Ação Penal - Procedimento Sumário 1500591-70.2023.8.26.0101 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1500591-70.2023.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2026, 14:40

Ato ordinatório

29/04/2026, 14:35

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 12:37

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2026, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2025, 13:08

Ato ordinatório

04/12/2025, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Edail Galter - Magistrado(a) Xavier de Souza - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Renato Dilly Campos (OAB: 166263/MG) - Allison Flores da Silva (OAB: 468975/SP) (Defensor Dativo) - 10º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500591-70.2023.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Caçapava - Apelante/A.M.P: Localiza Rent A Car S/A -

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Edail Galter; Advogado: Allison Flores da Silva (OAB: 468975/SP) (Defensor Dativo); Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/10/2025 1500591-70.2023.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA; Foro de Caçapava; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500591-70.2023.8.26.0101; Apropriação indébita; Apelante/A.M.P: Localiza Rent A Car S/A; Advogado: Renato Dilly Campos (OAB: 166263/MG);

28/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 06:10

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 11:37

Ato ordinatório

09/09/2025, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Edail Galter - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Allison Flores da Silva para apresentação das contrarrazões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP. PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Renato Dilly Campos (OAB: 166263/MG) - Allison Flores da Silva (OAB: 468975/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12 VISTA - VISTA Nº 1500591-70.2023.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Caçapava - Apelante/A.M.P: Localiza Rent A Car S/A -

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Edail Galter; Advogado: Allison Flores da Silva (OAB: 468975/SP) (Defensor Dativo) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1500591-70.2023.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Caçapava; Vara: Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500591-70.2023.8.26.0101; Assunto: Apropriação indébita; Apelante/A.M.P: Localiza Rent A Car S/A; Advogado: Renato Dilly Campos (OAB: 166263/MG);

07/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Edail Galter - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Renato Dilly Campos para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Renato Dilly Campos (OAB: 166263/MG) - Allison Flores da Silva (OAB: 468975/SP) (Defensor Dativo) - Ipiranga - Sala 12 VISTA - VISTA Nº 1500591-70.2023.8.26.0101 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Caçapava - Apelante/A.M.P: Localiza Rent A Car S/A -

04/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação de acórdão

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: EDAIL GALTER - Aberta a audiência, o MM. Juiz fez a seguinte observação: "Preliminarmente, Intimação - ADV: RENATO DILLY CAMPOS (OAB 166263/MG), Allison Flores da Silva (OAB 468975/SP) Processo 1500591-70.2023.8.26.0101 - Ação Penal - Procedimento Sumário - defiro o pedido de habilitação da vítima como assistente de acusação e indefiro a substituição da testemunha Fabrício Henrique Silveira Nascimento por Mariana Cesarino, requerida a fls. 253/254. Ademais, cumpre consignar que foi concedido ao réu o direito de entrevista com seu advogado". Ato contínuo foram ouvidas a vítima LOCALIZA RENT A CAR, na pessoa de FABRÍCIO HENRIQUE SILVEIRA NASCIMENTO e a testemunha comum WAGNER APARECIDO RODRIGUES. Após, pela Promotora de Justiça e pelo Defensor foi dito que desistiam da oitiva da testemunha REDERSON ROCHA DE SOUZA. Pelo MM. Juiz foi deliberado o seguinte: "Homologo as desistências manifestadas". Em seguida o réu foi interrogado. Todas as ocorrências, manifestações, declarações, depoimentos e interrogatório foram colhidos pelo sistema de gravação em mídia digital e constarão do Sistema de Automação da Justiça, nos termos da Lei nº 11.419/06. As partes poderão ter contato com o registro de gravação, a teor do § 2º, do artigo 405, do Código de Processo Penal, sendo desnecessária a transcrição. Pelas partes foi dito que não haviam outros requerimentos ou diligências. Após, pelo MM. Juiz de Direito, foi deliberado o seguinte: "Não havendo mais provas, requerimentos ou diligências a serem produzidas, declaro encerrada a instrução". Os debates orais foram gravados por equipamento audiovisual. (o link de acesso está gravado no Onedrive). Pela Douta Promotora de Justiça foi dito, em suma, que requer a condenação do acusado, nos termos da denúncia. Pela Assistente de Acusação foi dito que endossa a manifestação do parquet, pela procedência da ação penal, nos termos da denúncia. Pelo advogado do réu foi dito, em suma, que requer a absolvição do acusado, por não existir prova suficiente para a condenação, diante da fragilidade das provas, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e, caso se entenda pela condenação, a pena base deve ser fixada no mínimo legal, com a fixação do regime inicial aberto para a expiação da pena, requerendo-se, outrossim, a conversão da pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Após regularizados os autos, tornem conclusos para sentença". Por fim, e, para constar, lavrei o presente termo que vai pelos presentesassinado, nos termos do artigo 25 da Resolução Nº 185 de 18/12/2013 do CNJ e, restando preclusa qualquer impugnação das partes aos atos aqui realizados na audiência, estará disponível para impressão após sua liberação da pasta digital deste processo eletrônico. Publicada esta em audiência, saem os presentes intimados. Nada mais.

19/05/2025, 00:00

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