Execução de Título Extrajudicial 1000130-68.2017.8.26.0101 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000130-68.2017.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 20:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000130-68.2017.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Ronaldo de Almeida Valente e outros - Vistos. Considerando a decisão proferida às fls. 1.036, deixo de apreciar a petição de fls. 1040/1041. Ademais, levando-se em consideração o lapso temporal transcorrido desde a propositura da presente demanda e sendo a prescrição questão de ordem pública, não sujeita à preclusão e cognoscível de ofício pelo Juízo, DETERMINO que a Z. Serventia CERTIFIQUE acerca da ocorrência de eventual prescrição intercorrente, consoante os parâmetros estabelecidos no artigo 921, §§ 4º e 4º-A do Código de Processo Civil, assim como todos os bloqueios e levantamentos realizados nestes autos. Na sequência, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias, conforme inteligência do artigo 921, § 5º do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: FABIANO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 367646/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)

28/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 23:04

Mero expediente

27/04/2026, 22:05

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2026, 11:37

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 11:35

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 12:14

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 10:52

Publicação

13/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000130-68.2017.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Ronaldo de Almeida Valente e outros - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de conta bancária formulada pelo executado Ronaldo de Almeida Valente em ação que lhe move Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA. Em síntese, informa o autor que a decisão proferida ordenou o bloqueio de ativos financeiros do executado; que foi bloqueado o valor referente a benefício previdenciário existente na conta bancaria titularizada pelo executado perante o Banco do Brasil. Pois bem. Os requerimentos merecem ser parcialmente deferidos. É possível extrair do artigo 833 do Código de Processo Civil, abaixo transcrito, que nem todos os bens do patrimônio do devedor podem ser utilizados para satisfação do crédito: "Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;" No caso, o extrato bancário apresentado pelo executado (fls.1.009/1.01) evidencia que a conta bancária titularizada pelo executado perante o banco do Brasil consiste em conta salário. Isto posto, determino as seguintes diligencias: i-) desbloqueio da conta existente no Banco do Brasil; ii-) intimação do exequente para manifestação acerca do prosseguimento da ação e acerca do pedido de suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique a serventia e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), FABIANO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 367646/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 00:06

Outras Decisões

11/03/2026, 17:08

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 13:51

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1000130-68.2017.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Ronaldo de Almeida Valente e outros - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de conta bancária formulada pelo executado Ronaldo de Almeida Valente em ação que lhe move Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA. Em síntese, informa o autor que a decisão proferida ordenou o bloqueio de ativos financeiros do executado; que foi bloqueado o valor referente a benefício previdenciário existente na conta bancaria titularizada pelo executado perante o Banco do Brasil. Pois bem. Os requerimentos merecem ser parcialmente deferidos. É possível extrair do artigo 833 do Código de Processo Civil, abaixo transcrito, que nem todos os bens do patrimônio do devedor podem ser utilizados para satisfação do crédito: "Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o;" No caso, o extrato bancário apresentado pelo executado (fls.1.009/1.01) evidencia que a conta bancária titularizada pelo executado perante o banco do Brasil consiste em conta salário. Isto posto, determino as seguintes diligencias: i-) desbloqueio da conta existente no Banco do Brasil; ii-) intimação do exequente para manifestação acerca do prosseguimento da ação e acerca do pedido de suspensão, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, certifique a serventia e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), FABIANO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 367646/SP)

13/03/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(354)