Execução de Título Extrajudicial 1009568-88.2024.8.26.0161 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009568-88.2024.8.26.0161 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009568-88.2024.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Manifeste-se a parte interessada sobre a devolução do Mandado Cumprido Negativo, conforme teor da certidão de Oficial de Justiça (pág./págs. 313). (Publicação nos termos do artigo 203, §4º do CPC, e Comunicado CG nº 1307/2007). (CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE SE ENCONTRA DISPONIBILIZADA NO SISTEMA). - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

20/01/2026, 14:32

Ato ordinatório

12/01/2026, 13:35

Publicação

03/12/2025, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009568-88.2024.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Defiro a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens na forma requerida pelo exequente. Quando do cumprimento, deverá, ainda, o oficial de justiça intimar o executado da penhora e, caso esta seja negativa, para que informe quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, os respectivos valores e a prova de propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, observados os requisitos do artigo 774, inciso V do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (art.774, par. único do Código de Processo Civil), revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções. Intime-se - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

03/12/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 13:30

deferimento

02/12/2025, 13:14

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 12:33

Ato ordinatório

26/10/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 15:07

Publicação

09/10/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009568-88.2024.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Fls. 298/299: Com vistas à localização de bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s), a(s) parte(s) exequente(s) pugnou pela realização de pesquisa no(s) sistema(s) SNIPER. Decido. 11) Quanto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER, é de se destacar que, embora já esteja disponível para utilização nas unidades judiciais, conforme Comunicado Conjunto nº. 680/2022 da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, seu funcionamento ainda é parcial, pois está integrado ou conectado a poucos outros sistemas, de forma que não contém mais dados além dos que disponibilizados a partir dos sistemas usuais (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). O SNIPER, portanto, não se presta, infelizmente, na atualidade, para a pesquisa de bens penhoráveis. Não sendo útil, portanto, para a finalidade aqui pretendida, indefiro o pedido. Manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) no prazo de 15 (quinze) dias, incumbindo-lhe se manifestar em termos válidos de prosseguimento, sob pena de o feito ser suspenso com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil e, passado um ano, ficar aguardando provocação em arquivo. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUIZ FELIZARDO BARROSO (OAB 369272/SP)

09/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/10/2025, 16:02

deferimento

08/10/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

08/10/2025, 07:51

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Mandado)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(110)