Execução de Título Extrajudicial 1007131-31.2022.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007131-31.2022.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1007131-31.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maurício de Sousa Produções LTDA - Vistos. Fls. 675/676: À serventia, para promoção do quanto necessário. Int. - ADV: COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP), CAROLINE PIRES ARTEN (OAB 309758/SP)

13/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/03/2026, 13:01

Outras Decisões

12/03/2026, 12:48

Conclusão (para decisão)

12/03/2026, 12:17

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 10:46

Publicação

03/03/2026, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007131-31.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maurício de Sousa Produções LTDA - Vistos. De fato, pelo que se observa dos autos, várias diligências foram efetivadas com o objetivo de se realizar a citação pessoal do (a) Réu/Executado (s), restando todas elas infrutíferas. Assim sendo, visando dar continuidade à prestação jurisdicional, defiro pedido de INTIMAÇÃO EDITALÍCIA, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins destacados na decisão inicial. Expeça-se edital, incumbindo ao Autor (a)/Exequente o fornecimento da minuta. Deverá o cartório providenciar a intimação, via diário, para recolhimento das custas de publicação, salvo parte beneficiária da justiça gratuita. A publicação do edital deverá ser realizada de acordo com Artigo 257, II do NCPC, com a necessária divulgação na rede mundial de computadores, no DOJEletrônico e na plataforma de editais do conselho Nacional de Justiça. A publicação em jornal de ampla circulação deverá ser feita no caso de indisponibilidade de uma das plataformas acima. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: CAROLINE PIRES ARTEN (OAB 309758/SP), COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP)

03/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 15:05

Mero expediente

02/03/2026, 15:01

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 12:25

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 23:45

Publicação

19/02/2026, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1007131-31.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Maurício de Sousa Produções LTDA - Vistos. Fls. 660/665: Nos termos da decisão de fls.657, indique o autor as folhas onde realizadas a pesquisa Sniper, bem como esclareça quanto aos endereços "não-procurado" ou "recebidos por terceiro", conforme fls. 377. Intime-se. - ADV: COLUMBANO FEIJO (OAB 346653/SP), CAROLINE PIRES ARTEN (OAB 309758/SP)

19/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2026, 14:03

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Columbano Feijo (OAB 346653/SP) Processo 1007131-31.2022.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maurício de Sousa Produções LTDA - Vistos. 1 - Fls. 416/427: Indeferido o arresto de uma máquina, tendo em vista que penhorada em autos trabalhistas em trâmite na Comarca de Chapecó/SC, com crédito privilegiado, o exequente noticia que a penhora foi levantada(fls. 425), e requer a reconsideração da decisão de fls. 412/413 e o arresto do bem. Aduz que a máquina, avaliada em R$ 18.000,00, permanece na posse do leiloeiro, e que este requereu a retirada do bem pelos executados, depositado há mais de 61 meses, com cobrança de custas de depósito e remoção. A decisão proferida pelo D.Juízo Trabalhista determinou que a executada, proprietária do bem, promovesse a retirada do bem do depósito do leiloeiro e efetuasse o pagamento das despesas de armazenagem diretamente ao leiloeiro por ocasião da retirada do bem, no prazo de 10 dias(decisão proferida em 22/11/2024). Alega que como o leiloeiro não assegura mais a guarda do bem e sinaliza sua liberação aos executados, conforme manifestação naqueles autos, em 17/03/2025, e que a liberação pode levar a sua ocultação ou dilapidação. Assim, pleiteia a concessão da tutela de urgência para reconsiderar a decisão anterior e o deferimento do arresto de urgência da máquina "dobradeira gráfica" e que a decisão contenha poder de ofício para que os procuradores da exequente possam comunicar diretamente o leiloeiro judicial Ruy Walter Baldissera, a fim de impedir a liberação do bem aos executados. Pois bem. Considerando-se o levantamento da penhora é possível o arresto do bem indicado: máquina dobradeira gráfica. Contudo, o pedido para que a máquina permaneça na posse do leiloeiro não pode ser deferida, haja vista que este Juízo não pode obrigar o leiloeiro a permanecer com o bem às suas expensas. Anoto, que o leiloeiro requereu a devolução do bem, ausente pagamento de estadia e custas de remoção, o que vem lhe trazendo prejuízos(R$ 3.450,00, em 17/03/2025). Assim, caso concorde o exequente o arresto será deferido, nomeando-se o exequente como depositário do bem, devendo providenciar meios de retirada imediata do bem arrestado na posse do leiloeiro, na Comarca de Chapecó/SC, arcando não só com as custas de remoção e armazenamento, como também com o pagamento dos débitos ao leiloeiro, tendo em vista que aquele não pode ser obrigado a arcar com o prejuízo do bem em seu depósito, o qual, aliás, lhe serve de garantia. Nesse contexto, manifeste-se o exequente se ainda pretende o deferimento do arresto, com a retirada imediata do bem e pagamento dos custos. Sem prejuízo, anoto que o exequente deverá se manifestar visando à citação dos executados e intimação do arresto, caso deferido, bem como comprovar nos autos o andamento da precatória expedida às fls. 405. 2 - Defiro a o pedido de certidão a que se refere o art. 828, caput, do CPC. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 25/05/2022 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº, à 4ª Vara Cível do Foro Regional IV - Lapa, em que são partes: parte autora/exequente - MAURÍCIO DE SOUSA PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 47.257.902/0001-71, e parte ré/executado - CHARLIS RECKZIEGEL, CPF 017.743.059-17 e JUCARA ROSA MARSSONA CARRARO, CPF 032.358.969-37, cujo valor atualizado da causa é: R$ 21.277,15. Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de quinze dias. Int.

23/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

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Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

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