Procedimento Comum Cível 1004691-32.2018.8.26.0318 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Leme

Partes do Processo

JOICE PALOMA COSTA

CPF

Autor

FLAVIO AUGUSTO COSTA

CPF

Autor

SABRINA DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

PAULO RICARDO COSTA

CPF

Autor

TEREZINHA DE FATIMA LOPES COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JOICE PALOMA COSTA

CPF

Autor

FLAVIO AUGUSTO COSTA

CPF

Autor

SABRINA DE OLIVEIRA LOPES

CPF

Autor

PAULO RICARDO COSTA

CPF

Autor

TEREZINHA DE FATIMA LOPES COSTA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DA CONCEICAO/SP

Reu

GCM (GUARDA MUNICIPAL)

Reu

DIEGO JANNINI OTAVIANO

CPF

Reu

VALDIVIO VINICIUS MIRANDA LIMA

CPF

Reu

DANIELA CRISTINA HORNICH

Reu

CLODOALDO COSTA MARTINS

CPF

Reu

MUNICíPIO DE SANTA CRUZ DA CONCEIçãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 10:28

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:17

Autos no Prazo

26/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:08

Autos no Prazo

27/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 08:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/02/2024, 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/02/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:32

Todas as movimentações(264)

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 10:28

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:18

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 14:17

Autos no Prazo

26/09/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:08

Autos no Prazo

27/06/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 08:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/02/2024, 11:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/02/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2024, 14:28

Trânsito em Julgado às partes

06/02/2024, 14:24

Autos no Prazo

30/01/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 03:16

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 12:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/09/2023, 11:53

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/09/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valdir Donizeti de Oliveira Moco (OAB 128706/SP), Rafael Franceschini Leite (OAB 195852/SP), Cristiano Malheiro do Nascimento (OAB 218219/SP), Camila Oliveira Bezerra (OAB 239548/SP) Processo 1004691-32.2018.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joice Paloma Costa, Flavio Augusto Costa, Sabrina de Oliveira Lopes, Paulo Ricardo Costa, Terezinha de Fátima Lopes Costa - Reqdo: Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição/sp, Diego Jannini Otaviano - Por tais fundamentos, julgo IMPRO

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:00

Julgada improcedente a ação

30/08/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de Alegações finais

24/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 12:19

Juntada de Petição de Alegações finais

03/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de Alegações finais

23/06/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 05:31

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 15:06

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 12:14

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

05/05/2023, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2023, 13:09

Conclusos para despacho

05/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 09:25

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:20

Suspensão do Prazo

01/12/2022, 03:14

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 08:30

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 10:20

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 15:42

Suspensão do Prazo

04/12/2021, 23:58

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 08:58

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 04:29

Suspensão do Prazo

04/10/2021, 22:58

Juntada de Outros documentos

16/09/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:23

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 10:17

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 09:45

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 21:26

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2021, 10:10

Decisão

18/03/2021, 12:32

Conclusos para despacho

18/03/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2021, 18:03

Juntada de Ofício

24/02/2021, 17:50

Suspensão do Prazo

13/02/2021, 22:35

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 17:45

Expedição de Ofício.

01/02/2021, 18:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 09:53

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 11:16

Decisão

28/10/2020, 10:43

Conclusos para despacho

27/10/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

04/10/2020, 07:20

Juntada de Outros documentos

28/09/2020, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2020, 08:44

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2020, 10:49

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2020, 09:48

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 16:23

Decisão

22/09/2020, 14:26

Conclusos para despacho

22/09/2020, 09:24

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 09:22

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 10:28

Expedição de Ofício.

20/08/2020, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 15:36

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 11:09

Expedição de Ofício.

08/07/2020, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2020, 08:45

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 22:35

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 14:14

Suspensão do Prazo

27/03/2020, 00:57

Suspensão do Prazo

04/03/2020, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 10:14

Decisão

11/02/2020, 14:55

Conclusos para despacho

10/02/2020, 16:30

Juntada de Ofício

10/02/2020, 16:30

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 12:59

Expedição de Ofício.

06/02/2020, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2020, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 11:51

Decisão

20/11/2019, 10:03

Conclusos para despacho

19/11/2019, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2019, 10:42

Juntada de Ofício

17/10/2019, 10:29

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 09:33

Juntada de Outros documentos

08/10/2019, 17:42

Expedição de Ofício.

07/10/2019, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 11:40

Decisão

10/09/2019, 13:33

Conclusos para despacho

10/09/2019, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 12:57

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2019, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2019, 15:19

Expedição de Ofício.

28/08/2019, 13:23

Decisão

27/08/2019, 18:04

Conclusos para despacho

27/08/2019, 16:11

Juntada de Ofício

27/08/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2019, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2019, 12:44

Expedição de Ofício.

13/08/2019, 11:13

Decisão

12/08/2019, 13:48

Conclusos para julgamento

09/08/2019, 14:51

Conclusos para despacho

09/08/2019, 11:23

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2019, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2019, 11:28

Decisão

22/07/2019, 17:25

Conclusos para despacho

22/07/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2019, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2019, 11:55

Decisão

13/06/2019, 13:28

Conclusos para despacho

12/06/2019, 15:22

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 12:41

Decisão

16/05/2019, 14:31

Conclusos para julgamento

15/05/2019, 17:38

Conclusos para despacho

14/05/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2019, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2019, 11:59

Decisão

29/04/2019, 16:44

Conclusos para despacho

29/04/2019, 10:41

Juntada de Petição de Réplica

28/04/2019, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2019, 11:29

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2019, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2019, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2019, 12:43

Decisão

28/03/2019, 13:57

Conclusos para despacho

28/03/2019, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2019, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2019, 13:39

Decisão

14/03/2019, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2019, 11:35

Conclusos para despacho

14/03/2019, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2019, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2019, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 09:22

Juntada de Mandado

08/03/2019, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2019, 14:57

Juntada de Mandado

08/03/2019, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2019, 14:56

Juntada de Mandado

08/03/2019, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2019, 14:55

Juntada de Mandado

08/03/2019, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2019, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2019, 14:40

Expedição de Mandado.

28/02/2019, 18:33

Expedição de Mandado.

28/02/2019, 18:32

Expedição de Mandado.

28/02/2019, 18:32

Expedição de Mandado.

28/02/2019, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2019, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 10:33

Decisão

26/02/2019, 16:00

Conclusos para despacho

26/02/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2019, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2019, 11:57

Decisão

11/02/2019, 15:08

Conclusos para despacho

08/02/2019, 11:22

Juntada de Petição de Réplica

07/02/2019, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2019, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2019, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2019, 10:01

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2019, 15:34

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

13/11/2018, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 14:38

Suspensão do Prazo

12/11/2018, 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2018, 14:22

Juntada de Mandado

08/11/2018, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2018, 14:21

Juntada de Mandado

08/11/2018, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2018, 11:49

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 18:18

Expedição de Mandado.

30/10/2018, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 13:52

Decisão

26/10/2018, 17:22

Conclusos para decisão

26/10/2018, 14:44

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 14:43

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 11:13

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:41

Decisão

•19/09/2023, 11:53

Sentença

•30/08/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:24

Decisão

•02/06/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:05

Despacho

•05/05/2023, 13:09

Decisão

•18/03/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 09:53

Decisão

•28/10/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 10:49

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 16:41

Decisão

•19/09/2023, 11:53

Sentença

•30/08/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:24

Decisão

•02/06/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:05

Despacho

•05/05/2023, 13:09

Decisão

•18/03/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 18:03

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 09:53

Decisão

•28/10/2020, 10:43

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 10:49

Decisão

•22/09/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 08:45

Decisão

•11/02/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 10:54

Decisão

•20/11/2019, 10:03

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 10:42

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 12:56

Decisão

•10/09/2019, 13:33

Decisão

•27/08/2019, 18:04

Decisão

•12/08/2019, 13:48

Decisão

•22/07/2019, 17:25

Decisão

•13/06/2019, 13:28

Decisão

•16/05/2019, 14:31

Decisão

•29/04/2019, 16:44

Ato Ordinatório

•04/04/2019, 11:29

Decisão

•28/03/2019, 13:57

Decisão

•14/03/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 10:01

Ato Ordinatório

•28/02/2019, 13:40

Decisão

•26/02/2019, 16:00

Decisão

•11/02/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•22/01/2019, 10:01

Decisão

•26/10/2018, 17:22