Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005961-15.2023.8.26.0066 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005961-15.2023.8.26.0066 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005961-15.2023.8.26.0066 (processo principal 1503633-77.2019.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - VIVIAN REGINA NEVES NUNES - - VICTOR RICARDO NEVES NUNES - Prefeitura Municipal de Barretos - Vistos. Diante do pagamento dos honorários advocatícios efetuado no ofício requisitório de n. 0005961-15.2023.8.26.0066/001, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Salvo se for beneficiário de isenção, o devedor deverá providenciar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, nos termos do art. 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº. 11.608/2003, sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado. Após, certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Barretos, 21 de outubro de 2025. - ADV: ORILDO ALVES GARCIA (OAB 90020/SP), GUILHERME DESTRI GARCIA (OAB 292768/SP), GUILHERME DESTRI GARCIA (OAB 292768/SP), RAFAEL ANTONIO IORI FERREIRA (OAB 356816/SP), ORILDO ALVES GARCIA (OAB 90020/SP)

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Destri Garcia (OAB 292768/SP), Fernando Tadeu de Avila Lima (OAB 192898/SP) Processo 0005961-15.2023.8.26.0066 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Guilherme Destri Garcia, Guilherme Destri Garcia - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE BARRETOS - CERTIFICO haver emitido o mandado de levantamento eletrônico (MLE), estando este aguardando o protocolo (assinatura) do magistrado no sistema do Portal de Depósitos Judiciais. Observação: Caso a parte tenha optado por levantar o dinheiro diretamente no Banco do Brasil, deverá comparecer à referida Instituição Financeira a partir do décimo dia da publicação deste ato.

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2025, 06:46

Ato ordinatório

08/05/2025, 00:46

Ato ordinatório

12/02/2025, 02:57

Ato ordinatório

18/12/2024, 02:21

Ato ordinatório

12/12/2024, 01:14

Ato ordinatório

08/11/2024, 00:00

Recebimento

14/10/2024, 15:07

Publicação

08/10/2024, 23:09

Remessa (outros motivos)

08/10/2024, 05:41

Ato ordinatório

07/10/2024, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2024, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2024, 10:39

Documentos

Intimação

•28/10/2025, 00:00

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