CONDOMíNIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTER
Autor
V.A. DE MORAES COMéRCIO
Reu
VITOR ALVES DE MORAES
Reu
Advogados / Representantes
JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA
OAB/SP 323492·CPF·Representa: Autor
NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA
OAB/GO 50208·CPF·Representa: Autor
CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO
OAB/SP 379033·CPF·Representa: Autor
KAÍK VELHO REBIZZI
OAB/SP 383537·CPF·Representa: Autor
BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA
OAB/DF 40301·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1023418-20.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Civil do Internacional Guarulhos Shopping Center - V.A. de Moraes Comércio - - Vitor Alves de Moraes -
Vistos. Fls. 596-607: Manifestem-se o exequente e a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da alegação de terceira interessada. Após, tornem conclusos de imediato. Intime-se. - ADV: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB 40301/DF), KAÍK VELHO REBIZZI (OAB 383537/SP), CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO (OAB 379033/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO (OAB 379033/SP), BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB 40301/DF), KAÍK VELHO REBIZZI (OAB 383537/SP), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 50208/GO), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 50208/GO)
06/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/03/2026, 16:24
Conclusão (para decisão)
04/03/2026, 17:36
Expedição de documento (Certidão)
04/03/2026, 17:35
Petição (Petição (outras))
11/02/2026, 15:35
Publicação
28/01/2026, 01:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1023418-20.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Civil do Internacional Guarulhos Shopping Center - V.A. de Moraes Comércio - - Vitor Alves de Moraes - Providencie o exequente a juntada de novos formulário MLEs tendo em vista que a soma dos valores informados nos formulários de fls. 566/567 divergem dos valores depositados na conta judicial conforme comprovante que segue. Após expeçam-se os MLEs. - ADV: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB 40301/DF), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 50208/GO), CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO (OAB 379033/SP), CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO (OAB 379033/SP), KAÍK VELHO REBIZZI (OAB 383537/SP), KAÍK VELHO REBIZZI (OAB 383537/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 50208/GO), BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB 40301/DF)
28/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 16:26
Remessa (outros motivos)
27/01/2026, 15:09
Documento (Outros documentos)
27/01/2026, 14:50
Ato ordinatório
27/01/2026, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2025, 16:41
Publicação
03/12/2025, 03:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1023418-20.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Civil do Internacional Guarulhos Shopping Center - V.A. de Moraes Comércio - - Vitor Alves de Moraes -
Vistos. 1. Cumpra a z. Serventia ao determinado às fls. 568/569, expedindo-se MLE. 2. Manifeste-se o(a) impugnado(a)/excepto(a), no prazo de quinze dias, sobre a impugnação/exceção de pré-executividade. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação sobre a Impugnação" ou "Impugnação à Exceção de Pré-Executividade", conforme o caso. Intimem-se. - ADV: CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO (OAB 379033/SP), BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB 40301/DF), CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO (OAB 379033/SP), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 50208/GO), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 50208/GO), KAÍK VELHO REBIZZI (OAB 383537/SP), KAÍK VELHO REBIZZI (OAB 383537/SP), BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB 40301/DF)
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1023418-20.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Civil do Internacional Guarulhos Shopping Center - V.A. de Moraes Comércio - - Vitor Alves de Moraes - Providencie o exequente a juntada de novos formulário MLEs tendo em vista que a soma dos valores informados nos formulários de fls. 566/567 divergem dos valores depositados na conta judicial conforme comprovante que segue. Após expeçam-se os MLEs. - ADV: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB 40301/DF), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 50208/GO), CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO (OAB 379033/SP), CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO (OAB 379033/SP), KAÍK VELHO REBIZZI (OAB 383537/SP), KAÍK VELHO REBIZZI (OAB 383537/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 50208/GO), BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB 40301/DF)
28/01/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 16:26
Remessa (outros motivos)
27/01/2026, 15:09
Documento (Outros documentos)
27/01/2026, 14:50
Ato ordinatório
27/01/2026, 14:46
Expedição de documento (Certidão)
11/12/2025, 16:41
Publicação
03/12/2025, 03:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1023418-20.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Civil do Internacional Guarulhos Shopping Center - V.A. de Moraes Comércio - - Vitor Alves de Moraes -
Vistos. 1. Cumpra a z. Serventia ao determinado às fls. 568/569, expedindo-se MLE. 2. Manifeste-se o(a) impugnado(a)/excepto(a), no prazo de quinze dias, sobre a impugnação/exceção de pré-executividade. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação sobre a Impugnação" ou "Impugnação à Exceção de Pré-Executividade", conforme o caso. Intimem-se. - ADV: CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO (OAB 379033/SP), BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB 40301/DF), CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO (OAB 379033/SP), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 50208/GO), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 50208/GO), KAÍK VELHO REBIZZI (OAB 383537/SP), KAÍK VELHO REBIZZI (OAB 383537/SP), BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB 40301/DF)
03/12/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
02/12/2025, 19:08
Mero expediente
02/12/2025, 17:40
Conclusão (para despacho)
02/12/2025, 17:04
Conclusão (para despacho)
01/12/2025, 14:51
Petição (Petição (outras))
05/11/2025, 11:26
Petição (Petição (outras))
04/11/2025, 17:27
Publicação
04/11/2025, 01:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Processo 1023418-20.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Civil do Internacional Guarulhos Shopping Center - V.A. de Moraes Comércio - - Vitor Alves de Moraes -
Vistos.
Trata-se de Impugnação à penhora apresentada peloexecutado V.A. DE MORAES COMÉRCIOe VITOR ALVES DE MORAES, nos autos da Ação de Execução por Quantia Certa movida peloexequente CONDOMÍNIO CIVIL DO INTERNACIONAL GUARULHOS SHOPPING CENTER, visando ao desbloqueio via RENAJUD dos automóveis Ferrari 488 Spider, Kia Carnival e Audi Q3. Alega o Executado, em sua manifestação (fls. 522-525), ausência de prova de titularidade. O Exequente refutou a alegação (fls. 552-555), afirmando que os veículos estavam em nome do executado na data da pesquisa RENAJUD (fls. 410) e na data de 16/05/2025 quando deferida a penhora (fls. 505/506). É o relatório. Fundamento e Decido. O direito de propriedade dos veículos Ferrari 488 Spider, Kia Carnival e Audi Q3 é presumido em nome do Executado, confirmada pela penhora do RENAJUD e pela ausência de prova documental da alienação anterior. A alegação de que os veículos pertenceriam a terceiros é genérica e insuficiente para desconstituir a constrição. A decisão de fls. 505 é clara ao nomear o Executado como depositário, o que implica posse precária. Mantenho a penhora sobre os veículos. Entretanto, vislumbro possível excesso de execução no que diz respeito às novas penhoras para além dos valores bloqueados no SISBAJUD. Explico: a conta atualizada do débito foi apresentada às fls. 165 no valor de R$204.805,58 e o valor constrito resultou integralmente positivo. Lado outro, ausentes as condicionantes para suspensão do levantamento da quantia bloqueada SISBAJUD, isso porque já julgados improcedentes os embargos à execução nº 1030772-96.2024.8.26.0224 e igualmente já julgado o agravo de instrumento 2382164-75.2024.8.26.0000, cujo recurso especial sabidamente não tem efeito suspensivo. Assim, defiro o imediato levantamento da quantia bloqueada e em juízo: Conta 00128522242, valor R$ 6.060,53 (data 26/11/2024) Conta 4900128561905, valor R$ 202.241,23 (26/11/2024) Ambas as contas deverão ser levantadas em favor dos exequentes, com os consectários legais, mediante apresentação de formulário MLE. Após o levantamento da quantia, os exequentes deverão informar se há saldo devedor, considerando, para tanto, que o valor do débito deve considerar a data 26/11/2024 (data das transferências dos bloqueios SISBAJUD), aplicando-se os honorários já fixados às fls. 139/140. Prazo de 15 dias, após o levantamento dos depósitos. Oportunamente, voltem conclusos para decisão sobre liberação, por excesso de penhora, quanto aos veículos penhorados, cabendo ao exequente indicar o bem que melhor se adeque à persecução de satisfação de eventual saldo devedor. No silêncio dos exequentes, voltem para deliberação necessária, nos termos aqui decidido. Intimem-se. - ADV: JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO (OAB 379033/SP), CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO (OAB 379033/SP), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 50208/GO), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 50208/GO), BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB 40301/DF), BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB 40301/DF)
04/11/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
03/11/2025, 18:13
Sem descrição
03/11/2025, 17:33
Petição (Petição (outras))
28/10/2025, 19:20
Conclusão (para decisão)
03/09/2025, 09:01
Conclusão (para despacho)
02/09/2025, 16:37
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 19:49
Publicação
22/08/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1023418-20.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Civil do Internacional Guarulhos Shopping Center - V.A. de Moraes Comércio - - Vitor Alves de Moraes -
Vistos. Fls. 522/525: Vista ao exequente, para manifestação, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB 40301/DF), BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB 40301/DF), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 50208/GO), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO (OAB 379033/SP), CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO (OAB 379033/SP), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 50208/GO)
22/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/08/2025, 18:19
Mero expediente
21/08/2025, 17:35
Conclusão (para despacho)
21/08/2025, 13:27
Publicação
18/08/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1023418-20.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Condomínio Civil do Internacional Guarulhos Shopping Center - V.A. de Moraes Comércio - - Vitor Alves de Moraes - Manifeste-se o autor/exequente/interessado sobre a certidão negativa do oficial de justiça (mandado ou carta precatória) no prazo de 5 (cinco) dias. A petição deve estar instruída pela guia e comprovante de pagamento da taxa correspondente ao pedido, se o caso. - ADV: JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 50208/GO), BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB 40301/DF), CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO (OAB 379033/SP), CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO (OAB 379033/SP), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB 50208/GO), BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA (OAB 40301/DF)
18/08/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/08/2025, 12:03
Ato ordinatório
14/08/2025, 11:14
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 15:45
Mandado (não entregue ao destinatário)
13/08/2025, 14:33
Expedição de documento (Mandado)
26/07/2025, 20:47
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 15:47
Ato ordinatório
16/07/2025, 14:52
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 17:36
Petição (Petição (outras))
02/07/2025, 17:36
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 19:47
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 16:06
Publicação
27/05/2025, 07:36
Publicação
27/05/2025, 07:36
Publicação
27/05/2025, 07:36
Publicação
27/05/2025, 07:36
Publicação
27/05/2025, 07:36
Publicação
27/05/2025, 07:35
Publicação
27/05/2025, 07:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 40301/DF) Processo 1023418-20.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Civil do Internacional Guarulhos Shopping Center - Exectdo: V.A. de Moraes Comércio, Vitor Alves de Moraes -
Vistos. 1. Fls. 503: defiro a penhora sobre os veículos indicados (fls. 410): a) marca/modelo Ferrari 488 Spider, ano de fabricação/modelo 2016/2017, placas BTZ0E88; b) marca/modelo Kia Carnival EX 3.5LV6, ano de fabricação/modelo 2014/2015, placas FFC5E35; c) marca/modelo Audi Q3 2.0TFSI Amb, ano de fabricação/modelo 2013/2014, placas GHI5533. Serve a presente decisão como TERMO DE PENHORA (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil). Nomeio desde logo como depositária dos bens a coexecutada V.A. de Moraes Comércio, por seu(ua) representante legal, que fica intimada da penhora via imprensa, na pessoa de seu advogado. Providencie a Serventia a anotação da penhora pelo sistema RenaJud. Fica o exequente intimado para que, no prazo de dez dias, junte comprovantes dos valores dos veículos pela tabela FIPE (art. 871, inc. IV, do CPC). Sem prejuízo, entretanto, determino a expedição de mandado para a constatação do estado dos bens. Para tanto, no mesmo prazo supra, deve o exequente informar o(s) endereço(s) para a diligência e comprovar o recolhimento da condução do Oficial de Justiça. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 2. No mais, anoto os valores bloqueados via SisbaJud (fls. 427/437 e 504) e a pendência do Agravo de Instrumento nº 2382164-75.2024.8.26.0000 (cf. fls. 489/497), e a pendência dos Embargos à Execução nº 1030772-96.2024.8.26.0224. Intime-se.
26/05/2025, 00:00
Remessa (outros motivos)
24/05/2025, 14:55
Documento (Outros documentos)
19/05/2025, 10:32
Documento (Outros documentos)
19/05/2025, 10:32
Documento (Outros documentos)
19/05/2025, 10:32
Publicação
19/05/2025, 06:35
Publicação
19/05/2025, 06:35
Publicação
19/05/2025, 06:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: João Carlos Ribeiro Areosa (OAB 323492/SP), Nathaniel Victor Monteiro de Lima (OAB 50208/GO), Bruno Ladeira Junqueira (OAB 40301/DF) Processo 1023418-20.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Civil do Internacional Guarulhos Shopping Center - Exectdo: V.A. de Moraes Comércio, Vitor Alves de Moraes -
Vistos. 1. Fls. 503: defiro a penhora sobre os veículos indicados (fls. 410): a) marca/modelo Ferrari 488 Spider, ano de fabricação/modelo 2016/2017, placas BTZ0E88; b) marca/modelo Kia Carnival EX 3.5LV6, ano de fabricação/modelo 2014/2015, placas FFC5E35; c) marca/modelo Audi Q3 2.0TFSI Amb, ano de fabricação/modelo 2013/2014, placas GHI5533. Serve a presente decisão como TERMO DE PENHORA (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil). Nomeio desde logo como depositária dos bens a coexecutada V.A. de Moraes Comércio, por seu(ua) representante legal, que fica intimada da penhora via imprensa, na pessoa de seu advogado. Providencie a Serventia a anotação da penhora pelo sistema RenaJud. Fica o exequente intimado para que, no prazo de dez dias, junte comprovantes dos valores dos veículos pela tabela FIPE (art. 871, inc. IV, do CPC). Sem prejuízo, entretanto, determino a expedição de mandado para a constatação do estado dos bens. Para tanto, no mesmo prazo supra, deve o exequente informar o(s) endereço(s) para a diligência e comprovar o recolhimento da condução do Oficial de Justiça. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 2. No mais, anoto os valores bloqueados via SisbaJud (fls. 427/437 e 504) e a pendência do Agravo de Instrumento nº 2382164-75.2024.8.26.0000 (cf. fls. 489/497), e a pendência dos Embargos à Execução nº 1030772-96.2024.8.26.0224. Intime-se.