Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004383-56.2024.8.26.0268 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004383-56.2024.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicação

10/04/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004383-56.2024.8.26.0268 (processo principal 1006466-28.2024.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Einar Appetito - Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)

10/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 16:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/04/2026, 16:34

Conclusão (para julgamento)

09/04/2026, 16:22

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 16:12

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 15:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 08:11

Ato ordinatório

26/12/2025, 01:18

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2025, 00:52

Publicação

26/11/2025, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004383-56.2024.8.26.0268/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Einar Appetito - O incidente de RPV presta-se apenas à emissão do respectivo ofício a ele atrelado. Com a notícia do pagamento, defiro o levantamento pela parte autora do valor depositado nos autos. Nos autos do cumprimento de sentença, providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico, o preenchimento completo do formulário MLE, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, bem como em cartório, para as partes sem assistência de advogado. Nos termos do art. 1.112 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o preenchimento do formulário e a subsequente expedição do MLE não são facultativos e independem da parte a que se destinam. Trata-se do único meio autorizado, no âmbito da Justiça do Estado de São Paulo, para a movimentação de depósitos judiciais posteriores a 1º de março de 2017, servindo inclusive a instrumentalizar a transferência prevista no art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Advirto que não devem ser destacados valores relativos a honorários advocatícios contratuais, salvo se comprovados na forma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906, de 1994. Decorrido o prazo para eventual recurso e cumprido o ora determinado, cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura. Quanto ao presente incidente, arquive-se de forma definitiva. Intimem-se. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0004383-56.2024.8.26.0268 (processo principal 1006466-28.2024.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Einar Appetito - Defiro o levantamento pela parte autora do valor depositado nos autos. Formulário de MLE juntado oportunamente. Cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura. Com a notícia de pagamento, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)

26/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 13:12

Documentos

Intimação

•10/04/2026, 00:00

—

Publicação

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Remessa (outros motivos)

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