Execução de Título Extrajudicial 1028563-71.2023.8.26.0554 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1028563-71.2023.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Provisório

15/04/2026, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 13:44

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 11:26

Publicação

05/03/2026, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028563-71.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Canibal Inc Ltda Me - Lucas Ferreira dos Santos 37298970801 - Vistos. 1)Fl. 257: reporto-me às fls. 260/261 no tocante ao pedido de expedição de MLE. 2)Requeira parte exequente, em 15 dias, o que de direito. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos de forma provisória, observando-se o disposto no artigo 921, §2ª, do CPC. P. Int. - ADV: WEBER TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 303651/SP), RAPHAEL PONZIO VON PAUMGARTTEN (OAB 407734/SP)

05/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 16:12

Outras Decisões

04/03/2026, 14:59

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 08:20

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 16:59

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 13:09

Publicação

10/02/2026, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1028563-71.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Canibal Inc Ltda Me - Lucas Ferreira dos Santos 37298970801 - Vistos. Com efeito, conforme já constou em decisão de fls. 226/227, o bloqueio judicial pelo SISBAJUD é efetuado somente sobre numerário existente em conta corrente, ou seja, não houve bloqueio da conta em si, de modo que não há que se falar em desbloqueio da conta, mas sim, eventualmente, de liberação do numerário bloqueado. No caso em tela, a parte exequente apresentou os cálculos de fls. 242/ 245 destacando que os valores depositados e bloqueados nos autos não são suficientes para quitação do débito. Pugnou pela intimação da executada para pagamento de R$ 1.030,44. Após, a executada efetuou o pagamento do valor indicado 249/ 251, pretendendo a extinção do feito. Nesta toada, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor diante do(s) depósito (s) efetuado (s) nos autos pela parte executada. Visando a expedição de mandado de levantamento a parte interessada deverá apresentar o Formulário MLE previsto no Comunicado 474/2017, publicado no DJE de 20/02/2017, para fins de emissão pela serventia do mandado de levantamento eletrônico, devendo fazer constar, expressamente, do referido formulário o número do CPF ou CNPJ do titular da conta em que o (s) valor (es) devera (ao) ser (em) depositado (s), no prazo 15 dias, nos termos do Comunicado Conjunto TJSP 474/2017 (encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx - formulário a ser preenchido pelos senhores advogados, com o objetivo de facilitar a expedição do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, que deverá ser juntado aos autos digitais). No mais, em cinco (5) dias, esclareça se o débito foi quitado, voltando, após, conclusos para prosseguimento ou extinção, observando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita com o (s) depósito (s). P.Int. - ADV: WEBER TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 303651/SP), RAPHAEL PONZIO VON PAUMGARTTEN (OAB 407734/SP)

10/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/02/2026, 14:18

Documentos

Intimação

•05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1028563-71.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Canibal Inc Ltda Me - Lucas Ferreira dos Santos 37298970801 - Vistos. Com efeito, conforme já constou em decisão de fls. 226/227, o bloqueio judicial pelo SISBAJUD é efetuado somente sobre numerário existente em conta corrente, ou seja, não houve bloqueio da conta em si, de modo que não há que se falar em desbloqueio da conta, mas sim, eventualmente, de liberação do numerário bloqueado. No caso em tela, a parte exequente apresentou os cálculos de fls. 242/ 245 destacando que os valores depositados e bloqueados nos autos não são suficientes para quitação do débito. Pugnou pela intimação da executada para pagamento de R$ 1.030,44. Após, a executada efetuou o pagamento do valor indicado 249/ 251, pretendendo a extinção do feito. Nesta toada, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor diante do(s) depósito (s) efetuado (s) nos autos pela parte executada. Visando a expedição de mandado de levantamento a parte interessada deverá apresentar o Formulário MLE previsto no Comunicado 474/2017, publicado no DJE de 20/02/2017, para fins de emissão pela serventia do mandado de levantamento eletrônico, devendo fazer constar, expressamente, do referido formulário o número do CPF ou CNPJ do titular da conta em que o (s) valor (es) devera (ao) ser (em) depositado (s), no prazo 15 dias, nos termos do Comunicado Conjunto TJSP 474/2017 (encontra-se disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx - formulário a ser preenchido pelos senhores advogados, com o objetivo de facilitar a expedição do MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, que deverá ser juntado aos autos digitais). No mais, em cinco (5) dias, esclareça se o débito foi quitado, voltando, após, conclusos para prosseguimento ou extinção, observando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita com o (s) depósito (s). P.Int. - ADV: WEBER TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 303651/SP), RAPHAEL PONZIO VON PAUMGARTTEN (OAB 407734/SP)

10/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1028563-71.2023.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Canibal Inc Ltda Me - Lucas Ferreira dos Santos 37298970801 - Vistos. Fls. 191/192, 194 e 196/197: Ocorreu o bloqueio judicial em conta do executado, nos valores de R$ 349,61 (NU PAGAMENTOS) e R$ 14,71 (ITAÚ/UNIBANCO), conforme fls. 169, por meio do SISBAJUD. O total do débito devido, objeto do bloqueio judicial, era de R$ 2.602,35, conforme fls. 143, atualizado em 01/06/2025. O executado, de outro giro, compareceu aos autos, arguindo que, tendo em vista o valor bloqueado de R$ 349,61, bem como considerando-se o valor do débito (R$ 2.547,55, atualizados em 01/11/2024), restou um saldo remanescente devido de R$ 2.224,94, o qual foi depositado judicialmente nos autos na data de 21/11/2025, conforme fls. 199. Desse modo, o executado postulou o desbloqueio de sua conta corrente e a consequente extinção da execução. Inicialmente, observo que o bloqueio judicial pelo SISBAJUD é efetuado somente sobre numerário existente em conta corrente, ou seja, inexiste bloqueio efetivo da própria conta, de modo que não há que se falar em desbloqueio da conta, mas sim, eventualmente, do numerário bloqueado. De outro giro, o exequente concordou com o valor bloqueado de R$ 349,61, fls. 169, junto ao NU PAGAMENTOS, bem como sustentou que, considerando-se o valor do débito de R$ 2.574,55, conforme cálculo apresentado a fls. 191, o saldo remanescente ainda devido seria de R$ 2.245,50, cujo depósito judicial foi efetuado nos autos a fls. 199. Nesse contexto, por ora, em relação ao valor bloqueado a fls. 169, no total de R$ 349,61, com o que concordou o exequente, a quantia deverá ser transferida para conta judicial à disposição desse juízo, para quitação parcial do débito, juntamente com o depósito judicial efetuado a fls. 199. Com relação ao outro valor bloqueado (R$ 1,71, junto ao Itaú/Unibanco, fls. 169), por ora, mantenho o bloqueio da quantia, até que o exequente se manifeste se o valor de R$ 349,61, bem como o depósito judicial de fls. 199 (R$ 2.245,50), totalizando R$ 2.595,11, foram suficientes para quitação integral da dívida. Providencie a serventia minuta junto ao SISBAJUD, solicitando a transferência do valor bloqueado a fls. 169 (R$ 349,61 no NU PAGAMENTOS) para conta judicial à disposição desse juízo, ficando mantido, por ora, o bloqueio da quantia de R$ 1,71 no Itaú Unibanco, promovendo-se a baixa do sistema teimosinha. No mais, intime-se a exequente para, em até dez dias, se manifestar se o valor bloqueado a fls. 169 (R$ 349,61) acrescida da quantia depositada judicialmente a fls. 199 (R$ 2.245,50), pelo executado, foram suficientes para quitar integralmente o débito exequendo, bem como se concorda com a extinção da execução, requerendo o que de direito em relação aos valores mencionados. Por fim, anote-se nos autos, junto ao sistema informatizado, o nome do novo advogado da exequente, indicado a fls. 194, ante o substabelecimento juntado a fls. 195, sem reserva de poderes, bem como o nome do patrono do executado, constante de fls. 197, para recebimento exclusivo de intimações. Após a manifestação da exequente, venham os autos conclusos para decisão, inclusive acerca do eventual desbloqueio da quantia bloqueada a fls. 169, no total de R$ 1,71, junto ao Itaú/Unibanco, em nome do executado. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL PONZIO VON PAUMGARTTEN (OAB 407734/SP), WEBER TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 303651/SP)

25/11/2025, 00:00

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Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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