Embargos de Declaração Cível 1028361-66.2017.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1028361-66.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Luiz Cesar Cepeda Mattos - - Filomena Candida dos Santos Cepeda - Elenita Kustor - - Vitor Kustor Antonini - Ciência à parte autora acerca do mandado de levantamento expedido em seu favor, encaminhado para conferência e, após, para assinatura do(a) MM. Juiz(a). - ADV: TEREZA NESTOR DOS SANTOS (OAB 99845/SP), HENRI MATARASSO FILHO (OAB 316181/SP), TEREZA NESTOR DOS SANTOS (OAB 99845/SP), HENRI MATARASSO FILHO (OAB 316181/SP)

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1028361-66.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Luiz Cesar Cepeda Mattos - - Filomena Candida dos Santos Cepeda - Elenita Kustor - - Vitor Kustor Antonini - Diante do depósito realizado pelos requeridos, bem como da manifestação dos requerentes informando que "que seu credito está satisfeito correspondente aos danos materiais, morais e honorários de sucumbencia e custas", expeça-se MLE do valor de R$ 41.684,91 em favor dos requerentes, conforme formulário (fls. 1288). Após, arquivem-se os autos. No incidente 0007287-36.2018.8.26.0405 prossegue-se a cobrança da multa fixada pelo descumprimento da decisão liminar. - ADV: HENRI MATARASSO FILHO (OAB 316181/SP), HENRI MATARASSO FILHO (OAB 316181/SP), TEREZA NESTOR DOS SANTOS (OAB 99845/SP), TEREZA NESTOR DOS SANTOS (OAB 99845/SP)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tereza Nestor dos Santos (OAB 99845/SP), Henri Matarasso Filho (OAB 316181/SP) Processo 1028361-66.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Cesar Cepeda Mattos, Filomena Candida dos Santos Cepeda - Reqda: Elenita Kustor, Vitor Kustor Antonini - Vistos. Considerando a existência de depósito no valor de R$ 41.684,91 pendente de levantamento nestes autos, e a informação de que o incidente de Cumprimento de Sentença em apenso foi ajuizado apenas para a execução de valor referente à multa por descumprimento à obrigação de fazer, concedo mais cinco dias para que os Exequentes se manifestem sobre a satisfação de seu crédito, correspondente aos danos materiais, morais, honorários sucumbenciais e custas, nos termos do §1º do despacho de fls. 1299, e diante do exposto no item "1" de fl. 1292. Int.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tereza Nestor dos Santos (OAB 99845/SP), Henri Matarasso Filho (OAB 316181/SP) Processo 1028361-66.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Cesar Cepeda Mattos, Filomena Candida dos Santos Cepeda - Reqda: Elenita Kustor, Vitor Kustor Antonini - Vistos. Considerando a existência de depósito no valor de R$ 41.684,91 pendente de levantamento nestes autos, e a informação de que o incidente de Cumprimento de Sentença em apenso foi ajuizado apenas para a execução de valor referente à multa por descumprimento à obrigação de fazer, concedo mais cinco dias para que os Exequentes se manifestem sobre a satisfação de seu crédito, correspondente aos danos materiais, morais, honorários sucumbenciais e custas, nos termos do §1º do despacho de fls. 1299, e diante do exposto no item "1" de fl. 1292. Int.

19/05/2025, 00:00

Baixa Definitiva

26/06/2024, 15:31

Publicação

29/05/2024, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2024, 10:21

Ato ordinatório

24/05/2024, 17:40

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/05/2024, 19:21

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tereza Nestor dos Santos (OAB 99845/SP), Henri Matarasso Filho (OAB 316181/SP) Processo 1028361-66.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Cesar Cepeda Mattos, Filomena Candida dos Santos Cepeda - Reqda: Elenita Kustor, Vitor Kustor Antonini - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal, a fim de: a) confirmar a medida liminar anteriormente concedida, a fim de declarar a obrigação de fazer da parte ré, qual seja, o dever de tolerar a entrada em seu imóvel para realização das mencionadas obras e reparos na casa vizinha; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos materiais no importe de R$ 286,76 (duzentos e oitenta e seis reais e setenta e seis centavos); sobre tal valor, incidirá correção monetária, pela Tabela Prática do TJSP, e juros moratórios, em 1% a.m., ambos a contar de cada desembolso; c) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); sobre tal valor, incidirá correção monetária, pela Tabela Prática do TJSP, a partir deste arbitramento, e juros moratórios, em 1% a.m., a contar do evento danoso. Consequentemente, declaro EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Por sua vez, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção. Consequentemente, declaro EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. P.R.I. Osasco, 23 de agosto de 2023.

25/08/2023, 00:00

Documentos

•03/09/2025, 02:00

Intimação