Execução de Título Extrajudicial 1010043-06.2019.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010043-06.2019.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/04/2026, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010043-06.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - At Plan Assistência Técnica Planejamento e Montagens Ltda - - Silvia Margarida Gomes Bueno e outro - Vistos. Fls. 604/605: Ciente o Juízo da protocolização do ofício. Aguarde-se por 15(quinze) dias eventual resposta. Intime-se. - ADV: LETICIA RAFAELA SILVA CAMPOS (OAB 502865/SP), LETICIA RAFAELA SILVA CAMPOS (OAB 502865/SP), LETICIA RAFAELA SILVA CAMPOS (OAB 502865/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)

16/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/04/2026, 15:05

Outras Decisões

15/04/2026, 14:18

Conclusão (para decisão)

14/04/2026, 15:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:07

Publicação

08/04/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010043-06.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - At Plan Assistência Técnica Planejamento e Montagens Ltda - - Silvia Margarida Gomes Bueno e outro - Vistos. Fls. 598/599: Autorizo a parte exequente ou seus advogados a pedir diretamente à CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS - CENSEC informações a respeito da lavratura de escrituras públicas, procurações e/ou outros atos notariais eventualmente existentes em nome da parte executada AT PLAN ASSISTÊNCIA TÉCNICA PLANEJAMENTO E MONTAGENS LTDA, CNPJ 58.099.458/0001-20, SILVIA MARGARIDA GOMES BUENO, CPF 003.242.208-39 e NEWTON AMARES BUENO, CPF 664.185.698-49. A resposta deverá ser realizada no prazo de 15 dias, a ser encaminhada ao e-mail constante no cabeçalho desta decisão. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela própria parte exequente, que deverá comprovar o protocolo no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), LETICIA RAFAELA SILVA CAMPOS (OAB 502865/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), LETICIA RAFAELA SILVA CAMPOS (OAB 502865/SP), LETICIA RAFAELA SILVA CAMPOS (OAB 502865/SP)

08/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 16:03

Outras Decisões

07/04/2026, 15:59

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 12:16

Publicação

06/04/2026, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010043-06.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - At Plan Assistência Técnica Planejamento e Montagens Ltda - - Silvia Margarida Gomes Bueno e outro - Ciência à(s) parte(s) do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) requerida(s). Diga(m) o(a)(s) requerente(s)/executado(a)(s) em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. - ADV: LETICIA RAFAELA SILVA CAMPOS (OAB 502865/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), LETICIA RAFAELA SILVA CAMPOS (OAB 502865/SP), LETICIA RAFAELA SILVA CAMPOS (OAB 502865/SP)

06/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2026, 18:03

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 1010043-06.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - At Plan Assistência Técnica Planejamento e Montagens Ltda - - Silvia Margarida Gomes Bueno e outro - Vistos. Indefiro o requerimento de fls. 559/560 no que se refere a pesquisa junto ao sistema CCS uma vez que a medida não se revela útil ao andamento do feito e satisfação do crédito. A pesquisa de ativos financeiros, com alcance em aplicações financeiras de qualquer natureza, pode ser realizada por meio da ferramenta Bacenjud e demais pesquisas de bens pode ser realizada pelas ferramentas Infojud e Renajud. Nesse sentido são as recentes decisões deste E. Tribunal de Justiça: Ação de execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa via CCS Bacen. Agravo de instrumento. Impossibilidade. Desproporcionalidade da medida. Quebra de sigilo bancário injustificável. Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, mas que se destina à investigação de crimes. Precedentes TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2266531-26.2018.8.26.0000; Relator:Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2019; Data de Registro: 02/04/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COAF, SIMBA, REDE-LAB, INDEA-MT, SREI E CCS-BACEN DESCABIMENTO As providências requeridas pelo banco credor não se encontram suficientemente justificadas, não bastando aventar que tais órgãos poderiam auxiliar na busca de bens em nome do devedor, ou, na persecução do crédito objeto da execução. O Poder Judiciário não é órgão investigativo e não pode albergar pedidos sem amparo legal. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2264309-85.2018.8.26.0000; Relator: Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Expedição de ofício ao BACEN para pesquisa do nome dos executados no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Impossibilidade. Mecanismo voltado à prevenção e repressão de crimes financeiros. Lei 9.613/1998. Decisão mantida. Recurso não provido (TJSP, AI n. 2010262-48.2018.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Tasso Duante de Melo, julgado em 28.09.2018) Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: LETICIA RAFAELA SILVA CAMPOS (OAB 502865/SP), LETICIA RAFAELA SILVA CAMPOS (OAB 502865/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), LETICIA RAFAELA SILVA CAMPOS (OAB 502865/SP)

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010043-06.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - At Plan Assistência Técnica Planejamento e Montagens Ltda - - Silvia Margarida Gomes Bueno e outro - Vistos. No que tange à pesquisa via SNIPER, importante esclarecer ao exequente que este sistema, por ora, ainda se mostra bastante irrelevante ao fim pretendido. Explico. De acordo com o comunicado 680/22 do E.TJ/SP: "No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud)." Sendo assim, constatou-se que não há efetivamente pesquisa de bens, salvo se o devedor for proprietário de embarcação ou aeronave, o que não me parece ser efetivamente o caso dos autos. Por ora, então, o sistema permite consultar dados cadastrais, endereço e situações que dizem respeito ao processo eleitoral. Destarte, entendo que não se trata de ferramenta útil ao fim pretendido neste processo, não sendo meio idôneo para encontro de bens e valores em instituições bancárias e/ou veículos, tanto que a E.CGJ continuou a determinar a realização de pesquisas de bens pelos sistemas tradicionais e já consagrados como INFOJUD, SISBAJUD, ETC. De toda forma, com os esclarecimentos acima, concedo 10 dias ao exequente não apenas para se manifestar quanto ao prosseguimento, mas também para comprovar ao juízo a utilidade e efetividade no acionamento do sistema SNIPER, ante o que acima foi explicado. Com a manifestação ou decurso do prazo, conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), LETICIA RAFAELA SILVA CAMPOS (OAB 502865/SP), LETICIA RAFAELA SILVA CAMPOS (OAB 502865/SP), LETICIA RAFAELA SILVA CAMPOS (OAB 502865/SP)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1010043-06.2019.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - At Plan Assistência Técnica Planejamento e Montagens Ltda - - Silvia Margarida Gomes Bueno e outro - Vistos. Fl. 500: no que tange à pesquisa via SNIPER, importante esclarecer ao exequente que este sistema, por ora, ainda se mostra bastante irrelevante ao fim pretendido. Explico. De acordo com o comunicado 680/22 do E.TJ/SP: "No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). Até que as bases Infojud e Sisbajud estejam integradas ao SNIPER, as pesquisas patrimoniais deverão ser feitas por meio dos sistemas próprios (Comunicado CG nº 2193/2019 - Sisbajud; Comunicado CG nº 681/2008 - Infojud)." Sendo assim, constatou-se que não há efetivamente pesquisa de bens, salvo se o devedor for proprietário de embarcação ou aeronave, o que não me parece ser efetivamente o caso dos autos. Por ora, então, o sistema permite consultar dados cadastrais, endereço e situações que dizem respeito ao processo eleitoral. Destarte, entendo que não se trata de ferramenta útil ao fim pretendido neste processo, não sendo meio idôneo para encontro de bens e valores em instituições bancárias e/ou veículos, tanto que a E.CGJ continuou a determinar a realização de pesquisas de bens pelos sistemas tradicionais e já consagrados como INFOJUD, SISBAJUD, ETC. De toda forma, com os esclarecimentos acima, concedo 10 dias ao exequente não apenas para se manifestar quanto ao prosseguimento, mas também para comprovar ao juízo a utilidade e efetividade no acionamento do sistema SNIPER, ante o que acima foi explicado. Com a manifestação ou decurso do prazo, conclusos. Intime-se. - ADV: FLAVIA GONÇALVES RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP), LETICIA RAFAELA SILVA CAMPOS (OAB 502865/SP), MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), LETICIA RAFAELA SILVA CAMPOS (OAB 502865/SP), LETICIA RAFAELA SILVA CAMPOS (OAB 502865/SP)

29/07/2025, 00:00

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