Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012624-31.2025.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012624-31.2025.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

12/03/2026, 23:12

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:56

Baixa Definitiva

03/03/2026, 10:54

Definitivo

03/03/2026, 10:52

Trânsito em julgado

02/03/2026, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

30/12/2025, 23:14

Publicação

22/12/2025, 10:51

Publicação

22/12/2025, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012624-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Maciel de Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO MACIEL DE OLIVEIRA em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, a parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento, e eventuais despesas processuais. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. São Paulo, 18 de dezembro de 2025. - ADV: EDSON RODRIGUES CARDOSO (OAB 474553/SP)

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1012624-31.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Paulo Maciel de Oliveira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO MACIEL DE OLIVEIRA em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, a parte não isenta por lei e nem beneficiária da justiça gratuita deverá proceder ao recolhimento da taxa judiciária de ingresso e do preparo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada recolhimento, e eventuais despesas processuais. O peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "RECURSO INOMINADO", ficando o advogado ciente de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" causará tumulto nos fluxos digitais, comprometerá os serviços afetos à Serventia e ocasionará indevido óbice à celeridade processual, ao princípio constitucional do tempo razoável do processo. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. São Paulo, 18 de dezembro de 2025. - ADV: EDSON RODRIGUES CARDOSO (OAB 474553/SP)

22/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/12/2025, 22:03

Remessa (outros motivos)

20/12/2025, 22:03

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2025, 21:11

Improcedência

20/12/2025, 21:10

Conclusão (para julgamento)

06/11/2025, 11:40

Documentos

Intimação

•22/12/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Publicação

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

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