Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1007512-46.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edifício Althea Francine - Felipe da Silva Santos - - Jeane Damasceno Lima Santos - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Elmo Antonio Codo Junior - Fls. 736 e documentos. Manifestem-se o exequente e executado, em até 15 dias, a bem do contraditório e nos termos do artigo 9° do Código de Processo Civil. Após, conclusos, com urgência. Por ora e até a apreciação do pleito referido, fica obstado qualquer levantamento nos autos. Int. Praia Grande, 03 de junho de 2026. - ADV: FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), GENIVAL FERREIRA DA SILVA (OAB 406793/SP), CORINTO BALDOINO PARREIRA E COSTA (OAB 131900/SP), RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP), ANDRÉ LUIZ GOMES COSTA CALDEIRA DE LIMA (OAB 405215/SP), JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP), RENAN VERZOLA RIBEIRO (OAB 221743/SP)
08/06/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
28/04/2026, 09:10
Conclusão (para decisão)
24/04/2026, 09:15
Petição (Petição (outras))
23/04/2026, 09:40
Conclusão (para despacho)
15/04/2026, 10:45
Petição (Petição (outras))
14/04/2026, 15:51
Expedição de documento (Certidão)
17/03/2026, 08:59
Documento (Outros documentos)
17/03/2026, 08:57
Petição (Petição (outras))
16/03/2026, 09:00
Publicação
16/03/2026, 06:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1007512-46.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edifício Althea Francine - Felipe da Silva Santos - - Jeane Damasceno Lima Santos - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Elmo Antonio Codo Junior -
Vistos. Fls. 605: 1. Tendo em vista o pagamento integral do débito e a concordância com o quantum depositado pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Providencie a serventia a baixa nas restrições inseridas nos veículos as fls. 607 e cancelamento das restrições inseridas nos cadastros de negativação SPC. 3. Nos termos do art. 4º, III, da Lei 11.608/2003, providencie a zelosa serventia o cálculo de todas as despesas processuais incorridas durante o trâmite do feito, certificando-se. Após, intime-se a parte vencida, via publicação no Diário da Justiça Eletrônico ou via postal se não representada por patrono nos autos, para providenciar o pagamento, no prazo de 60 dias, considerando válida a intimação no último endereço fornecido nos autos, em consonância com o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 4. Considerando o falecimento da executada JEANE DAMASCENO LIMA SANTOS para o levantamento dos valores os herdeiros devem ser habilitados nos autos e/ou aberto inventário para tanto. Prazo 05 dias. 5. Sem prejuízo, considerando o pedido do patrono as fls. 610/611 e em razão dos herdeiros incapazes, ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao pedido de levantamento dos honorários contratuais. Após, concluso. P.I. - ADV: JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP), RENAN VERZOLA RIBEIRO (OAB 221743/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), CORINTO BALDOINO PARREIRA E COSTA (OAB 131900/SP), RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP), ANDRÉ LUIZ GOMES COSTA CALDEIRA DE LIMA (OAB 405215/SP), GENIVAL FERREIRA DA SILVA (OAB 406793/SP)
16/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/03/2026, 15:01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo 1007512-46.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edifício Althea Francine - Felipe da Silva Santos - - Jeane Damasceno Lima Santos - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Elmo Antonio Codo Junior -
Vistos. Fls. 605: 1. Tendo em vista o pagamento integral do débito e a concordância com o quantum depositado pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Providencie a serventia a baixa nas restrições inseridas nos veículos as fls. 607 e cancelamento das restrições inseridas nos cadastros de negativação SPC. 3. Nos termos do art. 4º, III, da Lei 11.608/2003, providencie a zelosa serventia o cálculo de todas as despesas processuais incorridas durante o trâmite do feito, certificando-se. Após, intime-se a parte vencida, via publicação no Diário da Justiça Eletrônico ou via postal se não representada por patrono nos autos, para providenciar o pagamento, no prazo de 60 dias, considerando válida a intimação no último endereço fornecido nos autos, em consonância com o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 4. Considerando o falecimento da executada JEANE DAMASCENO LIMA SANTOS para o levantamento dos valores os herdeiros devem ser habilitados nos autos e/ou aberto inventário para tanto. Prazo 05 dias. 5. Sem prejuízo, considerando o pedido do patrono as fls. 610/611 e em razão dos herdeiros incapazes, ao Ministério Público para que se manifeste quanto ao pedido de levantamento dos honorários contratuais. Após, concluso. P.I. - ADV: JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP), RENAN VERZOLA RIBEIRO (OAB 221743/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP), CORINTO BALDOINO PARREIRA E COSTA (OAB 131900/SP), RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP), ANDRÉ LUIZ GOMES COSTA CALDEIRA DE LIMA (OAB 405215/SP), GENIVAL FERREIRA DA SILVA (OAB 406793/SP)
16/03/2026, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/03/2026, 15:01
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
14/03/2026, 14:29
Conclusão (para decisão)
12/01/2026, 16:51
Petição (Petição (outras))
16/09/2025, 11:11
Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 14:20
Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 10:40
Petição (Petição (outras))
01/07/2025, 11:40
Petição (Petição (outras))
02/06/2025, 23:30
Publicação
02/06/2025, 22:54
Publicação
02/06/2025, 22:54
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Intimação
Intimação - Processo 1007512-46.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edifício Althea Francine - Felipe da Silva Santos - - Jeane Damasceno Lima Santos - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Elmo Antonio Codo Junior - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. * - ADV: GENIVAL FERREIRA DA SILVA (OAB 406793/SP), RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP), RENAN VERZOLA RIBEIRO (OAB 221743/SP), JOAO CARLOS PUJOL FOGACA (OAB 148874/SP), CORINTO BALDOINO PARREIRA E COSTA (OAB 131900/SP), ANDRÉ LUIZ GOMES COSTA CALDEIRA DE LIMA (OAB 405215/SP), FARID MOHAMAD MALAT (OAB 240593/SP)
02/06/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/05/2025, 18:30
Remessa (outros motivos)
21/05/2025, 12:08
Publicação
21/05/2025, 08:33
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Intimação
Intimação - ADV: Corinto Baldoino Parreira E Costa (OAB 131900/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Renata Santos Ferreira Wolski (OAB 253443/SP), André Luiz Gomes Costa Caldeira de Lima (OAB 405215/SP), Renan Verzola Ribeiro (OAB 221743/SP), Genival Ferreira da Silva (OAB 406793/SP) Processo 1007512-46.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edifício Althea Francine - Exectdo: Felipe da Silva Santos, Jeane Damasceno Lima Santos - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. *
21/05/2025, 00:00
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Intimação
Intimação - ADV: Corinto Baldoino Parreira E Costa (OAB 131900/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Renata Santos Ferreira Wolski (OAB 253443/SP), André Luiz Gomes Costa Caldeira de Lima (OAB 405215/SP), Renan Verzola Ribeiro (OAB 221743/SP), Genival Ferreira da Silva (OAB 406793/SP) Processo 1007512-46.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edifício Althea Francine - Exectdo: Felipe da Silva Santos, Jeane Damasceno Lima Santos - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. *
21/05/2025, 00:00
Publicação
20/05/2025, 16:33
Publicação
20/05/2025, 16:33
Publicação
20/05/2025, 16:33
Publicação
20/05/2025, 15:19
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Intimação
Intimação - ADV: Renan Verzola Ribeiro (OAB 221743/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Renata Santos Ferreira Wolski (OAB 253443/SP), André Luiz Gomes Costa Caldeira de Lima (OAB 405215/SP), Genival Ferreira da Silva (OAB 406793/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Corinto Baldoino Parreira E Costa (OAB 131900/SP) Processo 1007512-46.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edifício Althea Francine - Exectdo: Felipe da Silva Santos, Jeane Damasceno Lima Santos - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. *
20/05/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Genival Ferreira da Silva (OAB 406793/SP), André Luiz Gomes Costa Caldeira de Lima (OAB 405215/SP), Renata Santos Ferreira Wolski (OAB 253443/SP), Renan Verzola Ribeiro (OAB 221743/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Corinto Baldoino Parreira E Costa (OAB 131900/SP) Processo 1007512-46.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edifício Althea Francine - Exectdo: Felipe da Silva Santos, Jeane Damasceno Lima Santos - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. *
20/05/2025, 00:00
Publicação
19/05/2025, 14:56
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19/05/2025, 09:34
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Intimação
Intimação - ADV: Corinto Baldoino Parreira E Costa (OAB 131900/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Renan Verzola Ribeiro (OAB 221743/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Renata Santos Ferreira Wolski (OAB 253443/SP), André Luiz Gomes Costa Caldeira de Lima (OAB 405215/SP), Genival Ferreira da Silva (OAB 406793/SP) Processo 1007512-46.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edifício Althea Francine - Exectdo: Felipe da Silva Santos, Jeane Damasceno Lima Santos - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. *
19/05/2025, 00:00
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Intimação - ADV: Corinto Baldoino Parreira E Costa (OAB 131900/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Renan Verzola Ribeiro (OAB 221743/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Renata Santos Ferreira Wolski (OAB 253443/SP), André Luiz Gomes Costa Caldeira de Lima (OAB 405215/SP), Genival Ferreira da Silva (OAB 406793/SP) Processo 1007512-46.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edifício Althea Francine - Exectdo: Felipe da Silva Santos, Jeane Damasceno Lima Santos - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) (MLE) devidamente assinado(s), nos termos requisitados. Comprovante de resgate do depósito judicial disponível no endereço eletrônico: https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais#/. Observe-se que na consulta deverá ser utilizado o número do CPF/CNPJ da parte ou do advogado cadastrado nos autos. *
19/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 17:20
Ato ordinatório
15/05/2025, 13:45
Expedição de documento (Certidão)
15/05/2025, 12:50
Ato ordinatório
15/05/2025, 12:50
Documento (Outros documentos)
15/05/2025, 11:47
Documento (Outros documentos)
15/05/2025, 11:36
Documento (Outros documentos)
15/05/2025, 11:36
Publicação
14/05/2025, 08:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Corinto Baldoino Parreira E Costa (OAB 131900/SP), Joao Carlos Pujol Fogaca (OAB 148874/SP), Renan Verzola Ribeiro (OAB 221743/SP), Farid Mohamad Malat (OAB 240593/SP), Renata Santos Ferreira Wolski (OAB 253443/SP), André Luiz Gomes Costa Caldeira de Lima (OAB 405215/SP), Genival Ferreira da Silva (OAB 406793/SP) Processo 1007512-46.2020.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edifício Althea Francine - Exectdo: Felipe da Silva Santos, Jeane Damasceno Lima Santos - Apresente o coexecutado FELIPE, no prazo de cinco dias, novo formulário para expedição de MLE, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024: "1. No campo Nome do credor (beneficiário deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/CNPJ. 1.1 O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para a conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação". Após o protocolo, por questão de celeridade processual, o patrono poderá comunicar o cartório através do balcão virtual para que o processo seja encaminhado para expedição do MLE.