSSO EM BRANCO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 17 E 19 DA LEI 7.357/1985 -- REGULARIDADE DO ENDOSSO E CONSEQUENTE LEGITIMIDADE DA PORTADORA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA AÇÃO - CHEQUE QUE CIRCULOU POR ENDOSSO E ESTÁ EM POSSE DE TERCEIRA DE BOA-FÉ, IMPOSSIBILITANDO A DISCUSSÃO ACERCA DA RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL HAVIDA ENTRE A APELANTE E SUA CREDORA ORIGINÁRIA - INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS A TERCEIRO DE BOA-FÉ - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 45 DA LEI 7. 357/85 - OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA AUTONOMIA, CARTULARIDADE E ABSTRAÇÃO - MÁ-FÉ DA ENDOSSATÁRIA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS (ART. 85, § 11 DO CPC) - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Onofre (OAB: 318813/SP) - Fabio Nicaretta (OAB: 311190/SP) - 3º andar
Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007729-75.2023.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu -
03/10/2025, 00:00
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Intimação
Apelante: Gerson Tobias dos Santos; Advogado: Rodrigo Onofre (OAB: 318813/SP);
Apelado: Lizandra Cleto Dos Passos (Justiça Gratuita); Advogado: Fabio Nicaretta (OAB: 311190/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1007729-75.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO PODESTÁ; Foro de Itu; 3ª Vara Cível; Monitória; 1007729-75.2023.8.26.0286; Cheque;
04/09/2025, 00:00
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Apelante: Gerson Tobias dos Santos; Advogado: Rodrigo Onofre (OAB: 318813/SP);
Apelado: Lizandra Cleto Dos Passos (Justiça Gratuita); Advogado: Fabio Nicaretta (OAB: 311190/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2025 1007729-75.2023.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Monitória; Nº origem: 1007729-75.2023.8.26.0286; Assunto: Cheque;
29/08/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Gerson Tobias dos Santos -
Vistos. Diante da redação do artigo 1010, § 3º, do novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito apenas pela Instância Superior. Acerca da apelação apresentada, dê-se vista para contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, com as nossas homenagens. Int. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), RODRIGO ONOFRE (OAB 318813/SP)
11/08/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Gerson Tobias dos Santos -
Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a presente demanda e converto o mandado em mandado executivo, iniciando-se a fase executiva na forma do artigo 702, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil. Apresente a autora novo cálculo atualizando da quantia de R$ 14.832,51 a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros mensaisa contar da mesma data. A atualização monetária será calculada com base na tabela prática divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024. Com o advento da Lei nº 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA-E (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA-E), nos termos do artigo 406, do Código Civil. Outrossim, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.C. - ADV: FABIO NICARETTA (OAB 311190/SP), RODRIGO ONOFRE (OAB 318813/SP)
01/08/2025, 00:00
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SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabio Nicaretta (OAB 311190/SP), Rodrigo Onofre (OAB 318813/SP) Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Reqte: Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Reqdo: Gerson Tobias dos Santos -
Vistos. Em face da certidão de pg. 289, tornem sem efeito os embargos monitórios apresentados e tornem conclusos para sentença de conversão do mandado executivo. Intime-se.
22/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabio Nicaretta (OAB 311190/SP), Rodrigo Onofre (OAB 318813/SP) Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Reqte: Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Reqdo: Gerson Tobias dos Santos -
Vistos. Em face da certidão de pg. 289, tornem sem efeito os embargos monitórios apresentados e tornem conclusos para sentença de conversão do mandado executivo. Intime-se.
20/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabio Nicaretta (OAB 311190/SP), Rodrigo Onofre (OAB 318813/SP) Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Reqte: Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Reqdo: Gerson Tobias dos Santos -
Vistos. Em face da certidão de pg. 289, tornem sem efeito os embargos monitórios apresentados e tornem conclusos para sentença de conversão do mandado executivo. Intime-se.
19/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Fabio Nicaretta (OAB 311190/SP), Rodrigo Onofre (OAB 318813/SP) Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Reqte: Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Reqdo: Gerson Tobias dos Santos -
Vistos. Em face da certidão de pg. 289, tornem sem efeito os embargos monitórios apresentados e tornem conclusos para sentença de conversão do mandado executivo. Intime-se.
19/05/2025, 00:00
Publicação
30/01/2025, 23:47
Remessa (outros motivos)
30/01/2025, 13:41
Outras Decisões
30/01/2025, 13:02
Conclusão (para despacho)
18/12/2024, 17:36
Conclusão (para despacho)
22/11/2024, 11:47
Petição (Petição (outras))
14/11/2024, 00:26
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 11:46
Publicação
26/10/2024, 00:59
Remessa (outros motivos)
25/10/2024, 00:34
Outras Decisões
24/10/2024, 18:26
Conclusão (para despacho)
24/10/2024, 15:51
Petição (Petição (outras))
17/10/2024, 14:15
Conclusão (para despacho)
17/10/2024, 11:27
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 19:45
Petição (Petição (outras))
18/09/2024, 19:16
Publicação
12/09/2024, 03:55
Remessa (outros motivos)
11/09/2024, 00:26
Mero expediente
10/09/2024, 17:38
Conclusão (para despacho)
10/09/2024, 14:18
Conclusão (para despacho)
29/08/2024, 10:06
Petição (Petição (outras))
26/08/2024, 20:55
Publicação
14/08/2024, 23:59
Remessa (outros motivos)
14/08/2024, 00:46
Ato ordinatório
13/08/2024, 18:24
Petição (Petição (outras))
13/08/2024, 12:45
Documento (Outros documentos)
02/07/2024, 13:35
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2024, 12:33
Petição (Petição (outras))
06/05/2024, 21:55
Publicação
26/04/2024, 05:03
Remessa (outros motivos)
25/04/2024, 12:12
Ato ordinatório
25/04/2024, 11:08
Outras Decisões
24/04/2024, 19:15
Conclusão (para decisão)
24/04/2024, 11:12
Conclusão (para despacho)
10/04/2024, 00:15
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 22:25
Publicação
07/03/2024, 20:05
Remessa (outros motivos)
06/03/2024, 10:49
Ato ordinatório
06/03/2024, 10:33
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/01/2024, 12:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/12/2023, 09:15
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/12/2023, 06:11
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/12/2023, 06:11
Documento (Certidão)
04/12/2023, 08:59
Documento (Certidão)
04/12/2023, 08:59
Documento (Certidão)
04/12/2023, 08:59
Documento (Certidão)
04/12/2023, 08:59
Expedição de documento (Carta)
03/12/2023, 17:39
Expedição de documento (Carta)
03/12/2023, 17:35
Expedição de documento (Carta)
03/12/2023, 17:35
Expedição de documento (Carta)
03/12/2023, 17:35
Ato ordinatório
01/12/2023, 12:05
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 00:06
Publicação
20/11/2023, 06:19
Remessa (outros motivos)
17/11/2023, 10:47
Ato ordinatório
17/11/2023, 10:29
Documento (Outros documentos)
17/11/2023, 10:28
Documento (Outros documentos)
17/11/2023, 10:28
Expedição de documento (Certidão)
10/11/2023, 10:18
Mero expediente
09/11/2023, 18:46
Conclusão (para despacho)
09/11/2023, 11:29
Conclusão (para despacho)
30/10/2023, 12:02
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 20:05
Publicação
09/10/2023, 06:20
Remessa (outros motivos)
06/10/2023, 00:22
Emenda à Inicial
05/10/2023, 21:38
Conclusão (para decisão)
05/10/2023, 10:58
Conclusão (para despacho)
28/09/2023, 09:05
Conclusão (para despacho)
27/09/2023, 16:34
Conclusão (para despacho)
21/09/2023, 14:53
Conclusão (para despacho)
21/09/2023, 14:26
Conclusão (para despacho)
20/09/2023, 10:48
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 22:15
Publicação
04/09/2023, 08:43
Publicação
04/09/2023, 08:06
Remessa (outros motivos)
01/09/2023, 10:47
Ato ordinatório
01/09/2023, 09:50
Remessa (outros motivos)
01/09/2023, 00:25
Mero expediente
31/08/2023, 21:46
Conclusão (para despacho)
31/08/2023, 13:35
Conclusão (para decisão)
30/08/2023, 17:55
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 21:05
Publicação
21/08/2023, 05:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Fabio Nicaretta (OAB 311190/SP) Processo 1007729-75.2023.8.26.0286 - Monitória - Reqte: Lizandra Cleto dos Passos Magueta - Manifeste-se a parte sobre a devolução do AR negativo, no prazo legal.