Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1064064-03.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicação

13/03/2026, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1064064-03.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Ana Paula Naves da Silva Azevedo - Vistos. Uma vez que a parte autora é beneficiária de Justiça Gratuita, não vislumbro providências a serem tomadas nos presentes autos. Diante disto, ao arquivo. Intimem-se. - ADV: PAULO MARCOS CAMPOS (OAB 125410/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 17:11

Mero expediente

12/03/2026, 17:11

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 09:38

Recebimento

24/02/2026, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Ana Paula Naves da Silva Azevedo - Recorrido: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM (LEI 14.434/22) - EXCLUSÃO DO PRÊMIO DE INCENTIVO - PARTE FIXA - DA BASE DE CÁLCULO DO PISO SALARIAL - IMPOSSIBILIDADE - ADI 7222/DF - ESTABELECIDA A REMUNERAÇÃO TOTAL COMO REFERÊNCIA PARA O CÁLCULO DO PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM - PRÊMIO DE INCENTIVO - PARTE FIXA POSSUI CARÁTER PERMANENTE E, POR ISSO, DEVE SER COMPUTADO PARA FINS DO CÁLCULO DO PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM - PRECEDENTES DO C. COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Paulo Marcos Campos (OAB: 125410/SP) - 16º Andar, Sala 1607 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064064-03.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Ana Paula Naves da Silva Azevedo; Advogado: Paulo Marcos Campos (OAB: 125410/SP); Recorrido: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/11/2025 1064064-03.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1064064-03.2024.8.26.0053; Piso Salarial;

25/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/11/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 16:27

Publicação

17/10/2025, 01:52

Publicação

16/10/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1064064-03.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Ana Paula Naves da Silva Azevedo - Vistos. Tempestivo e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: PAULO MARCOS CAMPOS (OAB 125410/SP)

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1064064-03.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Ana Paula Naves da Silva Azevedo - Vistos. Tempestivo e sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, RECEBO o recurso interposto em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões"). Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias. Intimem-se - ADV: PAULO MARCOS CAMPOS (OAB 125410/SP)

16/10/2025, 00:00

Documentos

•13/03/2026, 00:00