Execução de Título Extrajudicial 1027757-69.2024.8.26.0564 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1027757-69.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 11:36

Publicação

06/03/2026, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027757-69.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Spa Terapeutico Vive La Vie Ltda - Raissa Aparecida Moreira dos Santos - Visando à transferência de valores para a conta bancária de titularidade da sociedade de advogados (CNPJ 14.863.991/0001-40 - fls. 109), deve ser regularizada a procuração para fazer menção ao escritório de advocacia. - ADV: JULIO CESAR PERES ACEDO (OAB 258756/SP), HENRIQUE DE CAMPOS GURGEL SPERANZA (OAB 288260/SP), MARCO AURÉLIO COSTA DE SOUZA (OAB 387964/SP), VICTOR OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 474109/SP)

06/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2026, 11:01

Ato ordinatório

05/03/2026, 10:54

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:46

Publicação

12/01/2026, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027757-69.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Spa Terapeutico Vive La Vie Ltda - Raissa Aparecida Moreira dos Santos - Vistos, Considerando a homologação de acordo nos Embargos à Execução, bem como que o valor bloqueado nestes autos foi considerado para fins de satisfação do débito, fica prejudicada a análise da impugnação de fls. 77/80. Assim, deverá o exequente providenciar a juntada de formulário de MLE, no prazo 05 (cinco) dias. Com a juntada, expeça-se MLE em favor do autor. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo provisório. Intime-se. - ADV: JULIO CESAR PERES ACEDO (OAB 258756/SP), HENRIQUE DE CAMPOS GURGEL SPERANZA (OAB 288260/SP), MARCO AURÉLIO COSTA DE SOUZA (OAB 387964/SP), VICTOR OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 474109/SP)

12/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/01/2026, 12:04

Outras Decisões

09/01/2026, 11:09

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 09:45

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 16:02

Publicação

12/09/2025, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1027757-69.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Spa Terapeutico Vive La Vie Ltda - Raissa Aparecida Moreira dos Santos - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e documentos de fls. 95/99. - ADV: VICTOR OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 474109/SP), MARCO AURÉLIO COSTA DE SOUZA (OAB 387964/SP), JULIO CESAR PERES ACEDO (OAB 258756/SP), HENRIQUE DE CAMPOS GURGEL SPERANZA (OAB 288260/SP)

12/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1027757-69.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Spa Terapeutico Vive La Vie Ltda - Raissa Aparecida Moreira dos Santos - Vistos. Fls. 77/80: Foi determinada, nestes autos, por meio da decisão de fl. 62/63 a penhora eletrônica do valor executado, conforme disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil (CPC). Vieram-me conclusos para apreciação do pedido de liberação dos valores bloqueados em contas titulada pela parte executada, sob a alegação de que seriam impenhoráveis. Decido. De logo, registro que a impenhorabilidade de verbas alimentares é questão de ordem pública, merecendo apreciação inclusive de ofício. O Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 833, inciso IV, dispõe: Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Do mesmo modo, é impenhorável a a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos; (artigo 833, inciso X, do CPC). Pois bem. Sem que se façam maiores digressões, de logo, observo que a parte executada limitou-se a colacionar aos autos o documento de fl. 81, do qual não é possível extrair, com a segurança necessária que os valores bloqueados sejam provenientes de vencimentos, subsídios, salários ou ganhos de trabalhador autônomo. Assim, não havendo qualquer comprovação do quanto alegado, mantenho, por ora, a constrição realizada. No entanto, concedo ao executado o prazo de 10 dias para juntar aos autos cópia do extrato bancário da conta dos últimos três meses, comprovando que houve o depósito e, por conseguinte, o bloqueio de verbas alimentares. Com a manifestação, tornem conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: HENRIQUE DE CAMPOS GURGEL SPERANZA (OAB 288260/SP), MARCO AURÉLIO COSTA DE SOUZA (OAB 387964/SP), JULIO CESAR PERES ACEDO (OAB 258756/SP)

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1027757-69.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Spa Terapeutico Vive La Vie Ltda - Raissa Aparecida Moreira dos Santos - 1) Com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s) e, tratando-se de pessoa física que, em regra, não possui faturamento todos os dias, inócua se mostra a aplicação da modalidade de repetição programada (teimosinha) para o presente caso. Após a conferência do recolhimento das taxas (uma por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de valores existentes em nome da(s) parte(s) executada(s) até o valor indicado pela(s) parte(s) exequente(s) na planilha apresentada. 1.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, deve a z. Serventia providenciar a liberação de eventual excesso e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência do quanto bloqueado para conta judicial vinculada a este feito, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em igual prazo e, por fim, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2) Mas, se infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (< R$ 36,00 em pesquisa comum; < R$ 107,00 na modalidade Teimosinha), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) manifestar(em)-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu(s) crédito(s) e indicando bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s) ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a(s) parte(s) exequente(s) não seja(m) beneficiária(s) da gratuidade da Justiça. 1.2.1) Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2.2) Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCO AURÉLIO COSTA DE SOUZA (OAB 387964/SP), HENRIQUE DE CAMPOS GURGEL SPERANZA (OAB 288260/SP)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1027757-69.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Spa Terapeutico Vive La Vie Ltda - Raissa Aparecida Moreira dos Santos - 1) Com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da(s) parte(s) executada(s) e, tratando-se de pessoa física que, em regra, não possui faturamento todos os dias, inócua se mostra a aplicação da modalidade de repetição programada (teimosinha) para o presente caso. Após a conferência do recolhimento das taxas (uma por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período), sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de valores existentes em nome da(s) parte(s) executada(s) até o valor indicado pela(s) parte(s) exequente(s) na planilha apresentada. 1.1) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, deve a z. Serventia providenciar a liberação de eventual excesso e, visando a evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência do quanto bloqueado para conta judicial vinculada a este feito, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa de seu advogado constituído, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em igual prazo e, por fim, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2) Mas, se infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios (< R$ 36,00 em pesquisa comum; < R$ 107,00 na modalidade Teimosinha), insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) manifestar(em)-se em termos válidos de prosseguimento, apresentando planilha atualizada de seu(s) crédito(s) e indicando bens penhoráveis da(s) parte(s) executada(s) ou requerendo diligências úteis no sentido da localização de valores ou bens penhoráveis, observado o recolhimento das devidas taxas, caso a(s) parte(s) exequente(s) não seja(m) beneficiária(s) da gratuidade da Justiça. 1.2.1) Com a manifestação, venham os autos conclusos para as devidas deliberações. 1.2.2) Mas, se decorrido in albis ou se nada de útil for requerido, determino a suspensão e o arquivamento provisório do feito, com base no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo período de 1 (um) ano a contar desta decisão, durante o qual se suspenderá a prescrição. Os autos poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se o exequente apontar, a qualquer tempo, a concreta existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. Passados 5 (cinco) anos após o início do cômputo do prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos, ouçam-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCO AURÉLIO COSTA DE SOUZA (OAB 387964/SP), HENRIQUE DE CAMPOS GURGEL SPERANZA (OAB 288260/SP)

17/07/2025, 00:00

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