Execução da Pena 0008656-90.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AILTON DOS SANTOS LIMA

Terceiro

AILTON LIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE

OAB/SP 325088·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA

OAB/SP 409626·CPF·Representa: Réu

FÁBIO ABDO PERONI

OAB/SP 219334·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 15:52

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:03

Todas as movimentações(381)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 15:52

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 15:52

Decisão

•23/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/03/2026, 17:05

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:34

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:29

Homologado o Cálculo

20/03/2026, 10:29

Conclusos para decisão

19/03/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 13:11

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 13:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/03/2026, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 10:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/03/2026, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2026, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/02/2026, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/02/2026, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/02/2026, 16:33

Conclusos para decisão

25/02/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:52

Concedida Progressão de regime

24/11/2025, 17:52

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:10

Conclusos para despacho

30/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 19:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:56

Juntada de Ofício

28/10/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 21:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 21:23

Juntada de Outros documentos

22/10/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:08

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:08

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 08:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:12

Declarada a Remição

08/08/2025, 17:12

Conclusos para decisão

08/08/2025, 13:25

Conclusos para despacho

05/08/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 16:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/07/2025, 16:32

Conclusos para decisão

30/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

24/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2025, 13:33

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:58

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/05/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 14:58

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 01:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 11:31

Apensado ao processo

22/04/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:56

Unificação e Soma de Penas

06/12/2024, 17:52

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:01

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 19:03

Declarada a Remição

31/10/2024, 18:53

Conclusos para decisão

31/10/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2024, 09:20

Conclusos para despacho

30/10/2024, 09:19

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 10:05

Homologado o Cálculo

15/07/2024, 10:01

Conclusos para decisão

10/07/2024, 08:38

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:34

Declarada a Remição

29/05/2024, 15:08

Conclusos para decisão

24/05/2024, 09:56

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 07:09

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 07:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2024, 07:07

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/10/2023, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2023, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/10/2023, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/10/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

14/10/2023, 05:17

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/10/2023, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucila Del Monaco Antunes Leite (OAB 325088/SP) Processo 0008656-90.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Ailton Lima dos Santos - Ante o local de prisão de Ailton Lima dos Santos, CPF: 350.499.668-41, RG: 45135348-1, RJI: 170091227-10, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 2ª Região Administrativa Judiciária - Araçatuba.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 17:19

Conclusos para decisão

27/08/2023, 00:40

Juntada de Certidão

27/08/2023, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 13:48

Conclusos para despacho

30/06/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2023, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 21:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 00:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 20:31

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 20:31

Determinada a Regressão de Regime

19/05/2023, 20:29

Conclusos para despacho

19/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 19:29

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/03/2023, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 11:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/03/2023, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2023, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/03/2023, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/03/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/03/2023, 17:58

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/02/2023, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2023, 16:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/02/2023, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/02/2023, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/02/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 13:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/02/2023, 13:12

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 17:08

Homologado o Cálculo

06/02/2023, 17:08

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:44

Concedida Progressão de regime

30/01/2023, 16:43

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 19:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 19:31

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 22:49

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:15

Homologado o Cálculo

23/01/2023, 17:14

Conclusos para decisão

23/01/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:28

Declarada a Remição

19/01/2023, 16:28

Conclusos para decisão

18/01/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 07:39

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:20

Homologado o Cálculo

07/11/2022, 11:19

Conclusos para decisão

07/11/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 18:03

Declarada a Remição

04/11/2022, 18:03

Conclusos para decisão

03/11/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 05:27

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 18:50

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 14:52

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 14:39

Expedição de Ofício.

25/07/2022, 11:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 11:45

Conclusos para decisão

22/07/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 12:32

Homologado o Cálculo

24/09/2021, 12:32

Conclusos para decisão

24/09/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 10:25

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 10:22

Mudança de Classe Processual

24/09/2021, 10:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

24/09/2021, 10:16

Juntada de Ofício

24/09/2021, 10:15

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 10:15

Apensado ao processo

16/03/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 19:00

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 16:50

Homologado o Cálculo

11/04/2019, 16:50

Conclusos para despacho

23/01/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 12:10

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2018, 12:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2018, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2018, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2018, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2018, 12:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2018, 14:50

Conclusos para decisão

22/11/2018, 15:29

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 15:28

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 15:27

Expedição de Ofício.

18/06/2018, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2018, 18:57

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 16:58

Juntada de Outros documentos

18/06/2018, 16:58

Distribuído por competência exclusiva

15/06/2018, 13:10

Decisão

•20/03/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:09

Decisão

•25/02/2026, 16:33

Decisão

•24/11/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 21:23

Acórdão

•22/10/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 08:24

Decisão

•08/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 08:46

Decisão

•30/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:21

Todos os documentos(69)

Decisão

•29/04/2026, 15:52

Decisão

•23/03/2026, 17:05

Decisão

•20/03/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:11

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:09

Decisão

•25/02/2026, 16:33

Decisão

•24/11/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 21:23

Acórdão

•22/10/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 08:24

Decisão

•08/08/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 08:46

Decisão

•30/07/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:35

Decisão

•16/05/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 11:31

Decisão

•06/12/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 15:33

Decisão

•31/10/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 12:33

Decisão

•15/07/2024, 10:01

Decisão

•29/05/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 14:38

Decisão

•02/04/2024, 07:07

Decisão

•30/08/2023, 17:19

Despacho

•05/07/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•04/06/2023, 20:38

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 21:12

Decisão

•19/05/2023, 20:29

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 11:03

Decisão

•23/03/2023, 17:58

Decisão

•10/02/2023, 13:12

Decisão

•06/02/2023, 17:08

Decisão

•30/01/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 19:31

Decisão

•23/01/2023, 17:14

Decisão

•19/01/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 07:11

Decisão

•07/11/2022, 11:19

Decisão

•04/11/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:56

Ato Ordinatório

•16/10/2022, 12:15

Despacho

•25/07/2022, 11:45

Decisão

•24/09/2021, 12:32

Acórdão

•24/09/2021, 10:16

Acórdão

•24/09/2021, 10:16

Acórdão

•24/09/2021, 10:16

Acórdão

•24/09/2021, 10:16

Acórdão

•24/09/2021, 10:16

Acórdão

•24/09/2021, 10:16

Acórdão

•24/09/2021, 10:16

Acórdão

•24/09/2021, 10:16

Acórdão

•24/09/2021, 10:16

Acórdão

•24/09/2021, 10:16

Acórdão

•24/09/2021, 10:16

Decisão

•11/04/2019, 16:50

Ato Ordinatório

•17/12/2018, 12:09

Despacho

•23/11/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•18/06/2018, 18:57

Sentença

•15/06/2018, 13:10

Decisão

•15/06/2018, 13:10