Monitória 1047706-08.2019.8.26.0224 - TJSP

Monitória 1047706-08.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2026, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2026, 11:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/03/2026, 10:40

Publicação

25/02/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1047706-08.2019.8.26.0224 - Monitória - Prestação de Serviços - Associaçao Educacional Lpa - A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1789, disponibilizado no DJE em 02/08/2017, o qual explica, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença. Deverá o exequente, no pedido, indicar a qualificação completa de ambas as partes (exequente e executado) e instruir com a planilha de débito nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, bem como, caso não seja beneficiário da JG, recolher a taxa judiciária a que refere-se o item "4" da tabela, no Comunicado Conjunto Nº 951/2023 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito), além das custas postais para intimação do executado, caso este seja revel ou representado pela Defensoria Pública (artigo 513, § 2º, inciso II do CPC/15). Decorridos trinta dias desta publicação sem que se inicie o cumprimento de sentença, os autos serão remetidos ao arquivo provisório, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, nos termos do artigo 1286, §§ 4º e 6º, das Normas de Serviço da CGJ. Iniciado o cumprimento de sentença, os presentes autos serão arquivados definitivamente, como determinado na r.Sentença, independente de nova intimação. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP)

25/02/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/02/2026, 14:06

Ato ordinatório

24/02/2026, 13:43

Trânsito em julgado

24/02/2026, 13:29

Publicação

27/01/2026, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1047706-08.2019.8.26.0224 - Monitória - Prestação de Serviços - Associaçao Educacional Lpa - Diante de todo o exposto,JULGO IMPROCEDENTESos embargos monitórios e, por conseguinte, PROCEDENTEa ação monitória, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deste modo, nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, declaro constituídas as provas escritas de pleno direito em título judicial no valor de R$53.161,23 (cinquenta e três mil, cento e sessenta e um reais e vinte e três centavos) (31/10/2019), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma prevista no Código de Processo Civil. Até 08/2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1°, do Código Tributário Nacional. E, a partir de 09/2024, com a entrada em vigor da Lei n° 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação art. 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência de, condeno a Embargante/Ré ao pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP)

26/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/01/2026, 16:06

Procedência

23/01/2026, 15:44

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 10:39

Ato ordinatório

17/10/2025, 01:43

Documentos

Intimação

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1047706-08.2019.8.26.0224 - Monitória - Prestação de Serviços - Associaçao Educacional Lpa - Diante de todo o exposto,JULGO IMPROCEDENTESos embargos monitórios e, por conseguinte, PROCEDENTEa ação monitória, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deste modo, nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, declaro constituídas as provas escritas de pleno direito em título judicial no valor de R$53.161,23 (cinquenta e três mil, cento e sessenta e um reais e vinte e três centavos) (31/10/2019), convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma prevista no Código de Processo Civil. Até 08/2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1°, do Código Tributário Nacional. E, a partir de 09/2024, com a entrada em vigor da Lei n° 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA e os juros de mora corresponderão à taxa SELIC, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação art. 406 do Código Civil. Em razão da sucumbência de, condeno a Embargante/Ré ao pagamento das custas, despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85 § 2º do Código de Processo Civil. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios infundados ou manifestamente protelatórios ensejará aplicação das penalidades cabíveis, devendo a insurgência à sentença se realizar pelo meio recursal adequado. Transitada em julgado, ao arquivo, observadas as formalidades legais. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP)

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1047706-08.2019.8.26.0224 - Monitória - Prestação de Serviços - Associaçao Educacional Lpa - Vistos. 1. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias (art. 350 do CPC). O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2. No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão. Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Indicação de Provas" ou, se arroladas testemunhas, "Rol de Testemunha". 3. Caso haja na defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a) réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica). Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito. Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF. Intimem-se. - ADV: ANTONIO MARCOS VIANA DOS SANTOS (OAB 299804/SP)

23/09/2025, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Remessa (outros motivos)

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

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