Execução de Título Extrajudicial 1000322-65.2017.8.26.0597 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000322-65.2017.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000322-65.2017.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Donizetti Aparecido Niebas - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta (30) dias. Decorrido, certifique-se, intimando-se para dar andamento ao processo. Int. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), ANDRÉ LUIZ FERREIRA (OAB 188682/SP)

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo 1000322-65.2017.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Donizetti Aparecido Niebas - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do novo CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Em cumprimento a determinação judicial, acessei o sistema SERPJUD, sendo realizada a pesquisa, conforme extrato retro juntado. Manifeste-se o exequente". - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), ANDRÉ LUIZ FERREIRA (OAB 188682/SP)

15/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/04/2026, 16:11

Ato ordinatório

14/04/2026, 15:31

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 15:30

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:44

Publicação

02/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000322-65.2017.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Donizetti Aparecido Niebas - O Serp-Jud é o módulo exclusivo de acesso do Poder Judiciário e dos Órgãos da Administração Pública ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022, e que institui uma plataforma única de acesso aos serviços dos Registros Públicos brasileiros (Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas). Assim, em 10 dias, indique o exequente qual sistema específico requer a consulta, dentre os quatro disponíveis (Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas). Caso a parte interessada não seja beneficiária da justiça gratuita, a manifestação deverá vir acompanhada pelo comprovante de pagamento das custas necessárias aos atos (1 UFESP para cada pesquisa e para cada CNPJ, Anexo V do Provimento CSM nº 2.684/2023), sob pena de preclusão. Atendida à determinação, cumpra-se a pesquisa conforme postulado. Intimem-se. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), ANDRÉ LUIZ FERREIRA (OAB 188682/SP)

02/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/02/2026, 10:33

Outras Decisões

27/02/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 17:59

Ato ordinatório

11/02/2026, 02:07

Publicação

14/01/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo 1000322-65.2017.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Donizetti Aparecido Niebas - Vistos. Pese embora o alegado, indefiro o requerimento de expedição de ofício ao Banco Central para fornecimento de informações via sistema REGISTRATO, uma vez que a medida não se revela útil ao andamento do feito e à satisfação do crédito. Com efeito, a pesquisa de ativos financeiros, com alcance em aplicações financeiras de qualquer natureza, pode ser realizada por meio da ferramenta Sisbajud e demais pesquisas de bens podem ser realizadas pelas ferramentas Infojud e Renajud, entre outras a disposição do juízo. Nesse sentido: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMADA DECISÃO QUE INDEFERIU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COAF, SIMBA, REDE-LAB, INDEA-MT, SREI E CCS-BACEN. DESCABIMENTO As providências requeridas pelo banco credor não se encontram suficientemente justificadas, não bastando aventar que tais órgãos poderiam auxiliar na busca de bens em nome do devedor, ou, na persecução do crédito objeto da execução. O Poder Judiciário não é órgão investigativo e não pode albergar pedidos sem amparo legal. Recurso desprovido. (TJSP, Agravo de Instrumento 2264309-85.2018.8.26.0000; Relator: Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019) (grifei). Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), ANDRÉ LUIZ FERREIRA (OAB 188682/SP)

14/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1000322-65.2017.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - Donizetti Aparecido Niebas - Vistos. Nítida a inadimplência do executado, não vejo óbice à sua inscrição nos cadastros restritivos de crédito, medida que visa tão-somente tornar disponíveis para os setores comerciais privados e fornecedores em geral informações sobre dívidas não satisfeitas, o que, inclusive, é de interesse da coletividade. De outro norte, a negativação do nome do devedor constitui, ainda, medida importante de coação ao pagamento da dívida. Vê-se que o próprio legislador previu, no CPC, uma série de medidas visando dar maior efetividade à tutela execucional perseguida, de maneira que compete ao judiciário, diante de situações ainda não positivadas no ordenamento jurídico, atuar a fim de garantir a máxima utilidade da atuação jurisdicional. A possibilidade de inscrição do devedor nos cadastros restritivos de crédito é inclusive objeto do enunciado n. 76 do Fórum Permanente de Juízes Coordenadores dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, in verbis: "No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito - SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade". Assim sendo, porque a adoção da medida requerida em muito beneficia o credor, cuja urgência em perceber o crédito é inegável, sem, porém, importar qualquer prejuízo ao devedor, conferindo maior agilidade e efetividade à execução, entendo seja caso de deferir o pedido do exequente. Destarte, proceda a Serventia a inscrição do nome do executado em razão da dívida exequenda junto ao Sistema SERASAJUD, solicitando a negativação, devendo constar no banco de dados a existência desta execução (autuada sob o n. 1001248-28.2016), em trâmite na 3 Vara Cível da Comarca de Sertãozinho-SP, observando-se o prazo do art. 43, 1, do CDC e a obrigação de comunicação do devedor disposta no 2 do mesmo diploma legal Int. Sertaozinho, 16 de setembro de 2025. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), ANDRÉ LUIZ FERREIRA (OAB 188682/SP)

17/09/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

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Ato ordinatório

Publicação

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