Execução de Título Extrajudicial 1036942-05.2023.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1036942-05.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA exequente: o valor bloqueado na f. 321 (R$ 158,17) foi transferido, valor menor (R$ 156,55, ID de f. 431).Emiti mandado de levantamento eletrônico para exequente - R$ 569,77 nos termos da sentença/decisão de fls.422, conforme formulário de fls.400. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. --Mandado Gravado - 20260509215701035965 Ciência às partes acerca de saldo remanescente referente a transferência de f.250/265 no importe de R$ 1.473,11. - ADV: JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (OAB 28629/BA), JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (OAB 28629/BA), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP) Intimação - Processo 1036942-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Mpontom Servicos Ltda - - Marcos Miranda Chaves Junior - Ciência ao

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 14:43

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 08:05

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:38

Publicação

14/01/2026, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036942-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Mpontom Servicos Ltda - - Marcos Miranda Chaves Junior - Vistos. 1. Conforme se extrai dos autos, foi apresentada exceção de pré-executividade pelo executado às fls. 401/413. Todavia, às fls. 417, foi determinada a regularização da representação processual, uma vez que o executado deixou de juntar aos autos o instrumento de mandato conferindo poderes ao patrono subscritor da exceção de pré-executividade. Decorrido o prazo concedido, não houve a juntada da procuração, permanecendo irregular a representação processual. Nos termos do artigo 103 do Código de Processo Civil, a parte será representada em juízo por advogado regularmente constituído, sendo indispensável a juntada do respectivo instrumento de mandato. A ausência de procuração impede o conhecimento de qualquer manifestação apresentada em nome da parte, por se tratar de pressuposto processual de validade. Assim, não conheço da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 401/413, em razão da irregularidade de representação processual não sanada, ficando prejudicada a análise de seu conteúdo. 2. No mais, considerando o bloqueio anteriormente, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente. 3. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento da execução, indicando as medidas que entender cabíveis, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (OAB 28629/BA), JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (OAB 28629/BA), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

14/01/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2026, 16:01

Outras Decisões

13/01/2026, 15:58

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 19:37

Conclusão (para despacho)

23/10/2025, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 08:49

Publicação

08/09/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1036942-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - BANCO DAYCOVAL S.A. - Mpontom Servicos Ltda - - Marcos Miranda Chaves Junior - Vistos. No prazo de quinze dias, regularize o executado sua representação processual. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (OAB 28629/BA), VANESSA BOSSONI DE SOUZA LEITE (OAB 316036/SP), JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (OAB 28629/BA), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)

08/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2025, 12:01

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB 165046/SP), Vanessa Bossoni de Souza Leite (OAB 316036/SP) Processo 1036942-05.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. 1. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(s) seguinte(s) executado(s): MARCOS MIRANDA CHAVES JUNIOR, CPF 80697216500 e MPONTOM SERVICOS LTDA, CNPJ 23160689000117, COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA", verificar se há pedido. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.Executado(s) abaixo:MARCOS MIRANDA CHAVES JUNIOR, CPF 80697216500 e MPONTOM SERVICOS LTDA, CNPJ 23160689000117Valor atualizado - R$ 172.470,61 Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial. Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. 2. Remetam-se os autos para a fila de pesquisa para a realização do bloqueio. 3. Fls. 248: Defiro a expedição de ofício ao BANCO ITAUCARD S.A e ao BANCO BRADESCO S.A para que informem sobre a atual situação dos contratos de alienação fiduciária presentes nos veículos localizados em fls. 237/241 (BMW/320I ACTIVE FLEX 2021, Placa: RCZ4A07 e CHEV/TRACKER 12T A PR, Placa: RDE7I89). Servirá a presente decisão por cópia digitada como ofício para ser entregue pelo exequente diretamente ao BANCO ITAUCARD S.A e ao BANCO BRADESCO S.A As respostas deverão ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail desta Vara, com expressa indicação do processo a que se refere: [email protected]. Fica concedido o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente comprovar, nestes autos, a distribuição do ofício. 4. Fls. 249: Desnecessário o fornecimento de link para preenchimento do formulário MLE, uma vez que o formulário encontra-se disponível para ser emitido diretamente no site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo Intime-se.

23/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

19/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(167)