Execução Fiscal 0009023-11.1996.8.26.0066 - TJSP

Execução Fiscal 0009023-11.1996.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2025, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 13:42

Baixa Definitiva

24/10/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 07:32

Ato ordinatório

19/09/2025, 22:20

Publicação

15/09/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009023-11.1996.8.26.0066 (066.01.1996.009023) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Aureo Tobase - Verifico que o processo foi suspenso nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, conforme decisão proferida nestes autos. A exequente foi devidamente intimada e, decorrido o referido prazo, o feito foi arquivado, tendo iniciada a contagem do prazo prescricional de cinco anos. Detectado a transcurso de mais de cinco anos após o arquivamento, a exequente foi intimada para se manifestar, nos termos do § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. Tendo em vista que a exequente não informou nenhuma causa de suspensão ou interrupção da prescrição, é de rigor o seu reconhecimento. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, em razão da prescrição intercorrente. Sem cobranças de custas processuais, uma vez que a exequente é isenta. Transitada esta em julgado, anote-se e arquive-se. - ADV: MARCO ANTONIO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 107469/SP)

15/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 19:02

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 18:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/09/2025, 18:13

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 08:52

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2025, 15:33

Documentos

Intimação

•15/09/2025, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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