Requisição de Pequeno Valor 0000105-03.2019.8.26.0651 - TJSP

Requisição de Pequeno Valor 0000105-03.2019.8.26.0651 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000105-03.2019.8.26.0651/03 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de Pequeno Valor - RPV - Maria dos Santos Montagner - Vistos. Trata-se de requisição de pequeno valor em cumprimento de sentença ajuizado contra a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Depositado em conta judicial o valor do crédito, a parte exequente requereu a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE). Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. A parte executada está isenta do pagamento de custas judiciais. Oportunamente, expeça-se incontinente o mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe e após feitas as comunicações necessárias, inclusive a DEPRE, se o caso. P.I.C. - ADV: CRISTINA APARECIDA VIEIRA VILA (OAB 235774/SP)

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cristina Aparecida Vieira Vila (OAB 235774/SP) Processo 0000105-03.2019.8.26.0651 - Requisição de Pequeno Valor - Exeqte: Maria dos Santos Montagner - Vistos. Fls. 500: manifeste-se a parte exequente. Int.

22/05/2025, 00:00

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21/05/2025, 00:00

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20/05/2025, 00:00

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19/05/2025, 00:00

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19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 11:55

Ato ordinatório

24/10/2024, 11:55

Publicação

15/10/2024, 23:01

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 00:27

Outras Decisões

14/10/2024, 15:17

Conclusão (para decisão)

23/07/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 21:00

Documentos

Intimação

•11/09/2025, 00:00

—

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Publicação

Remessa (outros motivos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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