Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0023262-04.2022.8.26.0100 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0023262-04.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/04/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0023262-04.2022.8.26.0100/SP REQUERENTE: MASCHIETTI CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): HALANA AMORIM GUIMARÃES (OAB SP473840) ADVOGADO(A): JAIRO GERALDO GUIMARÃES (OAB SP238659) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a pesquisa de endereços, em nome de CESAR ROBERTO HAUBRICH, CPF: 07537930759 e ELIONETE DE FATIMA THEOBALD, CPF: 69778590753- através do(s) sistemas(s): ( x) SISBAJUD () INFOJUD () RENAJUD () SIEL () SERASAJUD ( x) PREVJUD (de Cesar Roberto Haubrich – CPF nº 075.379.367-59) () SCPC () PETRUS ( x) SNIPER Resultando a(s) consulta(s) em novo endereço, intime-se a parte autora para efetivo prosseguimento do feito, providenciando o necessário. Na inércia, intime-se a parte por carta para, no prazo de 5 dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se. São Paulo, 07/04/2026

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 16:30

Outras Decisões

07/04/2026, 16:30

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 14:01

Publicação

26/03/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0023262-04.2022.8.26.0100/SP Assunto: Cheque REQUERENTE: MASCHIETTI CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): HALANA AMORIM GUIMARÃES (OAB SP473840) ADVOGADO(A): JAIRO GERALDO GUIMARÃES (OAB SP238659) ATO ORDINATÓRIO Ciência às partes e aos respectivos advogados de que o presente processo foi migrado do sistema SAJ para o sistema EPROC, razão pela qual, a partir deste momento, todas as petições, manifestações e consultas de andamento processual deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema EPROC. Local: São Paulo

25/03/2026, 00:00

Petição

24/03/2026, 10:51

Confirmada

24/03/2026, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0023262-04.2022.8.26.0100 (processo principal 0174497-67.2012.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Maschietti Confecções Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00232620420228260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: HALANA AMORIM GUIMARÃES (OAB 473840/SP), JAIRO GERALDO GUIMARÃES (OAB 238659/SP)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 19:45

Remessa

23/03/2026, 13:29

Petição

06/03/2026, 11:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0023262-04.2022.8.26.0100 (processo principal 0174497-67.2012.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Maschietti Confecções Ltda - Vistos. Para apreciação do pedido de citação por edital, informe a parte requerente/exequente quais pesquisas já foram realizadas, por intermédio de convênios, e se todos os endereços encontrados foram devidamente diligenciados, inclusive apontando as folhas correspondentes a cada ato, AR e/ou mandado. Prazo: 15 dias úteis. Para análise do(s) pedido(s) de pesquisa, providencie a parte autora/exequente o recolhimento integral das despesas processuais devidas para a prática do(s) ato(s) (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1 - valor atualizado disponível para consulta em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxa Emissao), indique o número do CPF/CNPJ do(s) executado(s) indicado(s) e, se o caso, apresente planilha de cálculos atualizada e pormenorizada do débito perseguido (principal atualizado acrescido de eventuais juros, multa, custas e honorários advocatícios). Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, com intuito de localizar eventual relação empregatícia ou renda da(s) parte(s) executada(s), posto que tal medida é abrangida por pesquisa no sistema PREVJUD. Nesse sentido é o entendimento do e. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Insurgência contra decisão que indeferiu pesquisa junto ao INSS - Instituto do Seguro Social (PREVJUD) - Acolhimento - Providência que se destina a obter informações sobre eventual relação empregatícia e renda da devedora, no intuito de promover a constrição de valores e consequente satisfação do crédito - Medida que se mostra adequada, uma vez que a parte agravante não pode obter as informações pretendidas diretamente junto aos órgãos responsáveis - Diligências anteriores utilizadas que restaram infrutíferas - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Impenhorabilidade salarial que pode ser relativizada, desde que não haja afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana e garanta o mínimo patrimonial à subsistência do executado, não obstando, portanto, a pesquisa pretendida pela credora. Precedentes da Corte Superior - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2025415-77.2025.8.26.0000; Relator (a): Marcelo Ielo Amaro; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/05/2025; Data de Registro: 07/05/2025) Diante disso, para realização da referida consulta, providencie a parte exequente o recolhimento integral das despesas processuais devidas para a prática do(s) ato(s) (Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, código 434-1 - valor atualizado disponível para consulta em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxa Emissao), planilha de cálculos atualizada e pormenorizada do débito perseguido (principal atualizado acrescido de eventuais juros, multa, custas e honorários advocatícios), bem como indique o número do CPF do(s) executado(s) indicado(s). Int. - ADV: HALANA AMORIM GUIMARÃES (OAB 473840/SP), JAIRO GERALDO GUIMARÃES (OAB 238659/SP), JAIRO GERALDO GUIMARÃES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33100/SP)

19/12/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa

Petição

Todas as movimentações(192)