Execução de Título Extrajudicial 1011150-67.2014.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1011150-67.2014.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011150-67.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - IMANGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA - - ELIO PIGARI - Diante de todo o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente e, via reflexa, JULGO EXTINTA a presente demanda, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Nos termos do Recurso Especial nº 1.835.174/MS, o reconhecimento da prescrição intercorrente não afasta o princípio da causalidade em desfavor da parte executada, nem atrai a sucumbência para a parte exequente. Desta forma, sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, providencie a Serventia o arquivamento, com a baixa no sistema. Sem prejuízo, cumpra-se desde já a decisão de fls. 475, item I. Havendo outros bloqueios nos autos, deverá o interessado manifestar-se, ficando deferida a expedição de contra-ordem pela Serventia. - ADV: VERA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB 259616/SP), VERA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB 259616/SP), MARIANA GOMES DA SILVA (OAB 395517/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)

05/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011150-67.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - IMANGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA - - ELIO PIGARI - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0813.1128.3304.1861, em favor de Elio Pigari (através de sua procuradora, legalmente constituída), no valor nominal de R$ 6.933,56, nos termos da decisão de fls. 475, e formulário de fls. 487, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. Por oportuno, ressalto que a correção do valor incide no momento do levantamento e é aplicada pela instituição financeira, razão pela qual os valores considerados são os saldos capitais, e não saldos disponíveis/projetados. - ADV: VERA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB 259616/SP), VERA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB 259616/SP), MARIANA GOMES DA SILVA (OAB 395517/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011150-67.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - ELIO PIGARI e outro - Fls. 481/482. Apresente a parte executada formulário MLe. - ADV: VERA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB 259616/SP), MARIANA GOMES DA SILVA (OAB 395517/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1011150-67.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - ELIO PIGARI e outro - istos, 1- Fls. 332/348 e 436/473: dos documentos coligidos é possível depreender que o valor bloqueado em conta do executado Elio em 08.05.2025 refere-se a integralidade de seus proventos (fls.347 e 467). Ressalto que o caso em tela não se coaduna com a mitigação da regra de impenhorabilidade adotada pela jurisprudência (STJ - AgInt no REsp: 2102674 ), seja porque intimado (fls. 383), o exequente não se insurgiu quanto ao pedido de desbloqueio, seja porque os rendimentos do executado não são expressivos, certo que a constrição, total ou mesmo parcial, atingiria a subsistência dele e sua família. Nestes termos, reconheço a impenhorabilidade dos valores bloqueados nos autos nos termos do art. 833 do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo para interposição de recurso contra esta decisão, determino o desbloqueio da quantia bloqueada. Caso os valores já tenham sido transferidos a estes autos, expeça-se mandado de levantamento a parte executada em devolução. Defiro, ainda, a gratuidade da justiça postulada pelo executado, comprovada a hipossuficiência financeira nos documentos coligidos às fls. 438/173. 2. Fls. 474: nada a deliberar, cabendo ao exequente controlar os prazos a ele aplicáveis. 3- Sem prejuízo do ante deliberado, manifestem-se os litigantes quanto a eventual prescrição intercorrente. Int. - ADV: RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP), MARIANA GOMES DA SILVA (OAB 395517/SP), VERA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB 259616/SP)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vera Lucia Gomes da Silva (OAB 259616/SP), Mariana Gomes da Silva (OAB 395517/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1011150-67.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Exectdo: ELIO PIGARI - Nos termos da r. decisão de fls. 350/351, decorrido o prazo final de reiteração e/ou suspensão de ordens de constrição, ciência ao(s) executado(s) quanto ao bloqueio e transferência para conta judicial junto ao SISBAJUD. (Valor bloqueado e transferido: R$ 6.933,56 de ELIO PIGARI - fls. 354 e 356), para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias penhoradas são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso, devendo ser observados demais termos da r. decisão. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r. decisão de fls. 350/351, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vera Lucia Gomes da Silva (OAB 259616/SP), Mariana Gomes da Silva (OAB 395517/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1011150-67.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Exectdo: ELIO PIGARI - Fls. 332/348: Vistos. 1.Os documentos acostados não são suficientes para o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte exequente a respeito da impugnação à penhora apresentada aos autos, sob pena de arquivamento.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vera Lucia Gomes da Silva (OAB 259616/SP), Mariana Gomes da Silva (OAB 395517/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1011150-67.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Exectdo: ELIO PIGARI - Fls. 329/331: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 448.190,70, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: ELIO PIGARI - CPF: 332.256.808-34 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vera Lucia Gomes da Silva (OAB 259616/SP), Mariana Gomes da Silva (OAB 395517/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1011150-67.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Exectdo: ELIO PIGARI - Nos termos da r. decisão de fls. 350/351, decorrido o prazo final de reiteração e/ou suspensão de ordens de constrição, ciência ao(s) executado(s) quanto ao bloqueio e transferência para conta judicial junto ao SISBAJUD. (Valor bloqueado e transferido: R$ 6.933,56 de ELIO PIGARI - fls. 354 e 356), para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias penhoradas são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso, devendo ser observados demais termos da r. decisão. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r. decisão de fls. 350/351, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vera Lucia Gomes da Silva (OAB 259616/SP), Mariana Gomes da Silva (OAB 395517/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1011150-67.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Exectdo: ELIO PIGARI - Fls. 329/331: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 448.190,70, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: ELIO PIGARI - CPF: 332.256.808-34 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vera Lucia Gomes da Silva (OAB 259616/SP), Mariana Gomes da Silva (OAB 395517/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1011150-67.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Exectdo: ELIO PIGARI - Fls. 329/331: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 448.190,70, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: ELIO PIGARI - CPF: 332.256.808-34 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vera Lucia Gomes da Silva (OAB 259616/SP), Mariana Gomes da Silva (OAB 395517/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1011150-67.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Exectdo: ELIO PIGARI - Nos termos da r. decisão de fls. 350/351, decorrido o prazo final de reiteração e/ou suspensão de ordens de constrição, ciência ao(s) executado(s) quanto ao bloqueio e transferência para conta judicial junto ao SISBAJUD. (Valor bloqueado e transferido: R$ 6.933,56 de ELIO PIGARI - fls. 354 e 356), para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias penhoradas são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso, devendo ser observados demais termos da r. decisão. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r. decisão de fls. 350/351, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vera Lucia Gomes da Silva (OAB 259616/SP), Mariana Gomes da Silva (OAB 395517/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1011150-67.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Exectdo: ELIO PIGARI - Fls. 332/348: Vistos. 1.Os documentos acostados não são suficientes para o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte exequente a respeito da impugnação à penhora apresentada aos autos, sob pena de arquivamento.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Vera Lucia Gomes da Silva (OAB 259616/SP), Mariana Gomes da Silva (OAB 395517/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1011150-67.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Exectdo: ELIO PIGARI - Nos termos da r. decisão de fls. 350/351, decorrido o prazo final de reiteração e/ou suspensão de ordens de constrição, ciência ao(s) executado(s) quanto ao bloqueio e transferência para conta judicial junto ao SISBAJUD. (Valor bloqueado e transferido: R$ 6.933,56 de ELIO PIGARI - fls. 354 e 356), para que no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que as quantias penhoradas são impenhoráveis e/ou se houve bloqueio em excesso, devendo ser observados demais termos da r. decisão. Manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da r. decisão de fls. 350/351, sob pena de arquivamento/extinção. Nada Mais.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vera Lucia Gomes da Silva (OAB 259616/SP), Mariana Gomes da Silva (OAB 395517/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1011150-67.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Exectdo: ELIO PIGARI - Fls. 332/348: Vistos. 1.Os documentos acostados não são suficientes para o deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2. No prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte exequente a respeito da impugnação à penhora apresentada aos autos, sob pena de arquivamento.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vera Lucia Gomes da Silva (OAB 259616/SP), Mariana Gomes da Silva (OAB 395517/SP), Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP) Processo 1011150-67.2014.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: ABC I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios - Exectdo: ELIO PIGARI - Fls. 329/331: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 448.190,70, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: ELIO PIGARI - CPF: 332.256.808-34 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•05/09/2025, 00:00

Intimação

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