Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003309-97.2023.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 6.266,84

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Franco da Rocha

Partes do Processo

CLEIDE REGINA DE MEDEIROS

CPF

Autor

MARIA ANGELA FROES

CPF

Autor

CRISTOVAM DA ROSA

CPF

Autor

DAVID LUSTOSA NOGUEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 03:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 17:24

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

25/06/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 03:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 21:01

Julgado procedente o pedido

06/05/2024, 21:01

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:23

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2024, 03:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2024, 02:34

Documentos

Despacho

•25/06/2024, 17:24

Sentença

•06/05/2024, 21:01

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2024, 17:24

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

25/06/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 07:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 03:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 06:41

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 21:01

Julgado procedente o pedido

06/05/2024, 21:01

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 07:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/04/2024, 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2024, 20:07

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:49

Recebida a emenda à inicial

19/02/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:16

Juntada de Petição de Réplica

24/11/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/11/2023, 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2023, 17:00

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2023, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 09:39

Recebida a emenda à inicial

27/10/2023, 16:39

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP), Fernanda Gomes de Oliveira (OAB 462682/SP) Processo 1003309-97.2023.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleide Regina de Medeiros, Cristovam da Rosa, David Lustosa Nogueira, Maria Angela Froes - Fls. 35/44: Falta o comprovante de endereço ou domicilio de trabalho atual de DAVID, para providências no prazo de 10 dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/06/2023, 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/06/2023, 00:46

Determinada a emenda à inicial

23/06/2023, 18:59

Conclusos para decisão

23/06/2023, 10:06

Distribuído por competência exclusiva

20/06/2023, 17:31

Despacho

•04/04/2024, 20:07

Decisão

•19/02/2024, 15:49

Despacho

•01/11/2023, 17:00

Decisão

•27/10/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:02

Decisão

•23/06/2023, 18:59