Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002564-40.2015.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Diniz Fernando Ferreira da Cruz

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS EDUARDO PRIMO JUNIOR

CPF

Reu

MARCELO LIMA COIMBRA JUNIOR

Reu

VALMIR BARBOSA BERTO

TERCEIRO

JORGE LUIS APRECIDO AFFONSO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE KENNEDY SANTOS DA SILVA

OAB/SP 262400·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO DE BARROS

OAB/SP 92669·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARCOS EDUARDO PRIMO JUNIOR

CPF

Reu

MARCELO LIMA COIMBRA JUNIOR

Reu

VALMIR BARBOSA BERTO

TERCEIRO

JORGE LUIS APRECIDO AFFONSO

TESTEMUNHA_JUIZO

WESLEY LUIS DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:09

Expedição de Carta.

20/09/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 13:31

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcos Eduardo Primo Junior - Intimação - ADV: Marcos Antonio de Barros (OAB 92669/SP), Jose Kennedy Santos da Silva (OAB 262400/SP) Processo 0002564-40.2015.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao IIRGD e TRE, comunicando a condenação. Expeça(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento definitiva(s). Tendo em vista os fundamentos que embasaram o decidido no HC 568.693 pelo C. Superior Tribunal de Justiça, os quais aqui aplico por analogia, o fato de ainda

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:09

Todas as movimentações(301)

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2023, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:52

Decisão

•31/08/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 16:09

Expedição de Carta.

20/09/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 13:31

Expedição de Ofício.

13/09/2023, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Marcos Eduardo Primo Junior - Intimação - ADV: Marcos Antonio de Barros (OAB 92669/SP), Jose Kennedy Santos da Silva (OAB 262400/SP) Processo 0002564-40.2015.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Oficie-se ao IIRGD e TRE, comunicando a condenação. Expeça(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento definitiva(s). Tendo em vista os fundamentos que embasaram o decidido no HC 568.693 pelo C. Superior Tribunal de Justiça, os quais aqui aplico por analogia, o fato de ainda

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:51

Conclusos para despacho

31/08/2023, 08:45

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 11:14

Desmembrado o feito

12/12/2022, 11:08

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2022, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2022, 03:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2022, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2022, 14:51

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:49

Juntada de Petição de Contra-razões

21/04/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2022, 15:16

Juntada de Mandado

18/04/2022, 15:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/04/2022, 14:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2022, 02:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2022, 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 15:01

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2022, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2022, 14:27

Juntada de Mandado

31/03/2022, 14:27

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 18:03

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 10:14

Julgado procedente em parte o pedido

25/10/2021, 16:09

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 07:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 21:07

Juntada de Petição de Alegações finais

05/10/2021, 18:27

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 00:05

Juntada de Petição de Alegações finais

02/10/2021, 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2021, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/09/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 09:43

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 09:40

Juntada de Petição de Alegações finais

23/09/2021, 19:06

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 16:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:20

Juntada de Certidão

23/09/2021, 14:23

Juntada de Certidão

23/09/2021, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/09/2021, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2021, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2021, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2021, 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2021, 11:16

Juntada de Mandado

21/09/2021, 11:16

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 22:00

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 21:52

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 21:51

Expedição de Mandado.

16/09/2021, 21:50

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2021, 23:12

Conclusos para decisão

24/05/2021, 22:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/09/2021 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

24/05/2021, 21:37

Conclusos para despacho

14/05/2021, 10:01

Juntada de Ofício

17/12/2020, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/07/2020, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2020, 11:34

Juntada de Outros documentos

23/07/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2020, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2020, 09:54

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 10:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 02:57

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2020, 13:48

Conclusos para decisão

11/03/2020, 12:53

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/05/2020 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

11/03/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2020, 19:28

Conclusos para decisão

04/02/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 11:26

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2020, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2020, 11:22

Juntada de Mandado

24/01/2020, 11:22

Juntada de Mandado

24/01/2020, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2020, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 01:16

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 15:45

Juntada de Ofício

17/12/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 16:45

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 16:41

Expedição de Ofício.

13/12/2019, 16:37

Expedição de Ofício.

13/12/2019, 16:37

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 16:36

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 16:36

Expedição de Mandado.

13/12/2019, 16:35

Juntada de Certidão

13/12/2019, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2019, 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2019, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2019, 16:16

Conclusos para decisão

12/11/2019, 12:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/01/2020 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

12/11/2019, 12:09

Conclusos para despacho

11/11/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 11:45

Expedição de Certidão.

05/10/2019, 02:29

Expedição de Certidão.

30/09/2019, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2019, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2019, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 12:24

Conclusos para decisão

24/09/2019, 17:33

Conclusos para despacho

24/09/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2019, 16:48

Juntada de Mandado

24/09/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 14:40

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 13:40

Expedição de Mandado.

21/09/2018, 13:38

Juntada de Certidão

21/09/2018, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2018, 13:25

Juntada de Mandado

21/09/2018, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/09/2018, 13:24

Juntada de Mandado

21/09/2018, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2018, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2018, 12:44

Expedição de Certidão.

27/06/2018, 09:34

Expedição de Ofício.

27/06/2018, 09:25

Expedição de Ofício.

27/06/2018, 09:24

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 08:56

Expedição de Mandado.

27/06/2018, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2018, 12:43

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 16:07

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 10:19

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 10:19

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

10/01/2018, 18:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

10/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

18/12/2017, 09:48

Juntada de Petição de Denúncia

14/12/2017, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2017, 18:11

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2017, 11:25

Juntada de Certidão

14/12/2017, 11:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:23

Juntada de Certidão

14/12/2017, 11:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:23

Juntada de Certidão

14/12/2017, 11:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:21

Juntada de Certidão

14/12/2017, 11:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:20

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:20

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:20

Juntada de Certidão

14/12/2017, 11:20

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:19

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:19

Juntada de Ofício

14/12/2017, 11:19

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:19

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:19

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:19

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:18

Juntada de Certidão

14/12/2017, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:18

Juntada de Certidão

14/12/2017, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:18

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:17

Juntada de Certidão

14/12/2017, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:17

Juntada de Ofício

14/12/2017, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:17

Juntada de Certidão

14/12/2017, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:17

Juntada de Certidão

14/12/2017, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:16

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:16

Juntada de Certidão

14/12/2017, 11:16

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:16

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:15

Juntada de Certidão

14/12/2017, 11:15

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:15

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:15

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:15

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:15

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:15

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:15

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:14

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:14

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:13

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:12

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:12

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:12

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:12

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:12

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:12

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:11

Juntada de Outros documentos

14/12/2017, 11:11

Recebidos os autos

13/12/2017, 16:47

Recebidos os autos

13/12/2017, 16:08

Recebidos os autos

13/12/2017, 15:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

13/12/2017, 15:23

Recebidos os autos

13/12/2017, 15:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/11/2017, 17:00

Recebidos os autos

13/11/2017, 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2017, 17:14

Recebidos os autos

06/09/2017, 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2017, 14:48

Recebidos os autos

01/09/2017, 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2017, 15:57

Recebidos os autos

12/07/2017, 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/07/2017, 15:24

Recebidos os autos

29/06/2017, 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/04/2017, 17:28

Recebidos os autos

30/03/2017, 09:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2017, 18:31

Recebidos os autos

24/03/2017, 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2016, 15:31

Recebidos os autos

07/12/2016, 10:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2016, 16:42

Recebidos os autos

01/12/2016, 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2016, 12:18

Recebidos os autos

09/09/2016, 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/09/2016, 09:22

Recebidos os autos

02/09/2016, 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2016, 09:47

Recebidos os autos

15/06/2016, 19:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2016, 12:01

Recebidos os autos

13/06/2016, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2016, 13:48

Recebidos os autos

29/03/2016, 21:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2016, 12:38

Recebidos os autos

23/03/2016, 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2016, 13:25

Recebidos os autos

27/01/2016, 19:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2016, 14:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2015, 11:11

Recebidos os autos

16/11/2015, 14:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2015, 11:28

Recebidos os autos

09/10/2015, 21:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2015, 15:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2015, 12:55

Recebidos os autos

06/10/2015, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2015, 13:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/05/2015, 15:02

Recebidos os autos

27/05/2015, 16:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2015, 15:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2015, 17:39

Recebidos os autos

19/02/2015, 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/02/2015, 17:02

Distribuído por sorteio

18/02/2015, 14:40

Decisão

•25/04/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:18

Decisão

•31/03/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 10:20

Sentença

•25/10/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 16:41

Decisão

•25/08/2021, 16:37

Decisão

•24/05/2021, 23:12

Decisão

•24/04/2020, 09:54

Decisão

•11/03/2020, 13:48

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 11:52

Decisão

•31/08/2023, 10:51

Decisão

•25/04/2022, 14:51

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:18

Decisão

•31/03/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 10:20

Sentença

•25/10/2021, 16:09

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 16:41

Decisão

•25/08/2021, 16:37

Decisão

•24/05/2021, 23:12

Decisão

•24/04/2020, 09:54

Decisão

•11/03/2020, 13:48

Decisão

•04/02/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•24/01/2020, 11:26

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 16:46

Decisão

•12/11/2019, 16:16

Decisão

•27/09/2019, 11:32

Decisão

•27/09/2019, 11:30

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 16:52

Decisão

•10/01/2018, 18:26

Ato Ordinatório

•14/12/2017, 11:25