Precatório 1068523-48.2024.8.26.0053 - TJSP

Precatório 1068523-48.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

14/03/2026, 15:26

Ato ordinatório

25/01/2026, 23:11

Ato ordinatório

31/10/2025, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 14:05

Publicação

17/06/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1068523-48.2024.8.26.0053/01 - Precatório - Auxílio-Moradia - Elker Zorzo Preuss - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de precatório nos termos da decisão homologatória. Intime-se. - ADV: FLAVIO SILVA PIMENTA (OAB 343631/SP)

17/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/06/2025, 20:49

Protocolo de Petição

13/06/2025, 21:35

Enviada ao Tribunal

13/06/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 15:33

Expedição de precatório/rpv

10/06/2025, 15:32

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 09:43

Recebimento

02/06/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flavio Silva Pimenta (OAB 343631/SP) Processo 1068523-48.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elker Zorzo Preuss - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO o cálculo de fls. 98/101 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Flavio Silva Pimenta (OAB 343631/SP) Processo 1068523-48.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elker Zorzo Preuss - Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a inércia da ré, HOMOLOGO o cálculo de fls. 98/101 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se.

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•17/06/2025, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Remessa (outros motivos)

Protocolo de Petição

Enviada ao Tribunal

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Recebimento

Todas as movimentações(16)