Execução de Título Extrajudicial 1002624-02.2023.8.26.0292 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002624-02.2023.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002624-02.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jl S.araújo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Vistos. Fls. retro: Defiro o bloqueio do veículo placas QOO9168 pelo Sistema RENAJUD, mediante recolhimento da taxa devida. Proceda-se a restrição para transferência, a fim de garantir a execução. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo, no endereço indicado. Após a juntada do mandado cumprido, proceda-se a anotação de penhora no sistema RENAJUD. Intime-se. - ADV: LAÍS FERREIRA NAKAMURA (OAB 481896/SP), LETICIA QUEIROZ DE JESUS (OAB 464662/SP), MARCELO CARLOS CORREA (OAB 156129/SP)

08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002624-02.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jl S.araújo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 281/282: Manifeste-se a parte interessada. - ADV: LAÍS FERREIRA NAKAMURA (OAB 481896/SP), MARCELO CARLOS CORREA (OAB 156129/SP), LETICIA QUEIROZ DE JESUS (OAB 464662/SP)

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 12:29

Publicação

14/04/2026, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002624-02.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jl S.araújo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Vistos. Fls. retro: Deverá a serventia providenciar a juntada do e-mail de fls. 263/266 no processo correto. No mais, servindo esta de ofício, solicite-se à Aymore Crédito, Financiamento e Investimento S.A. informar sobre o contrato de alienação fiduciária do veículo de placa QOO9168, marca/modelo Renault Logan Exp 16 SCE, ano de fabricação e modelo 2018/2019 de propriedade da parte executada Robson Bernardo, CPF/CNPJ 309.391.108-73 apresentando demonstrativo do débito, consignando as parcelas totais, prestações pagas, parcelas vincendas e o saldo devedor para quitação do bem móvel. Prazo para resposta: 15 dias. Deverá a parte exequente comprovar o encaminhamento do ofício em 15 dias. A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected]. Int. - ADV: MARCELO CARLOS CORREA (OAB 156129/SP), LETICIA QUEIROZ DE JESUS (OAB 464662/SP)

14/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/04/2026, 17:01

Mero expediente

13/04/2026, 16:50

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 16:15

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 19:02

Publicação

14/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002624-02.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jl S.araújo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência às partes acerca do ofício recebido. - ADV: LETICIA QUEIROZ DE JESUS (OAB 464662/SP), MARCELO CARLOS CORREA (OAB 156129/SP)

14/11/2025, 00:00

Documento (Ofício)

13/11/2025, 11:06

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 11:06

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 11:02

Ato ordinatório

13/11/2025, 10:35

Documentos

Intimação

•08/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo 1002624-02.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Jl S.araújo Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Vistos. Fls. 201/204: Indefiro, por ora, a realização de nova pesquisa de ativos financeiros nas contas da executada, quer seja ordem comum ou reiteração automática (teimosinha), tendo em vista que a última pesquisa foi realizada recentemente em 13/01/2025, juntada às fls. 133/165. Desta maneira, nova pesquisa poderá ser realizada desde que decorrido prazo razoável entre a pesquisa infrutífera e o novo pedido ou se demonstrada a mudança da situação econômica da parte executada. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento que é possível nova tentativa de pesquisa de bens, desde que seja observado o princípio da razoabilidade. Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. A realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, a exemplo da alteração na situação econômica do executado ou do decurso de tempo suficiente. 2. Na hipótese, para afirmar-se a existência de lapso temporal razoável, seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ AgRg no RESP: 1511575SC2015/0013619-8, Relator: Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Data de Julgamento: 19/02/2019, T1 PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: REPDJe 26/02/2019, DJe 25/02/2019). Deve-se ter como razoável o prazo de seis meses, conforme já assentado pelo Egrégio Tribunal de Justiça no Agravo de Instrumento n. 2141244-24.2016.8.26.0000, que assim estabeleceu: "... por prazo razoável deve ser compreendido o prazo de 6 meses entre uma tentativa de bloqueio por determinado sistema de pesquisa e o novo requerimento por esse mesmo sistema..., ressalvada a possibilidade de esse prazo ser abreviado quando houver indícios concretos de mudança na situação patrimonial." (TJSP; Agravo de Instrumento 2141244-24.2016.8.26.0000; Relator Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2016; Data do Registro: 13/09/2016). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão que indefere, por ora, nova tentativa de localização de bens, sob o fundamento de que novas pesquisas só seriam realizadas após transcurso de lapso temporal razoável, ou indicação de alteração da capacidade financeira da executada. Recurso do exequente pedindo nova tentativa de penhora via SISBAJUD com uso da ferramenta "teimosinha". Decisão que não indeferiu o uso da ferramenta em si, mas, por ser curto o lapso entre a anterior tentativa e novo pedido. Última tentativa realizada há menos de seis meses do novo pedido. Jurisprudência do STJ, no sentido de que é possível pedido de novo bloqueio, todavia, há que se respeitar o princípio da razoabilidade. Precedentes desta Colenda Câmara entendendo como razoável o prazo mínimo de seis meses entre última tentativa e o novo requerimento. Lapso entre última tentativa e novo pedido que é inferior a 6 meses, assim como não há notícia de que exista indícios de alteração financeira da executada. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2202067-51.2022.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional X - Ipiranga -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/09/2022; Data de Registro: 15/09/2022) No mais, manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se em arquivo a provocação do interessado Intime-se. - ADV: LETICIA QUEIROZ DE JESUS (OAB 464662/SP), MARCELO CARLOS CORREA (OAB 156129/SP)

18/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

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