Execução de Título Extrajudicial 1147682-30.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1147682-30.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marcia Pollard Serra - Vistos. Cumpra a Serventia a determinação de fls. 231, efetuando a transferência dos valores bloqueados. Defiro a pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD, do(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s). Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No prazo de quinze dias, manifeste-se o exequente. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SERGIO MOREIRA LINO (OAB 288112/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1147682-30.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marcia Pollard Serra - Vistos. Negado provimento ao recurso, cumpra a Serventia a determinação de fls. 201/202, procedendo a transferência dos valores bloqueados e posterior expedição de mandado de levantamento. Para a realização das pesquisas requeridas às fls. 206, recolha o exequente, em quinze dias, as custas necessárias, conforme Provimento CSM nº 2.684/2023, Anexo V. Na inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), SERGIO MOREIRA LINO (OAB 288112/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1147682-30.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marcia Pollard Serra - Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento, ficando mantida a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), SERGIO MOREIRA LINO (OAB 288112/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1147682-30.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marcia Pollard Serra - Vistos. 1. Cuida-se de impugnação à penhora na qual a executada sustenta a impenhorabilidade dos valores bloqueados (fls. 114, 115, 118, 122, 126 e 130), que somam R$ 20.080,78, por se situarem abaixo de 40 salários-mínimos. O exequente pugna pela mitigação da regra, alegando movimentação cotidiana e ausência de prova da natureza alimentar. Decido. O art. 833, X, do CPC dispõe expressamente que são impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. A norma é literal quanto à natureza da conta: poupança, não conta corrente. Nos autos, não restou demonstrado que ocorreu uso exclusivo de reserva de poupança ou que os valores bloqueados em conta corrente têm natureza similar. Tampouco há prova de movimentação que descaracterize tal natureza. Portanto, não se verifica o atendimento dos requisitos necessários para aplicação da impenhorabilidade à conta corrente no caso concreto. Por essas razões, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela parte executada. Remetam-se os autos à fila de pesquisa para transferência dos valores bloqueados, dando-os por penhorado. 2. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, referente aos bloqueios realizados. 3. No prazo de quinze dias, manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se. Intime-se. - ADV: SERGIO MOREIRA LINO (OAB 288112/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sergio Moreira Lino (OAB 288112/SP) Processo 1147682-30.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Marcia Pollard Serra - Vistos. No prazo de cinco dias, manifeste-se o requerente. Após, tornem conclusos. Intime-se.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sergio Moreira Lino (OAB 288112/SP) Processo 1147682-30.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Marcia Pollard Serra - Vistos. No prazo de cinco dias, manifeste-se o requerente. Após, tornem conclusos. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sergio Moreira Lino (OAB 288112/SP) Processo 1147682-30.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Marcia Pollard Serra - Vistos. No prazo de cinco dias, manifeste-se o requerente. Após, tornem conclusos. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sergio Moreira Lino (OAB 288112/SP) Processo 1147682-30.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Marcia Pollard Serra - Vistos. No prazo de cinco dias, manifeste-se o requerente. Após, tornem conclusos. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Sergio Moreira Lino (OAB 288112/SP) Processo 1147682-30.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Marcia Pollard Serra - Vistos. No prazo de cinco dias, manifeste-se o requerente. Após, tornem conclusos. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/02/2025, 06:20

Publicação

23/01/2025, 12:18

Documento (Certidão)

22/01/2025, 06:39

Remessa (outros motivos)

22/01/2025, 00:11

Expedição de documento (Carta)

21/01/2025, 15:52

Outras Decisões

21/01/2025, 15:52

Documentos

•07/05/2026, 00:00