Execução da Pena 7000555-11.2009.8.26.0606 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Suzano

Partes do Processo

ATILA APARECIDO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

TALITA ESPÍNDOLA RODRIGUES SIMÕES

OAB/SP 384655·CPF

·

Representa: Réu

TANIA MARA DA SILVA ESPINDOLA

OAB/SP 285485·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Juntado

15/05/2025, 14:57

Documento Juntado

15/05/2025, 14:57

Trânsito em Julgado às partes

12/05/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 10:28

Alvará de Soltura Expedido

09/04/2025, 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2025, 10:22

Remetido ao DJE

09/04/2025, 03:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 23:23

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 10:42

Conclusos para Decisão

08/04/2025, 10:39

Documento Juntado

17/02/2025, 11:54

Documento Juntado

17/02/2025, 11:54

Certidão de Cartório Expedida

06/12/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 10:12

Remetido ao DJE

28/11/2024, 01:44

Todas as movimentações(362)

Documento Juntado

15/05/2025, 14:57

Documento Juntado

15/05/2025, 14:57

Trânsito em Julgado às partes

12/05/2025, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 10:28

Alvará de Soltura Expedido

09/04/2025, 17:43

Documentos

Decisão

•08/04/2025, 23:23

Sentença

•27/11/2024, 15:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/04/2025, 10:22

Remetido ao DJE

09/04/2025, 03:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2025, 23:23

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2025, 10:42

Conclusos para Decisão

08/04/2025, 10:39

Documento Juntado

17/02/2025, 11:54

Documento Juntado

17/02/2025, 11:54

Certidão de Cartório Expedida

06/12/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 10:12

Remetido ao DJE

28/11/2024, 01:44

Concedido o Indulto

27/11/2024, 15:07

Conclusos para Decisão

26/11/2024, 17:45

Petição Juntada

26/11/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 08:00

Remetido ao DJE

21/11/2024, 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/11/2024, 12:41

Ato ordinatório

21/11/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 13:14

Remetido ao DJE

28/08/2024, 01:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/08/2024, 15:14

Ato ordinatório

27/08/2024, 15:13

Expedição de documento

29/07/2024, 12:47

Expedição de documento

16/01/2024, 09:06

Certidão de Cartório Expedida

15/01/2024, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 20:13

Certidão de Cartório Expedida

14/12/2023, 13:02

Remetido ao DJE

14/12/2023, 12:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 12:28

Conclusos para Despacho

14/12/2023, 11:46

Conclusos para Despacho

12/09/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Atila Aparecido de Oliveira - Ciência da migração dos autos físicos nº 851.529. Intimação - ADV: Tania Mara da Silva Espindola (OAB 285485/SP), Talita Espíndola Rodrigues Simões (OAB 384655/SP) Processo 7000555-11.2009.8.26.0606 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 11:17

Petição Juntada

25/08/2023, 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/08/2023, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2023, 15:53

Certidão de Cartório Expedida

23/08/2023, 15:52

Documento Juntado

23/08/2023, 15:48

Documento Juntado

23/08/2023, 15:43

Documento Juntado

23/08/2023, 15:43

Folha de Antecedentes Juntada

23/08/2023, 15:42

Decisão

12/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

10/05/2023, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

03/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/02/2023, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

02/02/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

23/11/2022, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/11/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

11/11/2022, 00:00

Publicação

06/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/08/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

12/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2022, 00:00

Autos no Prazo

27/07/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

27/05/2022, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

12/02/2020, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

14/11/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

13/08/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

13/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/04/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

06/02/2019, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

27/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

16/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

21/09/2018, 00:00

Certidão Juntada

12/09/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

06/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

22/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

22/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2018, 00:00

Informações Complementares - LIVRE

02/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/04/2018, 00:00

Concedido o Livramento Condicional

23/04/2018, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

19/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

12/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2018, 00:00

Documento Juntado

27/02/2018, 00:00

Ofício Expedido

26/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

18/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2017, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

27/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2017, 00:00

Documento Juntado

03/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

24/07/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

26/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

19/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2017, 00:00

Documento Juntado

11/05/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/10/2016, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/10/2016, 00:00

Concedida Progressão de regime

06/10/2016, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

05/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/09/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/09/2016, 00:00

Documento Juntado

22/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2016, 00:00

Ofício Expedido

26/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/08/2016, 00:00

Documento Juntado

12/08/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2016, 00:00

Ofício Expedido

22/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

09/06/2016, 00:00

Ato ordinatório

21/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

09/03/2016, 00:00

Ato ordinatório

29/02/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2016, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

22/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/12/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/11/2015, 00:00

Documento Juntado

25/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

20/11/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2015, 00:00

Publicação

31/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/06/2015, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

03/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

25/05/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/05/2015, 00:00

Documento Juntado

12/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga

19/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2015, 00:00

Ofício Expedido

19/03/2015, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/11/2014, 00:00

Outros

21/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

05/11/2014, 00:00

Outros

30/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2014, 00:00

Outros

23/09/2014, 00:00

Outros

19/09/2014, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

11/09/2014, 00:00

Imprensa

11/09/2014, 00:00

Baixa Conclusão

04/09/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/09/2014, 00:00

Outros

28/07/2014, 00:00

Autos Conclusos

28/07/2014, 00:00

Imprensa

23/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

21/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2014, 00:00

Outros

11/07/2014, 00:00

Autos na Juntada

11/07/2014, 00:00

Autos Conclusos

10/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2014, 00:00

Autos na Juntada

27/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/03/2014, 00:00

Imprensa

10/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/03/2014, 00:00

Outros

06/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

21/02/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

19/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

17/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

14/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

10/02/2014, 00:00

Baixa M.P.

24/01/2014, 00:00

Imprensa

12/12/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/11/2013, 00:00

Outros

12/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/10/2013, 00:00

Outros

01/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

20/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

13/09/2013, 00:00

Outros

05/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

04/09/2013, 00:00

Outros

24/07/2013, 00:00

Outros

24/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

25/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2013, 00:00

Imprensa

12/06/2013, 00:00

Outros

12/06/2013, 00:00

Autos Conclusos

12/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

06/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/06/2013, 00:00

Outros

27/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/04/2013, 00:00

Outros

19/04/2013, 00:00

Outros

26/03/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

22/03/2013, 00:00

Autos Conclusos

20/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2013, 00:00

Baixa Conclusão

04/03/2013, 00:00

Autos conclusos em mãos

01/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/02/2013, 00:00

Outros

25/02/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

13/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/02/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

07/02/2013, 00:00

Baixa Conclusão

04/02/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

30/01/2013, 00:00

Autos Conclusos

30/01/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

29/01/2013, 00:00

Baixa M.P.

25/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/10/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/10/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/10/2012, 00:00

Baixa Conclusão

01/10/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

25/09/2012, 00:00

Autos Conclusos

25/09/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

14/09/2012, 00:00

Baixa M.P.

13/09/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

31/08/2012, 00:00

Autos no Prazo

21/08/2012, 00:00

Autos na Juntada

13/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

16/07/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/07/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

06/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

05/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

29/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Publicação

29/06/2012, 00:00

Autos Conclusos

27/06/2012, 00:00

Baixa M.P.

25/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2012, 00:00

Autos na Juntada

15/06/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/01/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

11/01/2012, 00:00

Autos Conclusos

14/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

13/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

12/12/2011, 00:00

Autos na Juntada

02/12/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/11/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/11/2011, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

30/09/2011, 00:00

Autos no Prazo

30/09/2011, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

12/09/2011, 00:00

Outros

01/08/2011, 00:00

Autos no Prazo

29/07/2011, 00:00

Autos Conclusos

22/07/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/07/2011, 00:00

Autos no M.P.

15/07/2011, 00:00

Outros

07/07/2011, 00:00

Outros

06/07/2011, 00:00

Autos Conclusos

06/07/2011, 00:00

Autos na Juntada

29/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/02/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/01/2011, 00:00

Autos Conclusos

06/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2010, 00:00

Autos na Juntada

09/11/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

21/10/2010, 00:00

Autos no Prazo

30/09/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/09/2010, 00:00

Autos Conclusos

24/09/2010, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

14/09/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

08/09/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/09/2010, 00:00

Autos Remetidos à Comarca

27/08/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/07/2010, 00:00

Autos no Prazo

25/05/2010, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

26/03/2010, 00:00

Autos Conclusos

12/03/2010, 00:00

Autos com FUNAP

08/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

03/03/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/12/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

30/11/2009, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2009, 00:00

Autos no Prazo

25/09/2009, 00:00

Autos no Prazo

26/08/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

25/08/2009, 00:00

Autos Conclusos

20/08/2009, 00:00

Autos com FUNAP

14/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

10/08/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

31/07/2009, 00:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/07/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

16/06/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

23/01/2009, 00:00

Informações Complementares - JUDICIAL

08/04/2008, 00:00

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:13

Despacho

•14/12/2023, 12:28

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:53