Execução de Título Extrajudicial 0007791-49.2014.8.26.0157 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0007791-49.2014.8.26.0157 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007791-49.2014.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A - Edgar Jose Puerari - Fls. 505/508: Ciência ao Exequente sobre a inclusão CNIB. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 104223/RS)

20/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 13:15

Publicação

15/01/2026, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007791-49.2014.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A - Edgar Jose Puerari - Vistas dos autos o interessado para: recolher ou completar, em 05 dias, a taxa da pesquisa requerida [https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao ]. - ADV: DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 104223/RS), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

15/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/01/2026, 13:01

Ato ordinatório

14/01/2026, 12:15

Publicação

14/01/2026, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007791-49.2014.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A - Edgar Jose Puerari - Vistos. 1. Compulsando os autos, verifica-se que as diligências anteriormente realizadas para a localização de ativos financeiros e bens passíveis de penhora restaram infrutíferas. Diante disso, a parte Exequente requer a inclusão do nome do Executado na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). 2. O pedido merece acolhimento. A utilização do sistema CNIB é medida que confere efetividade ao processo executivo, visando não apenas a garantia do juízo, mas também a proteção de terceiros de boa-fé, ao dar publicidade à restrição patrimonial em âmbito nacional. 3. Ademais, conforme bem pontuado pela parte credora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp nº 2.141.068, firmou o entendimento de que a utilização da CNIB é cabível nas execuções civis, não ficando restrita apenas às execuções fiscais ou situações de insolvência, desde que exauridas as buscas ordinárias por bens. 4. No caso em tela, o esgotamento das diligências comuns (SisbaJud, Renajud) justifica a excepcionalidade da medida. 5. Pelo exposto, DEFIRO o pedido de fls. [número da folha] e determino: A) Proceda-se à inclusão do decreto de indisponibilidade de bens em nome de Edgar Jose Puerari (CPF sob nº [inserir CPF]) perante o sistema CNIB; B) Caso sejam localizados bens imóveis indisponibilizados, intime-se o Exequente para que se manifeste sobre o interesse na penhora, providenciando a respectiva avaliação. 6. Decorridos 30 (trinta) dias sem a localização de novos bens ou manifestação da parte interessada, suspenda-se o feito nos termos do art. 921, III, do CPC. Intime-se. - ADV: DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 104223/RS), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 13:01

Outras Decisões

13/01/2026, 13:01

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 11:55

Publicação

01/10/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0007791-49.2014.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A - Edgar Jose Puerari - Fls. 489: Manifeste-se o (a) autor (a) em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Certidão ONR negativa. - ADV: DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 104223/RS), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

01/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 12:01

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Processo 0007791-49.2014.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - BANCO BRADESCO S/A - Edgar Jose Puerari - Vistos. A pesquisa no sistema INFOJUD, na modalidade DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias, refere-se exclusivamente a operações pretéritas, as quais, inclusive, já podem ser acessadas por meio da declaração de imposto de renda do executado, informação esta abrangida na própria pesquisa realizada via INFOJUD. Nesse sentido: [...] AÇÃO DE EXECUÇÃO Pretensão de acesso à Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) da executada Decisão que indeferiu o pedido Insurgência da exequente Descabimento Informações constantes daDOIque podem ser obtidas diretamente junto aos cartórios de registro de imóveis Ademais, a medida é ineficaz para a penhora de bens, considerando que as informações obtidas dizem respeito a dados pretéritos RECURSO NÃO PROVIDO NESSA PARTE. AÇÃO DE EXECUÇÃO Pretensão de acesso a informações da executada por meio do sistemaINFOJUD Decisão que indeferiu o pedido Insurgência da exequente Desnecessidade da medida Hipótese em que a exequente já obteve acesso à última declaração de imposto de renda apresentada pela executada à Receita Federal RECURSO NÃO PROVIDO NESSA PARTE.[...] (TJSP 2365122-13.2024.8.26.0000 Relator Des. Renato Rangel Desinano Julgado 13/05/2025) Considerando, portanto, que a medida se limita a transações imobiliárias pretéritas, já contempladas nos dados obtidos através da declaração de IR, e que não contribui de forma eficaz para a localização de bens atualmente penhoráveis, entendo que a diligência se mostra desnecessária e ineficaz para os fins da execução. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. 2) DEFIRO a pesquisa DITR, para obtenção de histórico de transações imobiliárias (compra e venda), e de eventual atividade rural/histórico de pagamento de imposto territorial rural (ITR) dos executados. Recolha-se as custas necessárias. Após, providencie-se. Intime-se. - ADV: DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 104223/RS), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (OAB 104223/RS) Processo 0007791-49.2014.8.26.0157 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S/A - Exectdo: Edgar Jose Puerari - Vistos. A pesquisa no sistema INFOJUD, na modalidade DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias, refere-se exclusivamente a operações pretéritas, as quais, inclusive, já podem ser acessadas por meio da declaração de imposto de renda do executado, informação esta abrangida na própria pesquisa realizada via INFOJUD. Nesse sentido: [...] AÇÃO DE EXECUÇÃO Pretensão de acesso à Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) da executada Decisão que indeferiu o pedido Insurgência da exequente Descabimento Informações constantes daDOIque podem ser obtidas diretamente junto aos cartórios de registro de imóveis Ademais, a medida é ineficaz para a penhora de bens, considerando que as informações obtidas dizem respeito a dados pretéritos RECURSO NÃO PROVIDO NESSA PARTE. AÇÃO DE EXECUÇÃO Pretensão de acesso a informações da executada por meio do sistemaINFOJUD Decisão que indeferiu o pedido Insurgência da exequente Desnecessidade da medida Hipótese em que a exequente já obteve acesso à última declaração de imposto de renda apresentada pela executada à Receita Federal RECURSO NÃO PROVIDO NESSA PARTE.[...] (TJSP 2365122-13.2024.8.26.0000 Relator Des. Renato Rangel Desinano Julgado 13/05/2025) Considerando, portanto, que a medida se limita a transações imobiliárias pretéritas, já contempladas nos dados obtidos através da declaração de IR, e que não contribui de forma eficaz para a localização de bens atualmente penhoráveis, entendo que a diligência se mostra desnecessária e ineficaz para os fins da execução. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. 2) DEFIRO a pesquisa DITR, para obtenção de histórico de transações imobiliárias (compra e venda), e de eventual atividade rural/histórico de pagamento de imposto territorial rural (ITR) dos executados. Recolha-se as custas necessárias. Após, providencie-se. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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